Professor

terceiro setor Controle da Administração Pública Licitação Contrato administrativo Parcerias Administração Pública Metodologia da pesquisa jurídica direito à cidade Direito Administrativo Servidor Público ocupações urbanas Direito à Moradia Administração Pública cidadania Controle jurisdicional Serviços públicos Parceria Público-Privada Mediação Metodologia da pesquisa científica Políticas Públicas Ensino Jurídico Métodos e Técnicas de Pesquisa Estado Democrático de Direito Centro de Mediação e Cidadania da UFOP Município Participação Popular Ciência Jurídica Direito função social da propriedade Improbidade Administrativa Controle social Responsabilidade civil extracontratual do Estado Saúde Pública Discricionariedade Monitoria Processo Administrativo Legalidade Princípios da Administração Pública convênio Direito Público FINANÇAS PÚBLICAS desapropriação Direito a moradia adequada Parcerias Publico-privadas orçamento Monografia jurídica Direitos Fundamentais delegação de serviços públicos bens públicos regime jurídico administrativo ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL Tombamento Tribunal de Contas regularização fundiária Tribunal de Contas da União Arbitragem Previdência Lei Geral de Litações e Contratos Administativos Atos administrativos Atividade de fomento público Terceirização Entidades sem fins lucrativos Poder judiciário Inconstitucionalidade democracia supremacia do interesse público sobre o privado Costumes Ato Administrativo Supremo Tribunal Federal Lei Anticorrupção empresarial Agências Reguladoras gestão pública Prescrição administrativa Reforma Administrativa do Estado Eficiência publico Metodologia do ensino jurídico Acesso à Justiça Região Metropolitana de Belo Horizonte Estatuto da Cidade normas gerais de licitações e contratações Iniciação científica cargo público Estado Agentes Públicos responsabilidade dos agentes públicos Processo administrativo disciplinar Cartografia jurídica Mineração Conselho Municipal de Habitação Lei nº 13.019/2014 privado Sociedade civil organizada Concurso Público responsabilidade civil gestão democrática da cidade Ensino Direito Urbanístico pesquisa-ação Movimentos sociais Cartografia Social estatuto das cidades Atividade portuária termo de parceria Organizações da sociedade civil (OSC) LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Usos Isonomia Poder de Policia extensão Belo Horizonte Estado de Minas Gerais Educação INTERESSE PÚBLICO Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Patrimônio Cultural Organização administrativa Responsabilidade subjetiva corrupção Remuneração pesquisa de campo interdisciplinaridade Responsabilidade na gestão fiscal CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE legitimidade favelas Agentes Políticos inclusão social Fundamentos do Direito Administrativo Contratação temporária de excepcional inter. púb. Teoria Discursiva do Direito e da Democracia Estatuto Jurídico das Empresas Estatais Sociologia Jurídica ORGANIZAÇÕES SOCIAIS Fundo garantidor das parcerias público-privadas Direito Financeiro Análise de jurisprudência Função Pública Politica Habitacional Direitos Sociais Metodologia emancipação Servidores Públicos PRECATÓRIOS Urbanismo Administração Gerencial Problemas urbanísticos princípios jurídicos Direito Tributário Desenvolvimento Nacional Sustentável extensão universitária esfera pública Constituição Metodologia de survey Princípio da Proporcionalidade Responsabilidade civil do Estado por omissão Execução contra a fazenda pública regime estatutário Princípio da Razoabilidade Empresas Estatais Cidade Conselhos Gestores de Políticas Públicas Licitações Sustentáveis Pesquisa Direito Municipal Contrato de gestão Dever de indenizar Segurança Jurídica metodologia do ensino Sistema Penitenciário OSCIP Governança Pública moralidade Equilíbrio econômico financeiro dos contratos Contratação direta Contrato público Processualidade Direito Ambiental Consórcios Públicos Poder regulamentar Educação jurídica regime jurídico de direito privado Direito de Greve responsabilidade