Felipe Martins Pinto http://lattes.cnpq.br/0274220523119291

Última atualização do Lattes: 27.08.2020

Nome de citação: PINTO, F. M.
Numero de Citações: Não informado

Fator H: Não informado

Mestrado: 11
Doutorado: 0
Pos-Doutorado: 0
Outras: 47
  • Trabalho Técnico (1)+
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer - Conformidade legal e constitucional do Projeto de Lei 802/2019 que dispõe sobre a implementação do plantão digital da Polícia Civil de Minas Gerais, com a formalização digital de procedimentos decorrentes do registro de infração penal.
Direito Processual Penal Direito Penal processo penal contraditório Presunção de inocência Prova ilícita Transação penal verdade Interceptação telefônica Tribunal do Júri liberdade provisória Direito Comparado Avaliação Autorização Curso Direito Execução penal Partes processuais Juizado Especial Criminal Bem jurídico Lei 12.403/2011 Iniciativa probatória do juiz Ministério Público Processo contraditório prisão preventiva democracia Direito Penal Econômico Pós-Graduação Direitos Fundamentais justiça restaurativa Justiça Militar Homicídio Bio ética Prisão temporária Espionagem Crimes hediondos Verdade processual Sistema penal Amicus Curiae Magistrado jogos de azar Interceptação de comunicação telefônica Método APAC Direito penal do ato descaminho culpa consciente Cooperação dolosamente distinta Constituição Assédio Sexual Garantias processuais constitucionais Causa especial de aumento de pena habeas corpus Consumação Justiça do Trabalho constituição federal Princípio do Contraditório Crimes contra a honra Processo Sistema inquisitório responsabilidade penal Anteprojeto do Código Penal Prisões em título provas Crimes de trânsito Arma LIMINAR Pessoa jurídica Processo de criminalização Controle de constitucionalidade concentrado Lei 12.015/09 Estado Democrático de Direito Procedimento acusatório Lei de prisões ilegalidade proporcionalidade vítima Crime Ambiental Delação Premiada Íntima convicção Dever ético criminologia Crimes contra a liberdade sexual competência Segurança nacional sistema acusatório Descoberta inevitável teoria da imagem APAC Estabelecimento monitorado Proteção ao bem jurídico Condição de procedibilidade Veículos automotores pronúncia Produção de provas Parte Civil presunção de violência Corpo de delito indireto Controle de Convencionalidade Compliance Ensino Jurídico Penas restritivas de direito Perigo dolo eventual Incomunicabilidade do preso Ação Civil Pública Torutura Roubo perícia técnica Código Penal Direito de defesa extensão Elemento subjetivo do tipo inteligência Direito à liberdade Prazo Provas legais Lei 12.403/11 Reintegração Remição de pena Crime impossível Prisão em flagrante Crimes tributários Lei 11.340/06 Princípio da Proporcionalidade Acesso à Justiça Lei de estupro Responsabilidade penal objetiva Inconstitucionalidade Reformas processuais penais Devido Processo Legal Ex-detentos reintegração social Furto Extinção da Punibilidade Crimes inafiançáveis Tribunais Regionais de Direitos Humanos Lei 9.099/95 Formação da culpa Divisão de Assistência Judiciária Investigação criminal Lei da Ficha Limpa Perícia Servidor militar Seletividade Direito Constitucional Estupro de vulneráveis Exame criminológico contrabando Prova Testemunhal Liberdade de Imprensa Barganha Teoria Geral do Processo Penal Ética Estupro Alterações legislativas Fonte independente Advogado criminalista
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