Felipe Martins Pinto http://lattes.cnpq.br/0274220523119291

Última atualização do Lattes: 10.12.2020

Nome de citação: PINTO, F. M.
Numero de Citações: Não informado

Fator H: Não informado

Mestrado: 11
Doutorado: 0
Pos-Doutorado: 0
Outras: 47
  • Trabalho Técnico (1)+
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer - Conformidade legal e constitucional do Projeto de Lei 802/2019 que dispõe sobre a implementação do plantão digital da Polícia Civil de Minas Gerais, com a formalização digital de procedimentos decorrentes do registro de infração penal.
Direito Processual Penal DIREITO PENAL processo penal Contraditório Verdade Transação penal Presunção de inocência Prova ilícita Tribunal do Júri Liberdade provisória Execução penal Juizado Especial Criminal Partes processuais Interceptação telefônica Direito Comparado Avaliação Autorização Curso Direito Pós-Graduação Justiça Restaurativa Bem jurídico Iniciativa probatória do juiz Ministério Público Processo contraditório Prisão preventiva democracia Justiça Militar Direito Penal Econômico Direitos Fundamentais Prisão temporária Bio ética Crimes hediondos Lei 12.403/2011 Homicídio Espionagem Amicus Curiae Jogos de azar Interceptação de comunicação telefônica Causa especial de aumento de pena constituição federal Método APAC provas Direito penal do ato descaminho Sistema penal Magistrado Constituição Culpa consciente Assédio Sexual Consumação habeas corpus Justiça do Trabalho Processo Garantias processuais constitucionais Crimes contra a honra responsabilidade penal Princípio do Contraditório Sistema inquisitório Cooperação dolosamente distinta Anteprojeto do Código Penal Prisões em título Crimes de trânsito Arma LIMINAR Pessoa jurídica Processo de criminalização Controle de constitucionalidade concentrado Proporcionalidade Lei 12.015/09 Estado Democrático de Direito Procedimento acusatório Lei de prisões ilegalidade vitima Crime Ambiental Delação Premiada Íntima convicção Dever ético Criminologia Crimes contra a liberdade sexual competência Segurança Nacional Sistema acusatório Descoberta inevitável teoria da imagem APAC Estabelecimento monitorado Proteção ao bem jurídico Condição de procedibilidade Veículos automotores Pronúncia Produção de provas Parte Civil Verdade processual presunção de violência Prisão em flagrante Controle de Convencionalidade Compliance Ensino Jurídico Penas restritivas de direito Perigo Dolo eventual Incomunicabilidade do preso Ação Civil Pública Torutura Roubo perícia técnica Código Penal Direito de defesa extensão Elemento subjetivo do tipo Inteligência Direito à liberdade Prazo Provas legais Lei 12.403/11 Reintegração Remição de pena Crime impossível Crimes Tributários Corpo de delito indireto Lei 11.340/06 Princípio da Proporcionalidade Acesso à Justiça Lei de estupro Responsabilidade penal objetiva Inconstitucionalidade Reformas processuais penais Devido processo legal Ex-detentos reintegração social Furto extinçao da punibilidade Crimes inafiançáveis Tribunais Regionais de Direitos Humanos Lei 9.099/95 Formação da culpa Divisão de Assistência Judiciária Investigação criminal Lei da Ficha Limpa Perícia Servidor militar Seletividade Direito Constitucional Estupro de vulneráveis Exame criminológico contrabando Prova Testemunhal Liberdade de Imprensa Barganha Teoria Geral do Processo Penal Ética Estupro Alterações legislativas Fonte independente Advogado criminalista
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