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Tributo ICMS tributário Telecomunicação Tributação Direito Direito Tributário IPI ISS PIS COFINS comunicação Filosofia Contribuição SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO GERAL IR pós-modernidade Governança PAUTA FISCAL IMUNIDADE cálculo correios Não-Cumulatividade Teoria internacional ST Leasing CAMBIAL contabilidade DUPLA Subcapitalização Compensação serviço Orçamento IRPJ Provedor Isenção CERTIDÃO BASE Clonagem Inadimplencia OCDE CONTRIBUIÇÃO FINANCIAMENTO SEGURIDADE SOCIAL VENDAS A PRAZO Execução Fiscal código FISTEL justiça CSLL DESEQUILÍBRIO NORMATIVO Taxa SRF Hedge Tarifa Faturamento GARANTIA ESTENDIDA REQUISITOS DA AÇÃO MULTAS Instituições Financeiras CUSTO PROCESSUAL VENDAS FINANCIADAS REGIME CUMULATIVO Chile PPE transferência administrativo internet celular INSS Intervenção NEGATIVA BOLSA Justiça Fiscal CONTEXTO DA ATIVIDADE EMPRESÁRIA Evasão Direito Financeiro política Federalismo conceito CONDECINE Importação Direito Societário Princípio da Equivalência DUPLA IMPOSIÇÃO Direito Constitucional humanos confiança CFEM Direito Empresarial CPMF Tipo Imunidade Tributária TAXAS DE FISCALIZAÇÃO direitos Ação Processo ATAERO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL Ilícito petróleo Rescisoria ELISÃO THIN-CAPITALIZATION Mineração proteção Pública gastos públicos civil Ágio Tratados Internacionais Pinochet REPETRO Capacidade Contributiva Locação Sanção variação SAT AEROPORTUARIA CND Personalidade IRPF consumo PROGRAMA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO SERVIDOR PÚBLICO Base de Cálculo Processo civil Preço