Professor

terceiro setor Controle da Administração Pública Licitação contrato administrativo Parcerias Administração Pública Metodologia da pesquisa jurídica direito à cidade Direito Administrativo Servidor Público ocupações urbanas Direito à Moradia Administração Pública Controle Jurisdicional cidadania Serviços públicos Mediação Parceria Público-Privada Metodologia da pesquisa científica Políticas Públicas Ensino Jurídico Métodos e Técnicas de Pesquisa Estado Democrático de Direito Centro de Mediação e Cidadania da UFOP Município Ciência Jurídica Direito Participação Popular função social da propriedade saúde pública Responsabilidade civil extracontratual do Estado Controle social Improbidade Administrativa Processo Administrativo Monitoria discricionariedade Princípios da Administração Pública Legalidade convênio Direito Público Parcerias público-privadas FINANÇAS PÚBLICAS desapropriação Direito a moradia adequada Orçamento Monografia jurídica bens públicos ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL regime jurídico administrativo delegação de serviços públicos Direitos Fundamentais Arbitragem Tribunal de Contas regularização fundiária Tribunal de Contas da União Tombamento Previdência Lei Geral de Litações e Contratos Administativos Atos administrativos Atividade de fomento público Entidades sem fins lucrativos Terceirização Poder judiciário supremacia do interesse público sobre o privado Costumes ato administrativo Supremo Tribunal Federal Agências Reguladoras Inconstitucionalidade democracia Região Metropolitana de Belo Horizonte Metodologia do Ensino Jurídico gestão pública Eficiência normas gerais de licitações e contratações Lei Anticorrupção empresarial Estatuto da Cidade publico Iniciação científica cargo público Prescrição administrativa Estado Reforma Administrativa do Estado Acesso à Justiça responsabilidade dos agentes públicos Mineração PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Agentes Públicos Cartografia jurídica privado Lei nº 13.019/2014 Sociedade civil organizada Conselho Municipal de Habitação Concurso Público estatuto das cidades PESQUISA-AÇÃO Movimentos sociais Ensino Direito Urbanístico gestão democrática da cidade responsabilidade civil cartografia social Poder de Policia organização administrativa Usos Organizações da sociedade civil (OSC) Belo Horizonte termo de parceria LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL isonomia Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Estado de Minas Gerais Educação INTERESSE PÚBLICO extensão Atividade portuária Patrimônio Cultural interdisciplinaridade CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE pesquisa de campo favelas Responsabilidade na gestão fiscal legitimidade Remuneração Agentes Políticos Responsabilidade subjetiva Fundo garantidor das parcerias público-privadas Direitos Sociais Direito Financeiro Politica Habitacional Servidores Públicos inclusão social Estatuto Jurídico das Empresas Estatais PRECATÓRIOS Contratação temporária de excepcional inter. púb. emancipação Análise de jurisprudência Fundamentos do Direito Administrativo Função Pública Sociologia Jurídica corrupção Teoria Discursiva do Direito e da Democracia Organizações Sociais metodologia Desenvolvimento Nacional Sustentável Direito Tributário Responsabilidade civil do Estado por omissão extensão universitária Pesquisa Constituição Administração Gerencial princípios jurídicos Problemas urbanísticos Direito Municipal metodologia do ensino Cidade empresas estatais Execução contra a fazenda pública esfera pública Metodologia de survey Conselhos Gestores de Políticas Públicas Dever de indenizar Licitações sustentáveis Princípio da Razoabilidade Princípio da Proporcionalidade regime estatutário Segurança Jurídica Urbanismo Contrato de gestão Direito de Greve Consórcios Públicos OSCIP Cláusula da reserva do possível Direito Ambiental Contrato público moralidade RESPONSABILIDADE FISCAL Poder regulamentar Sistema Penitenciário Educação jurídica Equilíbrio econômico financeiro dos contratos Processualidade Governança