fiscal Cláusula da reserva do possível Pedagogia da emancipação Legitimação de posse serviços notariais e de registro juridicidade reforma Acumulação Atividade regulatória do Estado Contratação pública responsabilidade objetiva Direito Administrativo Sancionador delegação de competência concessão de uso especial para fins de moradia Controle Externo iniciação à docência conceitos jurídicos indeterminados Registro de preços sistema prisional alteridade assentamentos informais Teoria da Argumentação Jurídica Código de Mineração Indenização Poder Normativo Decadência administrativa programa minha casa minha vida direitos dos usuários de serviços públicos Poder Legislativo Ensino Superior federalismo História do Direito VINCULAÇÃO Projetos de pesquisa Planejamento consensualidade aposentadoria Tópica Pluralismo usucapiao especial urbano fontes do direito Impactos sociais da mineração intervenção do Estado na propriedade Direitos Humanos Princípio da Publicidade Carreiras de estado Pregão segurança na posse Administração Tributária Transparência Compliance graduação Pós-modernidade Prática jurídica Hermeneutica seminários de capacitação chamamento público atividades econômicas do Estado Ampla defesa Ato de aposentadoria orçamento participativo Acordo administrativo transferência do direito de construir pesquisa empírica Conflitos Sociais Energia Elétrica Ciências do Estado Projetos de infraestrutura Contraditório Prestação jurisdicional risco e alea Lei 13.303/2016 Meio Ambiente Obras públicas Instituições sociais, direito e democracia instituições sociais Eixo Assentamentos e Reassentamentos Cabo Verde LEI Nº 13.303/2016 eleições Teoria do Reconhecimento mobilidade urbana Consorciados População em Situação de Rua Sistema de controle interno Ética autonomia DIREITO DE PROPRIEDADE Habermas Princípios serviços públicos essenciais RESPONSABILIDADE Processo de consulta Diretrizes orçamentárias Contratação integrada Nepotismo ensino, pesquisa e extensão saneamento básico Ministério Público Agência Nacional de Saúde Suplementar Robert Alexy Desaposentação Código de Contratações Públicas regime disciplinar do servidor público Remoções forçadas Avaliação de Desempenho autotutela administrativa Programa Vila Viva Setor Privado Normalização técnica Sociedade Programa de Integridade Guarani Kayowá laicidade Operações Urbanas Consorciadas CÓDIGO CIVIL Papel pedagógico Constitucionalismo urbanização informal religião teoria da gestão pública táxi função social Cidade e alteridade Sanção técnicas de ensino e aprendizagem Cidadão Ação de ressarcimento de dano ao erario Execução dos contratos administrativos Teoria do Direito Administrativo desapropriação indireta justiça urbana concessão minerária Nova Lei de Portos Petrobras Direito Fundamental à moradia adequada direito internacional Auditoria da Receita Federal do Brasil INEXIGIBILIDADE Condomínio Princípio da separação de poderes TRANSITO Autonomia municipal Direito adquirido segurança pública Gestão do terceiro setor MEDIDA PROVISÓRIA Direito de regresso Análise Econômica do Direito Culpa Lei nº 11.079/2004 Sanção penal Harmonização legislativa proteção do patrimônio cultural imóvel Plano Diretor Pesquisa empírica em direito Carreira fontes estudo de caso Fundações públicas CLT Lei de acesso à informação Legística FAZENDA PÚBLICA Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais políticas urbanas boa fé administrativa Camilo Torres Sistema de Registro de Preços privatização atividade penitenciária Direitos trabalhistas política Código de Processo Civil avaliação do ensino cotas raciais Pós-Graduação Stricto Sensu mediação comunitária Dogmática Comunidade Dandara Globalização personalidade jurídica Concessão administrativa Ação Civil Pública Superior Tribunal de Justiça Direito de Empresa Obrigação de Fazer Vila São Bento Faculdade de Direito da UFMG Direitos fundamentais dos contribuintes interesse coletivo discricionariedade técnica Direito Comparado Desenvolvimento atividade econômica Invalidação ato administrativo DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO Mulheres função normativa Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais recursos públicos Parafiscalidade Delegação Conciliação Análise Quantitativa Concessões especiais Jurisdrama violencia simbolica Permissão CONSUMIDOR serviços de publicidade Transporte individual de passageiros receitas orçamentárias área urbana União Europeia Estatuto da Metrópole Projeto de pesquisa Aglomerado Santa Lúcia Eficácia dos direitos fundamentais Multiculturalismo Universidade Fumec Projeto Pólos Reprodutores de Cidadania Imunidade fiscal sustentabilidade Meio ambiente artificial Argumentação jurídica Efetividade Sistema Financeiro Supremacia da constituição Poder Executivo proteção à confiança vigilancia sanitaria Law and Economics interpretação televisão educativa Gestão de rodovias Projeto de Lei nº 4.369/2009 imprescritibilidade Transtorno do Espectro do Autista natureza jurídica Atividade administrativa ordenadora ciencias criminais nulidade Complexo do Mineirão Aglomerado da Serra Transporte coletivo urbano despesas Pedreira Prado Lopes motivação do ato administrativo União Federal regime celetista Prescrição trienal irredutibilidade de vencimentos Decadência Gestão das águas Função social dos bens públicos Procedimento de Manifestação de Interesse judicializaçào SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Anatel fiscalização Crimes de responsabilidade Direito Econômico Adicional de desempenho Sociedade de Economia Mista Nova BH Coisa Julgada Administração Pública Federal Ata de registro de preços regime próprio de previdência dos servidores função legislativa relevância e urgência serviços advocatícios Reforma Política Omissão estabilidade administração da justiça Contribuições Sociais Autarquia Direito e Economia Bioética Termo de Ajustamento de Gestão utilidade pública regulação Lista fechada medicamentos de alto custo agricultura familiar Projeto Vila Viva serviço de radiodifusao sonora de sons e imagens estudo de jurisprudência ANVISA Direito Administrativo Vivo Boa administração Cargo em comissão Aprendizagem Baseada em Problemas Inelegibilidades Projeto Pacificar Lavra mineral direito à educação Pós-Graduação resíduos sólidos Estagio probatório Ciências Sociais Aplicadas créditos orçamentários Auxílio moradia Pensamento Jurídico Princípio da insignificância poderes da administração pública Paradigmas MANDADO DE SEGURANÇA Boaventura de Sousa Santos Organização Popular Ações Afirmativas Averbação tempo de serviço impacto ambiental livre iniciativa Convalidação intimidade e vida privada Theodor Viehweg Advocacia Pública Compras Públicas Gestão atos lícitos diagnóstico organizacional avaliaçao especial de desempenho Atos legislativos Santa Casa de Misericórdia Prefeitos Medidas de combate a corrupção Teoria da Decisão Nova história Financiamento Ouro Preto Trabalhos Acadêmicos espaço público Atividade jurisdicional Relações administrativas bilaterais Biodireito compra Processo Eleitoral Apostilamento Crise da legalidade programa pólos de cidadania Lei das Estatais INTERVENÇÃO INDIRETA NO DOMÍNIO ECONÔMICO Escolas Municipais de Educação Infantil Condomínio fechado Remoção marco jurídico ônus da prova consentimento informado Cultura Reforma Agrária desvio de poder Carteira de estudante Tutela de urgência Mérito administrativo Autonomia Privada Direito Luso-Brasileiro BHTrans Projeto Pedagógico de Curso Mestrado controle preventivo Violência Ilicitude pesquisa quantitativa Promoção e progressão Mandado de injunção Telecomunicações Arte dramática ECA serviço voluntário princípio da tripartição de poderes Big Data Epistemologia Jurídica Governança nas universidades periferia Qualidade ensino Economia Normas constitucionais Filosofia Complexo prisional de Ribeirão das Neves Empresa Supranacionalidade vulnerabilidade Solo criado serviços técnico especializados Modernidade micro-sistema Pessoa jurídica exceção do contrato não cumprido Execução do contrato administrativo Carona acordos de leniëncia Povos Tradicionais Inglaterra taxa de administração alvará Relevante valor cultural Estado e propriedade Lei CONSELHO DE CONTRIBUINTES discurso jurídico gestão de recursos públicos Canadá Processo de Execução Juizados da Fazenda Pública Estaduais e Municipais Direito Eleitoral famílias de baixa renda Margens de preferência Companhias Habitacionais DROGAS Lei nº 8.666/1993 princípio da probidade singularidade do objeto Município de Contagem princípio da economicidade Teoria dos direitos fundamentais Concorrência associação de bairro ADI interventiva Política Estadual de Prevenção Social à Criminalid Compliance defense Pluralidade na educação Divinópolis Itabirito Luta simbólica bacias hidrográficas Iniciativa privada Análise Estratégica do Direito Marco regulatório das entidades sem fins lucrativo limite Curso de Ciências do Estado Administração contratada obras e serviços de engenharia ONG processo Arco Metropolitano do Rio de Janeiro concessão remunerada de bens públicos teoria crítica Modelos da Ciência do Direito Projeto Minas-Rio Uber Agentes penitenciários reuni setor sem fins lucrativos Crime de Responsabilidade Atos de aposentadoria ação de reparação civil dignidade da pessoa humana Promoção pessoal flexibilidade curricular Dworkin decreto expropriatório Acordo de Nível de Serviços ANS Legislação trabalhista Criança e adolescente Cooperação Atos lesivos Sala de Aula Invertida biopoder Assistência Farmacêutica Brasília Fundos de Investimento Audiência Pública Literatura Ordem pública Resiliência direito disponível Exame de Ordem proposta mais vantajosa Credenciamento Endividamento ENRIQUECIMENTO ILÍCITO Contestação Garantias contratuais Conferência Municipal Terras Indígenas Quilombos SISTEMA JURÍDICO Indisponibilidade de bens Leilão de crédito Lacunas do Direito exame psicotécnico abuso de poder Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União gastos justiça Atividades Extra-curriculares Direito das sexualidades Positivismo Jurírico comércio internacional Atividades Complementares Internet, midia digital e web homofobia estado social Direitos Sociais e Políticas Públicas Sistema Único de Saúde Meio ambiente das cidades Lei Orgânica Recursos hídricos Contratação Semi-Integrada Direito de Preempção Margem de preferência Ação de regresso Dano moral Setor Elétrico identidade Brasil Faktizität und Geltung poder Universidade redação Enfermo Estágio Direitos Difusos EMENDA CONSTITUCIONAL Funções Essenciais à Justiça ANS Solução de Controvérsias Cartórios judiciais Royalties Declaração de utilidade pública Politica Urbana competência Merecimento denunciação à lide Retrocessão radiodifusão Iluminismo Teoria do Direito déficit Atividade carcerária serviço governo território Responsabilidade empresarial Município de Montes Claros-MG Transporte Terrestre Criminalização do aborto Publicidade institucional Instituições Financeiras militares Atualização profissional Procedimentos pré-contratuais Auto-executoriedade ANEEL Usos do nome segurança cidadã COPOM Sociologismo Jurídico Transação judicial Análise processual Dogmática jurídica Comissão de Valores Mobiliários Estratégias jurídicas das organizações Curso de Graduação em Direito Conselho Nacional de Justiça teoria neoinstitucionalista do processo Informação Legislação Eleitoral Contratro administrativo Seguridade Social pacificação gestão de estádios públicos Teoria dos sistemas estado civil Alemanha terra Teoria aplicação Teoria do Valor Procon Portugal Simplificação administrativa Compensação Ambiental Punitive damages código de posturas permissão de uso Eliana Silva déficit habitacional Estado de Direito segregação socioespacial Perímetro urbano Ensino religioso Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídicas Reforma Trabalhista injúria racial retórica Divisão de Assistência Judiciária Pessoal Auditor-fiscal Assédio Moral CEFEM direito a saúde PRECEDENTES JUDICIAIS Matriz de risco Descentralização Partidos notória especialização Interesses difusos Capacidade Contributiva portos secos Cooperativas Cadastro tributário demarcação Vida pregressa do candidato Empregado público Teoria Geral do Direito