André Mendes Moreira http://lattes.cnpq.br/2162607115118731

Última atualização do Lattes: 22.02.2019

Nome de citação: MOREIRA, André Mendes
Numero de Citações: Não informado

Fator H: Não informado

Mestrado: 17
Doutorado: 0
Pos-Doutorado: 0
Outras: 114
  • Trabalho Técnico (8)+
    • Ano
      2015
      Título
      O Refis da Lei nº 9.964/2000 e a impossibilidade de o pagamento parcial interromper a prescrição da integralidade da dívida - exegese do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional(Parecer)
    • Ano
      2014
      Título
      PARECER 0317-001.00 - Ressarcimento do ICMS-ST em razão da não ocorrência do fato gerador por perda, deterioração, extravio, furto, etc. Portaria CAT n. 17/99
    • Ano
      2013
      Título
      PARECER 0308-001.00 - Consulta-nos a Empresa X, acerca da substituição tributária progressiva - presunção no Direito Tributário. As bases de cálculo previstas no Art. 8º da LCP nº 87/96. A ilegitimidade da adoção do PMC como base de cálculo para o ICMS-ST cobrado das indústrias farmacêuticas. Da caracterização de pauta fiscal
    • Ano
      2013
      Título
      PARECER 0309-001.00 - CSLL - Consulta-nos o Sindicato X, acerca de Lucro e Superávit. Entidades Abertas de Previdência Complementar sem fins lucrativos. Remuneração de dirigentes. Controle permanente de Sociedade Sem Fins Lucrativos. Cumulação de Funções por Associados. Modificação de critérios do lançamento no julgamento da impugnação. Impossibilidade
    • Ano
      2013
      Título
      PARECER 0311-001.00 - Das relações entre o parcelamento e a prescrição do crédito tributário - uma análise da lei n° 9.964/00 à luz do código tributário nacional e da jurisprudência - Consulta-nos a Empresa X, sobre o termo de reinício da contagem do prazo prescricional para aforamento de executivos fiscais pela Fazenda Nacional no âmbito do REFIS instituído pela Lei n° 9.964/00
    • Ano
      2012
      Título
      PARECER 02-019.00 - Consulta-nos a Empresa X, a respeito de eventuais inconstitucionalidades existentes na Lei nº 19.976 de 02 de dezembro de 2011, por meio da qual o Estado de Minas Gerais instituiu a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM
    • Ano
      2012
      Título
      PARECER 0304-001.00 - Solicita-nos o Consulente, exame a respeito das conseguências da aprovação da Lei nº 20.414/12, cujo objeto é a alteração da lei nº 19.976/11, diploma instituidor da taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários - TFRM
    • Ano
      2011
      Título
      PARECER 0300-001.00 - Consulta-nos a Empresa X, acerca de aspectos tributários relacionados à publicação de editais e congêneres em jornais impressos
Nome da especialidade (número de vezes que aparece no Lattes)
CTIT UFMG