Professor

terceiro setor Contrato administrativo Controle da Administração Pública Parcerias Administração Pública Licitação Direito Administrativo direito à cidade Metodologia da pesquisa jurídica Servidor Público ocupações urbanas Controle Jurisdicional Administração Pública Direito à moradia Serviços públicos Parceria Público-Privada cidadania Mediação Metodologia da pesquisa científica Parcerias público-privadas Ensino Jurídico Políticas Públicas Improbidade Administrativa Saúde Pública Município Métodos e Técnicas de Pesquisa Estado Democrático de Direito Centro de Mediação e Cidadania da UFOP Controle social Monitoria Direito Participação Popular discricionariedade Responsabilidade civil extracontratual do Estado função social da propriedade Legalidade Ciência Jurídica FINANÇAS PÚBLICAS Processo Administrativo Desapropriação Princípios da Administração Pública Direito a moradia adequada convênio Tribunal de Contas Direitos Fundamentais Direito Público regularização fundiária Supremo Tribunal Federal Lei Anticorrupção empresarial Orçamento Tribunal de Contas da União delegação de serviços públicos bens públicos Monografia jurídica Prescrição administrativa Reforma Administrativa do Estado Lei Geral de Litações e Contratos Administativos normas gerais de licitações e contratações ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL tombamento regime jurídico administrativo Região Metropolitana de Belo Horizonte Ato Administrativo Terceirização Arbitragem gestão pública Estado de Minas Gerais Agências reguladoras Agentes Públicos Atos administrativos Belo Horizonte Previdência Poder judiciário responsabilidade dos agentes públicos Atividade de fomento público supremacia do interesse público sobre o privado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Metodologia do ensino jurídico Entidades sem fins lucrativos Mineração Cartografia Social Estatuto da Cidade Eficiência Inconstitucionalidade direito a saúde Acesso à Justiça democracia CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Isonomia Costumes CONTRATAÇÃO PÚBLICA Controle Externo Concessões especiais Cartografia jurídica Lei nº 13.019/2014 Ensino Estado Poder de Policia publico privado cargo público Educação corrupção Iniciação científica Constituição responsabilidade civil Organização administrativa Organizações da sociedade civil (OSC) Empresas estatais INTERESSE PÚBLICO Sistema Único de Saúde gestão democrática da cidade Sociedade civil organizada Atividade regulatória do Estado Conselho Municipal de Habitação Pesquisa-ação Estatuto Jurídico das Empresas Estatais movimentos sociais LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL covid-19 estatuto das cidades Remuneração Patrimônio Cultural Concurso Público Agentes Políticos Direito Urbanístico Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Equilíbrio econômico financeiro dos contratos Segurança Jurídica termo de parceria Usos Contratação temporária de excepcional inter. púb. Atividade portuária extensão Servidores Públicos saneamento básico Organizações Sociais favelas interdisciplinaridade pesquisa de campo Ensino Superior legitimidade federalismo Responsabilidade na gestão fiscal Direito Ambiental Licitações sustentáveis Direito Administrativo Sancionador Responsabilidade subjetiva Responsabilidade civil do Estado por omissão Análise de jurisprudência responsabilidade objetiva Politica Habitacional metodologia Direito Financeiro PRECATÓRIOS inclusão social Fundamentos do Direito Administrativo Teoria Discursiva do Direito e da Democracia Contrato de gestão Desenvolvimento Nacional Sustentável metodologia do ensino pandemia iniciação à docência Sociologia Jurídica Princípio da Proporcionalidade Fundo garantidor das parcerias público-privadas Função Pública Direitos Humanos Direitos Sociais moralidade Contratação direta emancipação Direito Tributário OSCIP regime estatutário Urbanismo Princípio da Razoabilidade Assistência Farmacêutica Poder regulamentar Sistema Penitenciário princípios jurídicos regime jurídico de direito privado Código de Mineração Problemas urbanísticos Execução contra a fazenda pública Direito de Greve Administração Gerencial serviços notariais e de registro Legitimação de posse Cidade Direito Municipal concessão de uso especial para fins de moradia Pesquisa extensão universitária Pesquisa empírica em direito esfera pública Conselhos Gestores de Políticas Públicas Decadência administrativa Acordo administrativo Consórcios Públicos Metodologia de survey