Felipe Martins Pinto http://lattes.cnpq.br/0274220523119291

Última atualização do Lattes: 20.07.2021

Nome de citação: PINTO, Felipe Martins
Numero de Citações: Não informado

Fator H: Não informado

Mestrado: 11
Doutorado: 0
Pos-Doutorado: 0
Outras: 47
  • Trabalho Técnico (1)+
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer - Conformidade legal e constitucional do Projeto de Lei 802/2019 que dispõe sobre a implementação do plantão digital da Polícia Civil de Minas Gerais, com a formalização digital de procedimentos decorrentes do registro de infração penal.
Direito Processual Penal Direito Penal processo penal Contraditório Prova ilícita Transação penal verdade Presunção de inocência Interceptação telefônica Liberdade provisória Tribunal do Júri Direito Comparado Avaliação Autorização Curso Direito Execução penal Partes processuais Juizado Especial Criminal Lei 12.403/2011 Iniciativa probatória do juiz Ministério Público Processo contraditório Controle de Convencionalidade democracia Direito Penal Econômico Pós-Graduação Direitos Fundamentais Bem jurídico Justiça Militar Prisão temporária Prisão preventiva Justiça Restaurativa Homicídio Espionagem Bio ética Crimes hediondos Amicus Curiae Jogos de azar Sistema penal Sistema inquisitório Magistrado Método APAC Interceptação de comunicação telefônica Provas Direito penal do ato descaminho Culpa consciente Processo constituição Garantias processuais constitucionais Consumação Causa especial de aumento de pena habeas corpus Direitos Humanos constituição federal Justiça do Trabalho Crimes contra a honra responsabilidade penal Princípio do Contraditório Cooperação dolosamente distinta Anteprojeto do Código Penal Prisões em título Crimes de trânsito Arma Liminar Pessoa jurídica Processo de criminalização Controle de constitucionalidade concentrado Proporcionalidade Lei 12.015/09 Estado Democrático de Direito Procedimento acusatório Lei de prisões ilegalidade Assédio sexual vítima Crime Ambiental Delação Premiada Íntima convicção criminologia Crimes contra a liberdade sexual competência Segurança nacional Sistema acusatório Descoberta inevitável teoria da imagem APAC Estabelecimento monitorado Proteção ao bem jurídico Condição de procedibilidade Veículos automotores pronúncia Produção de provas Dever ético Parte Civil Verdade processual presunção de violência Prazo Compliance Ensino Jurídico Ouvidorias públicas Penas restritivas de direito Perigo Dolo eventual Incomunicabilidade do preso Ação Civil Pública Torutura Roubo perícia técnica Código Penal Direito de defesa extensão Elemento subjetivo do tipo inteligência Direito à liberdade Provas legais Lei 12.403/11 Reintegração Remição de pena Crime impossível Prisão em flagrante Crimes Tributários Corpo de delito indireto Lei 11.340/06 Princípio da Proporcionalidade Acesso à Justiça Responsabilidade penal objetiva Seletividade Inconstitucionalidade Reformas processuais penais Devido Processo Legal Ex-detentos reintegração social Furto extinçao da punibilidade Crimes inafiançáveis Tribunais Regionais de Direitos Humanos Lei 9.099/95 Formação da culpa Divisão de Assistência Judiciária Investigação criminal Lei da Ficha Limpa Perícia Servidor militar Direito Constitucional Estupro de vulneráveis Exame criminológico contrabando Prova Testemunhal Liberdade de Imprensa Barganha Lei de estupro Teoria Geral do Processo Penal Ética Estupro Alterações legislativas Fonte independente Advogado criminalista
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