Pública regime jurídico de direito privado delegação de competência Pedagogia da emancipação serviços notariais e de registro Legitimação de posse Atividade regulatória do Estado CONTRATAÇÃO PÚBLICA contratação direta Direito Administrativo Sancionador concessão de uso especial para fins de moradia responsabilidade objetiva Reforma Acumulação Juridicidade VINCULAÇÃO alteridade Prática jurídica REGISTRO DE PREÇOS conceitos jurídicos indeterminados Código de Mineração consensualidade federalismo Administração Tributária Assentamentos informais direitos dos usuários de serviços públicos Tópica graduação pluralismo Controle Externo fontes do direito Carreiras de estado sistema prisional TRANSPARÊNCIA Impactos sociais da mineração poder normativo aposentadoria programa minha casa minha vida Projetos de pesquisa Princípio da Publicidade Decadência administrativa História do Direito usucapiao especial urbano Poder Legislativo Pós-modernidade Pregão Direitos Humanos Indenização Ensino superior Teoria da Argumentação Jurídica iniciação à docência segurança na posse intervenção do Estado na propriedade Hermeneutica Planejamento chamamento público RESPONSABILIDADE serviços públicos essenciais Ato de aposentadoria Energia Elétrica Projetos de infraestrutura Código de Contratações Públicas Robert Alexy eleições Normalização técnica Obras públicas mobilidade urbana Habermas Ministério Público Acordo administrativo Teoria do Reconhecimento autonomia Lei 13.303/2016 setor privado pesquisa empírica seminários de capacitação orçamento participativo Diretrizes orçamentárias regime disciplinar do servidor público ensino, pesquisa e extensão compliance Processo de consulta saneamento básico Ética Instituições sociais, direito e democracia instituições sociais Cabo Verde Ampla defesa avaliação de desempenho Conflitos Sociais atividades econômicas do Estado Eixo Assentamentos e Reassentamentos Meio Ambiente População em Situação de Rua Princípios Sistema de controle interno Consorciados Agência Nacional de Saúde Suplementar Programa Vila Viva Prestação jurisdicional Contratação integrada risco e alea Ciências do Estado Desaposentação Nepotismo LEI Nº 13.303/2016 Direito de propriedade transferência do direito de construir autotutela administrativa Contraditório Remoções forçadas urbanização informal laicidade Avaliação do Ensino teoria da gestão pública Mediação Comunitária Direitos trabalhistas Lei nº 11.079/2004 proteção do patrimônio cultural imóvel carreira Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais personalidade jurídica Camilo Torres Operações Urbanas Consorciadas política Papel pedagógico desapropriação indireta Execução dos contratos administrativos segurança pública Justiça Urbana Sanção Direito Internacional Nova Lei de Portos Ação de ressarcimento de dano ao erario técnicas de ensino e aprendizagem táxi Cidadão Teoria do Direito Administrativo Petrobras cotas raciais atividade penitenciária Guarani Kayowá Globalização autonomia municipal Condomínio Ação civil pública fontes TRANSITO Concessão administrativa Legística concessão minerária Direito adquirido Gestão do terceiro setor Análise Econômica do Direito função social Sistema de Registro de Preços Sociedade Comunidade Dandara Dogmática estudo de caso Cidade e alteridade Pesquisa empírica em direito Sanção penal Princípio da separação de poderes privatização Fundações públicas boa fé administrativa Harmonização legislativa religião MEDIDA PROVISÓRIA INEXIGIBILIDADE Fazenda Pública Lei de acesso à informação Código Civil Direito de regresso políticas urbanas Plano Diretor culpa Direito Fundamental à moradia adequada CLT Código de Processo Civil Superior Tribunal de Justiça Pós-Graduação Stricto Sensu Auditoria da Receita Federal do Brasil Constitucionalismo regime próprio de previdência dos servidores Parafiscalidade Gestão das águas Mulheres direito comparado Decadência ciencias criminais estabilidade Administração Pública Federal Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais Nova BH Permissão Obrigação de Fazer Adicional de desempenho Apostilamento Desenvolvimento Delegação Concessões especiais Invalidação ato administrativo Averbação tempo de serviço irredutibilidade de vencimentos função normativa Inelegibilidades Vila São Bento Análise Quantitativa DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO Direito de Empresa Conciliação Direitos fundamentais dos contribuintes Jurisdrama recursos públicos nulidade Transporte coletivo urbano violencia simbolica atividade econômica discricionariedade técnica despesas União Federal Faculdade de Direito da UFMG Prescrição trienal interpretação União Europeia Gestão de rodovias Estatuto da Metrópole Projeto de Lei nº 4.369/2009 Projeto de pesquisa eficacia dos direitos fundamentais Multiculturalismo Atividade administrativa ordenadora imprescritibilidade Direito Econômico televisão educativa proteção à confiança Law and Economics vigilancia sanitaria Argumentação jurídica Atos legislativos Poder Executivo Sistema Financeiro Efetividade receitas orçamentárias serviços de publicidade Supremacia da constituição Transtorno do Espectro do Autista Meio ambiente artificial Transporte individual de passageiros Aglomerado da Serra Pedreira Prado Lopes sustentabilidade Procedimento de Manifestação de Interesse judicializaçào SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Anatel motivação do ato administrativo fiscalização Crimes de responsabilidade Complexo do Mineirão Imunidade fiscal sociedade de economia mista Área Urbana Aglomerado Santa Lúcia Coisa Julgada Universidade Fumec interesse coletivo Programa de Integridade Ata de registro de preços Função social dos bens públicos Projeto Pólos Reprodutores de Cidadania regime celetista INTERVENÇÃO INDIRETA NO DOMÍNIO ECONÔMICO serviço de radiodifusao sonora de sons e imagens estudo de jurisprudência natureza jurídica ANVISA diagnóstico organizacional Biodireito Boa administração Pós-Graduação ações afirmativas utilidade pública Projeto Vila Viva Bioética Contribuições Sociais compra Remoção função legislativa Auxílio Moradia Lista fechada Ciências Sociais Aplicadas Trabalhos Acadêmicos Gestão medicamentos de alto custo agricultura familiar Processo Eleitoral relevância e urgência Crise da legalidade Aprendizagem baseada em problemas administração da justiça Projeto Pacificar Convalidação Advocacia Pública Boaventura de Sousa Santos Theodor Viehweg Direito Administrativo Vivo Organização Popular Princípio da insignificância Pensamento Jurídico Direito e Economia MANDADO DE SEGURANÇA serviços advocatícios Lei das Estatais Cargo em comissão poderes da administração pública Condomínio fechado Regulação Paradigmas Omissão Termo de Ajustamento de Gestão Autarquia intimidade e vida privada Escolas Municipais de Educação Infantil Reforma Política créditos orçamentários Impacto ambiental Nova história espaço público direito à educação Programa Pólos de Cidadania Compras Públicas resíduos sólidos Lavra mineral Prefeitos Ouro Preto Relações administrativas bilaterais Teoria da Decisão atos lícitos avaliaçao especial de desempenho Estagio probatório Atividade jurisdicional Medidas de combate a corrupção Consumidor Santa Casa de Misericórdia Financiamento livre iniciativa Usos do nome princípio da tripartição de poderes Seguridade Social controle preventivo BHTrans marco jurídico Pesquisa quantitativa serviço voluntário Atualização profissional segurança cidadã ECA Mérito administrativo Tutela de urgência Promoção e progressão Direito Luso-Brasileiro Ilicitude alvará Descentralização cultura Reforma Agrária Telecomunicações exceção do contrato não cumprido taxa de administração micro-sistema Povos tradicionais big data serviços técnico especializados Cooperativas portos secos ônus da prova Mandado de injunção Empresa Qualidade ensino consentimento informado Auto-executoriedade Complexo prisional de Ribeirão das Neves Governança nas universidades Execução do contrato administrativo Partidos Carona Pessoa jurídica Modernidade Interesses difusos Inglaterra vulnerabilidade Supranacionalidade desvio de poder Normas constitucionais Epistemologia