Ação de ressarcimento de dano ao erario Dever de indenizar Setor Privado avaliação do ensino Contraditório Educação jurídica aposentadoria regulação Graduação Planejamento Compliance Governança Pública Ampla defesa Juridicidade Processualidade Lei de Introdução ao Direito Brasileiro Contrato público pesquisa empírica Programa de Integridade Impactos sociais da mineração responsabilidade fiscal Reforma Cláusula da reserva do possível chamamento público delegação de competência intervenção do Estado na propriedade autonomia Acumulação Pedagogia da emancipação História do Direito usucapiao especial urbano poder legislativo alteridade Prática jurídica pós-modernidade Faculdade de Direito da UFMG Atividade econômica Ciências do Estado programa minha casa minha vida Nepotismo VINCULAÇÃO INEXIGIBILIDADE Pós-graduação stricto sensu Administração Tributária ensino, pesquisa e extensão Pregão Princípio da Publicidade segurança pública Autonomia municipal Ato de aposentadoria Sanção administrativa Assentamentos informais Concessão administrativa hermenêutica Medidas de combate a corrupção Projetos de pesquisa segurança na posse estudo de caso Transparência Cidade e alteridade consensualidade sistema prisional REGISTRO DE PREÇOS Teoria da Argumentação Jurídica Sistema de controle interno Direito de propriedade fontes do direito Pluralismo Poder Normativo Tópica seminários de capacitação Superior Tribunal de Justiça direitos dos usuários de serviços públicos conceitos jurídicos indeterminados judicializaçào Carreiras de estado Indenização Administração Pública Federal mobilidade urbana Energia Elétrica risco e alea Cidadão População em Situação de Rua laicidade PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Direito Internacional avaliação de desempenho autotutela administrativa Eixo Assentamentos e Reassentamentos Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União obras públicas eleições Direito Comparado proteção do patrimônio cultural imóvel Carreira Teoria do Reconhecimento TRANSITO concessão minerária Transporte Terrestre ANVISA Código de Contratações Públicas Robert Alexy Cabo Verde instituições sociais Instituições sociais, direito e democracia Programa Vila Viva Projetos de infraestrutura natureza jurídica Lei 13.303/2016 Contratação integrada Fundações públicas responsabilidade Normalização técnica Consorciados Processo de consulta Ética Sanção penal Diretrizes orçamentárias PRECEDENTES JUDICIAIS Princípios Agência Nacional de Saúde Suplementar Lei nº 14.026/2020 Conflitos Sociais Lei das Estatais Meio Ambiente Ministério Público Remoções forçadas MEDIDA PROVISÓRIA Harmonização legislativa serviços públicos essenciais proposta mais vantajosa LEI Nº 13.303/2016 Eliana Silva Prestação jurisdicional Habermas orçamento participativo atividades econômicas do Estado Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Mulheres Desaposentação transferência do direito de construir regime disciplinar do servidor público princípio da probidade Execução do contrato administrativo Reforma Trabalhista Princípio da separação de poderes Direitos trabalhistas Camilo Torres Direito Econômico Função social dos bens públicos Foro por prerrogativa de função Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais Sala de Aula Invertida Legística Fontes Papel pedagógico Construção, Operação, Manutenção violencia simbolica direito à educação Condomínio Guarani Kayowá atividade penitenciária Execução dos contratos administrativos medicamentos de alto custo cotas raciais Gestão do terceiro setor Sociedade de Economia Mista técnicas de ensino e aprendizagem função legislativa urbanização informal táxi Operações Urbanas Consorciadas controle preventivo Permissão sustentabilidade interesse coletivo teoria da gestão pública Politica Urbana Direito adquirido Petrobras Ação Civil Pública Transporte individual de passageiros regime próprio de previdência dos servidores Decadência Escolas Municipais de Educação Infantil Direito e Economia impacto ambiental Direito Administrativo Vivo Políticas urbanas Dogmática militares Edital de licitação Transporte coletivo urbano Sanção Comunidade Dandara serviços advocatícios função social União Federal Transtorno do Espectro do Autista Análise Econômica do Direito Adicional de desempenho Plano Diretor Direito Fundamental à moradia adequada livre iniciativa Culpa Lei de acesso à informação FAZENDA PÚBLICA direito de regresso boa fé administrativa privatização irredutibilidade de vencimentos Sistema