Jurídica Capacidade Contributiva Relevante valor cultural Comissão de Valores Mobiliários discurso jurídico gestão de recursos públicos Canadá Processo de Execução Juizados da Fazenda Pública Estaduais e Municipais direito eleitoral Simplificação administrativa Criança e adolescente famílias de baixa renda Margens de preferência Companhias Habitacionais DROGAS Lei nº 8.666/1993 princípio da probidade Curso de Ciências do Estado Lei COPOM Estado e propriedade Teoria dos direitos fundamentais Concorrência associação de bairro ADI interventiva Política Estadual de Prevenção Social à Criminalid Pluralidade na educação Divinópolis Itabirito Luta simbólica bacias hidrográficas Análise Estratégica do Direito Marco regulatório das entidades sem fins lucrativo Dogmática jurídica princípio da economicidade Município de Contagem singularidade do objeto Administração contratada obras e serviços de engenharia processo Arco Metropolitano do Rio de Janeiro teoria crítica Modelos da Ciência do Direito Projeto Minas-Rio Uber CEFEM Agentes penitenciários Ensino religioso direito a saúde reuni setor sem fins lucrativos Crime de responsabilidade Atos de aposentadoria ação de reparação civil Dignidade da Pessoa Humana ONG Promoção pessoal flexibilidade curricular decreto expropriatório Acordo de Nível de Serviços ANS Legislação trabalhista Cooperação Atos lesivos Sala de Aula Invertida biopoder concessão remunerada de bens públicos Assistência Farmacêutica Brasília Fundos de Investimento Audiência Pública Literatura Ordem pública Resiliência Dworkin direito disponível justiça Direito de Preempção Leilão de crédito Lacunas do Direito Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União proposta mais vantajosa credenciamento ENRIQUECIMENTO ILÍCITO Garantias contratuais Conferência Municipal Quilombos SISTEMA JURÍDICO Indisponibilidade de bens Margem de preferência Ação de regresso exame psicotécnico Contratação Semi-Integrada Recursos hídricos gastos Positivismo Jurírico Endividamento Contestação Internet, midia digital e web homofobia Atividades Extra-curriculares CONSELHO DE CONTRIBUINTES Transação judicial Estado Social Direitos Sociais e Políticas Públicas Mestrado Meio ambiente das cidades Terras indígenas Lei Orgânica Abuso de poder Politica Urbana Cartórios judiciais Setor Elétrico Estágio Dano moral EMENDA CONSTITUCIONAL identidade Faktizität und Geltung Brasil poder redação Enfermo solução de controvérsias Universidade Transporte Terrestre Direitos Difusos Royalties Declaração de utilidade pública Merecimento Município de Montes Claros-MG competência denunciação à lide Retrocessão Funções Essenciais à Justiça radiodifusão Iluminismo teoria do direito déficit Atividade carcerária serviço governo território Responsabilidade empresarial ANS Violência Curso de Graduação em Direito Estratégias jurídicas das organizações Publicidade institucional Instituições Financeiras militares Compensação ambiental Procedimentos pré-contratuais informacao ANEEL Punitive damages Deficit habitacional código de posturas Perímetro urbano Arte dramática Iniciativa privada Conselho Nacional de Justiça Procon Solo criado Criminalização do aborto teoria neoinstitucionalista do processo empregado público Contratro administrativo Assédio Moral pacificação gestão de estádios públicos Teoria dos sistemas estado civil terra Alemanha Teoria aplicação Teoria do Valor Sociologismo Jurídico Análise processual Auditor-fiscal Pessoal Direito das sexualidades permissão de uso Eliana Silva comércio internacional Estado de Direito segregação socioespacial periferia Economia Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídicas acordos de leniëncia retórica Carteira de estudante Autonomia Privada Atividades Complementares Vida pregressa do candidato Portugal Legislação Eleitoral Reforma Trabalhista PRECEDENTES JUDICIAIS Matriz de risco Filosofia injúria racial Divisão de Assistência Judiciária notória especialização Teoria Geral do Direito Exame de Ordem limite Projeto Pedagógico de Curso Cadastro tributário Demarcação Sistema Único de Saúde