de Registro de Preços CLT Constitucionalismo Auditoria da Receita Federal do Brasil remoção Lei nº 11.079/2004 justiça urbana política personalidade jurídica Conselho Nacional de Justiça Código de Processo Civil Globalização Mediação Comunitária CÓDIGO CIVIL religião Teoria do Direito Administrativo desapropriação indireta Nova Lei de Portos Sociedade Aprendizagem baseada em problemas gestão das águas Procedimento de Manifestação de Interesse Direito de Empresa Maurice Hauriou Parafiscalidade Nova BH SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL proteção à confiança televisão educativa motivação Gestão de rodovias Prescrição trienal Projeto de Lei nº 4.369/2009 imprescritibilidade Estratégias jurídicas das organizações Delegação Aglomerado Santa Lúcia Crimes de responsabilidade Universidade Fumec Projeto Pólos Reprodutores de Cidadania Procedimentos pré-contratuais Imunidade fiscal Curso de Graduação em Direito Política Estadual de Prevenção Social à Criminalid Meio ambiente artificial Obrigação de Fazer TEoria institucionalista função normativa Fiscalização Curso de Ciências do Estado Invalidação ato administrativo Área Urbana Compliance defense Multiculturalismo REUNI BHTrans Estados Unidos Matriz de risco MROSC Análise Quantitativa Cautelar Interpretação Vila São Bento Law and Economics Argumentação jurídica Piso mínimo de frete Eficácia dos direitos fundamentais Projeto de pesquisa Atividade administrativa ordenadora Robôs Estatuto da Metrópole União Europeia Complexo prisional de Ribeirão das Neves DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO Transporte de carga vigilancia sanitaria Carona despesas SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR receitas orçamentárias Anatel Complexo do Mineirão Aglomerado da Serra Pedreira Prado Lopes serviços de publicidade motivação do ato administrativo Supremacia da constituição Agência Nacional de Mineração regime celetista PEC 32 2020 Direitos fundamentais dos contribuintes Coisa Julgada Impunidade Poder Executivo Concertação administrativa Sistema Financeiro nulidade Reino Unido Ata de registro de preços Efetividade ciencias criminais discricionariedade técnica Conciliação Lista fechada Termo de Ajustamento de Gestão Endividamento Administração da justiça Omissão gastos Apostilamento In dubio pro societate Autarquia Criminalização do aborto Governança nas universidades Compras Públicas Contribuições Sociais Projeto Pacificar relevância e urgência utilidade pública agricultura familiar Convalidação Transação judicial Projeto Vila Viva Autonomia Privada serviço de radiodifusao sonora de sons e imagens estudo de jurisprudência Pensamento Jurídico Boa administração diagnóstico organizacional Cargo em comissão Atos legislativos Ensino religioso Boaventura de Sousa Santos Direito Administrativo Comparado Common Law Assédio Moral Reforma Política Lavra mineral Pós-Graduação ciências sociais aplicadas déficit habitacional resíduos sólidos Governança Corporativa Mandado de injunção estágio probatório Mestrado Violência obstétrica Auxílio moradia Inelegibilidades créditos orçamentários estabilidade Organização Popular ANTT direito inglês Comercio Internacional Bioética Theodor Viehweg ações afirmativas Advocacia Pública Empregado público MANDADO DE SEGURANÇA Paradigmas poderes da administração pública Princípio da insignificância Iniciativa privada Prefeitos financiamento Nova história Teoria da decisão Biodireito Trabalhos Acadêmicos compra Processo Eleitoral espaço público Relações administrativas bilaterais Crise da legalidade Programa Pólos de Cidadania intimidade e vida privada CONSUMIDOR Averbação tempo de serviço Desenvolvimento Metodologia Ativa Jurisdrama Santa Casa de Misericórdia Atividade jurisdicional atos lícitos teoria do direito Gestão Condomínio fechado INTERVENÇÃO INDIRETA NO DOMÍNIO ECONÔMICO recursos públicos avaliaçao especial de desempenho Ouro Preto acordos de leniëncia taxa de administração Povos tradicionais Crime de Responsabilidade Legislação Eleitoral serviço voluntário Reforma Agrária serviços técnico especializados cultura Big Data micro-sistema exceção do contrato não cumprido desvio de poder Atos de aposentadoria informacao Arte dramática consentimento informado princípio da tripartição de poderes setor sem fins lucrativos Filosofia ação de reparação civil Dignidade da Pessoa Humana Qualidade ensino Pesquisa quantitativa Empresa Normas constitucionais Promoção e progressão marco jurídico Epistemologia Jurídica modernidade Carteira de estudante Supranacionalidade vulnerabilidade Processo Legislativo Ajustamento de conduta Doutorado direito disponível Ônus da prova Pessoa jurídica Projeto Pedagógico de Curso periferia alvará Extinção Presunção de veracidade e legalidade Economia Erro grosseiro Liberdade de Associação Habilitação Inglaterra Relevante valor cultural Ciência e tecnologia Estado e propriedade LEI discurso jurídico gestão de recursos públicos teoria da imprevisão Canadá Processo de Execução Juizados da Fazenda Pública Estaduais e Municipais direito eleitoral Recuperação Judicial CEMIG Extinção do Contrato Tipicidade Demissão Transporte por aplicativo Revogação Município de Contagem princípio da economicidade Teoria dos direitos fundamentais Concorrência associação de bairro Apoio Técnico-Financeiro ADI interventiva Tema de Repercussão Geral Cassação Instrumentos urbanísticos Divinópolis Itabirito Luta simbólica Bacias Hidrográficas Kroton Seminário de Capacitação Análise Estratégica do Direito Marco regulatório das entidades sem fins lucrativo Pluralidade na educação Microempresa e Empresa de Pequeno Porte limite competitividade Literatura Ordem pública Resiliência singularidade do objeto ensino/aprendizagem Dworkin flexibilidade curricular Promoção pessoal ONG Processo Contrato de programa Arco Metropolitano do Rio de Janeiro teoria crítica Modelos da Ciência do Direito Projeto Minas-Rio CONSELHO DE CONTRIBUINTES Uber Audiência Pública Fundos de Investimento famílias de baixa renda Margens de preferência Companhias Habitacionais DROGAS Lei nº 8.666/1993 Administração contratada obras e serviços de engenharia decreto expropriatório Acordo de Nível de Serviços ANS Legislação trabalhista Criança e adolescente Cooperação Atos lesivos Itabira Biopoder concessão remunerada de bens públicos Brasília Agentes penitenciários retórica Lacunas do Direito ressarcimento ao erário Súmula Vinculante Capitão Eduardo Ativismo Judicial nova lima Lei Orgânica Recursos hídricos Contratação Semi-Integrada Direito de Preempção Margem de preferência Credenciamento Ação de Regresso ENRIQUECIMENTO ILÍCITO Merecimento Garantias contratuais Dolo Leilão de crédito Atividades Complementares Direito das sexualidades Direito Público Inglês Construção civil Gênero Positivismo Jurírico Internet, midia digital e web Homofobia Atividades Extra-curriculares Inteligência Artificial Estado social justiça Direitos Sociais e Políticas Públicas Meio ambiente das cidades Contestação Terras Indígenas Conferência Municipal Quilombos SISTEMA JURÍDICO território Solução de Controvérsias ANS Funções Essenciais à Justiça Direitos Difusos Universidade Responsabilidade empresarial Redação poder Enfermo Declaração de utilidade pública Royalties Cartórios judiciais Brasil Faktizität und Geltung identidade governo serviço Indisponibilidade de bens Município de Montes Claros-MG Foro privilegiado exame psicotécnico abuso de poder Setor Elétrico Direito Administrativo Social competência Estágio denunciação à lide Retrocessão radiodifusão iluminismo EMENDA CONSTITUCIONAL déficit Atividade carcerária Dano moral Direito Luso-Brasileiro Teoria dos sistemas estado civil Alemanha Terra Teoria aplicação Teoria do Valor Procon Auto-executoriedade Publicidade institucional Instituições Financeiras Calamidade pública Direito Administrativo Econômico Usos do nome segurança cidadã Diálogo das Fontes gestão de estádios públicos pacificação Tutela de Urgência Mérito administrativo ECA Telecomunicações Ilicitude Direito público subjetivo Verificador independente eficácia direito subjetivo Violência Atualização profissional accountability Solo criado teoria neoinstitucionalista do processo Seguridade Social Contratro administrativo Regras de Caráter Transitório Project Finance Iniciative (PFI) ANEEL demarcação Vida pregressa do candidato Perímetro urbano Auditor-fiscal Pessoal Estatuto dos Servidores Públicos Civis locação social Código de Posturas permissão de uso Geografia crítica injúria racial Estado de Direito segregação socioespacial Divisão de Assistência Judiciária Teoria Geral do Direito Exame de Ordem Cadastro tributário Punitive damages COPOM Dogmática jurídica Comissão de Valores Mobiliários Simplificação administrativa Sociologismo Jurídico Análise processual Portugal CEFEM Descentralização Partidos Interesses difusos Capacidade Contributiva portos secos notória especialização Cooperativas Compensação ambiental Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídicas