Maria Tereza Fonseca Dias http://lattes.cnpq.br/8213163806340232

Bolsista de Produtividade do CNPq Nível 2

Última atualização do Lattes: 12.04.2023

Nomes de citação: DIAS, M. T. F. / FONSECA DIAS, MARIA TEREZA / DIAS, MARIA TEREZA FONSECA
Numero de Citações: Não informado

Fator H: Não informado

Mestrado: 28
Doutorado: 0
Pos-Doutorado: 0
Outras: 292
  • Trabalho Técnico (95)+
    • Ano
      2022
      Título
      Parecer recredenciamento PPGD Adriana Campos Silva
    • Ano
      2022
      Título
      Parecer recredenciamento PPGD José Luiz Borges Horta
    • Ano
      2022
      Título
      Parecer Ad Hoc - Departamento Direito Público - REDOC Prof. Roberto Luiz e Silva
    • Ano
      2022
      Título
      Parecer Ad Hoc - Departamento Direito Público - REDOC Prof. Rodolfo Viana Pereira
    • Ano
      2022
      Título
      Parecer Ad Hoc - Departamento Direito Público - REDOC Prof. Werther Botelho Spagnol
    • Ano
      2022
      Título
      Comissão de Classificação de Livros - CAPES
    • Ano
      2021
      Título
      Comissão Técnica da RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 145, DE 15 DE JULHO DE 2020
    • Ano
      2021
      Título
      Parecer recredenciamento PPGD Vitor Sartori
    • Ano
      2021
      Título
      Comissão de Integridade Científica e Boas práticas em pesquisa na UFMG
    • Ano
      2021
      Título
      Grupo de pesquisa Novo Marco Legal do Saneamento Básico
    • Ano
      2021
      Título
      Parecer recredenciamento PPGD Rodolfo Viana Pereira
    • Ano
      2021
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Pós-Doutorado no Exterior - PDE 2020
    • Ano
      2021
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Chamada CNPq Nº 4/2021 - Bolsas de Produtividade em Pesquisa - PQ
    • Ano
      2021
      Título
      Parecer Ad Hoc - Departamento Direito Público - Progressão Funcional
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer recredenciamento PPGD Misabel Abreu Machado Derzi
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer recredenciamento PPGD Marcelo Campos Galuppo
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer recredenciamento PPGD Roberto Luiz Silva
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer recredenciamento PPGD Lucas Carlos Lima
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer Sequência: estudos políticos e jurídicos
    • Ano
      2020
      Título
      Avaliador Artigo CONPEDI - DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer Ad Hoc - Pós Doutorado Sênior - PDS 2019
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer Ad hoc - MCTIC / CNPq / FNDCT / MS / SCTIE nº 07/2020
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Apoio à Participação em Eventos Científicos no Exterior - AVG
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Chamada MCTIC/CNPq/FNDCT/MS/SCTIE/Decit Nº 07/2020 - Pesquisas para enfrentamento da COVID-19, suas consequências e outras síndromes respiratórias agudas graves
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Pós-doutorado Sênior - PDS 2019
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer credenciamento Prof. Felipe Martins Pinto
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer credenciamento Prof. Flávio Couto Bernardes
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer credenciamento Prof. Francisco Castilho Prates
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer credenciamento Prof. Valter Lobato
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer recredenciamento Prof. Emilio Peluso Neder
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer recredenciamento Prof. Daniel Gaio
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer recredenciamento Prof. André Mendes Moreira
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer recredenciamento Prof. Luiz Augusto Sanzo Brodt
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer recredenciamento Prof. Marcelo Andrade Féres
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer recredenciamento Prof. Marcelo Maciel Ramos
    • Ano
      2019
      Título
      Comissão de Classificação de Livros da Área de Direito da CAPES
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer recredenciamento PPGD Fernando Gonzaga Jayme
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer Ad Hoc - Departamento Direito Público - Relatório de Atividades (2017-2019) Prof. Luciano de Araujo Ferraz
    • Ano
      2018
      Título
      Comissão de Avaliação Editais 06 e 07/2018 - PIBIC / CNPq / UEMG
    • Ano
      2018
      Título
      Comissão de Avaliação XXVII Semana de Iniciação Científica / PRPq / UFMG
    • Ano
      2018
      Título
      Avaliação trabalhos XXII Semana da Graduação - PRPq / UFMG
    • Ano
      2018
      Título
      Parecer Revista ABRADT
    • Ano
      2018
      Título
      Processo nº 23072.056913/2017-99 ? Processo Administrativo Disciplinar
    • Ano
      2018
      Título
      Avaliador artigo/pôster XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI
    • Ano
      2018
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal/Faixa A - Até R$ 30.000,00
    • Ano
      2018
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Doutorado no Exterior - GDE
    • Ano
      2018
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal/Faixa C- De R$ 0,00 a R$ 120.000,00
    • Ano
      2018
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal/Faixa B - De R$ 0,00 a R$ 60.000,00
    • Ano
      2018
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Pós-doutorado Empresarial - PDI
    • Ano
      2018
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Chamada CNPq Nº 09/2018 - Bolsas de Produtividade em Pesquisa - PQ
    • Ano
      2018
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Apoio a Pesquisador Visitante - APV
    • Ano
      2018
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Pós-doutorado Júnior - PDJ
    • Ano
      2018
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Pós Doutorado no Exterior - PDE
    • Ano
      2018
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Pós-doutorado Sênior - PDS
    • Ano
      2018
      Título
      Parecer Ad Hoc - Departamento Direito Público - Projeto de Pesquisa Prof. Marcelo Cattoni
    • Ano
      2018
      Título
      Comissão de estudos: Divisão de Assistência Judiciária da UFMG
    • Ano
      2017
      Título
      Avaliador artigos XXVI Encontro Nacional do Conpedi
    • Ano
      2017
      Título
      Comissão de Avaliação XXVI Semana de Iniciação Científica UFMG
    • Ano
      2017
      Título
      Coordenação Grupo de Avaliadores - Sumissão de Artigos
    • Ano
      2017
      Título
      Projeto Pesquisa e Desenvolvimento (P&D D0542) - CEMIG/ANEEL
    • Ano
      2017
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Chamada nº 06/2017 - PEC/PG - Bolsa de Pós- graduação - Prog PEC-PG 2017 GM
    • Ano
      2017
      Título
      Parecer Ad Hoc Chamada CNPq N º 12/2017 - Bolsas de Produtividade em Pesquisa - PQ
    • Ano
      2017
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Produtividade Sênior - PQ-Sr 2017
    • Ano
      2017
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Chamada CNPq N º 12/2017 - Bolsas de Produtividade em Pesquisa - PQ
    • Ano
      2017
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - DAAD/Doutorado Sanduíche (SWE)
    • Ano
      2017
      Título
      Parecer Ad Hoc - Departamento Direito Público - Redistribuição de Docentes
    • Ano
      2016
      Título
      Consultor ad hoc CNPq - Bolsas no País - Pós-doutorado Sênior - PDS
    • Ano
      2016
      Título
      Consultor ad hoc CNPq - Bolsas no exterior - Doutorado Exterior - GDE
    • Ano
      2016
      Título
      Avaliador Comitê Externo CNPq no Programa de Bolsas UEMG
    • Ano
      2016
      Título
      Consultoria ad hoc Edital PROEX/UFMG nº 07/2016
    • Ano
      2016
      Título
      Comissão de Avaliação XXV SEMANA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA
    • Ano
      2015
      Título
      Parecer artigo Revista TCEMG
    • Ano
      2015
      Título
      Parecer artigo Revista Quaestio Iuris
    • Ano
      2015
      Título
      Parecer artigo Revista Estudos Empíricos em Direito
    • Ano
      2015
      Título
      Parecer artigo Revista da Faculdade de Direito da UFMG
    • Ano
      2015
      Título
      Membro do Comitê Assessor de Entensão da Pré-reitoria de Extensão da UFMG
    • Ano
      2015
      Título
      Comissão Avaliadora XXIV SEMANA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA / PRPQ
    • Ano
      2015
      Título
      Comissão de Avaliação XXIV SEMANA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA / PRPQ
    • Ano
      2014
      Título
      Parecer ad hoc da Revista Direito, Estado e Sociedade
    • Ano
      2014
      Título
      Parecer ad hoc Programa de Inovação e Qualidade no Ensino de Graduação PIQEG 2014
    • Ano
      2014
      Título
      Comissão de Estudos
    • Ano
      2014
      Título
      Avaliação IC/IT PUCPR
    • Ano
      2013
      Título
      Comitê Externo PIBIC/CNPq/UFOP
    • Ano
      2013
      Título
      Parecer Programa de Apoio a Publicações FAPEMIG
    • Ano
      2013
      Título
      Comitê Externo PIBIC/CNPq/FAPEMIG/UEMG
    • Ano
      2013
      Título
      Parecer ad hoc Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
    • Ano
      2013
      Título
      Parecer ad hoc da Revista Direito, Estado e Sociedade
    • Ano
      2010
      Título
      Elaboração de prova gestão de compras, logística, contratos e convenios
    • Ano
      2009
      Título
      Grupo de Trabalho Nova Lei de Saneamento
    • Ano
      2009
      Título
      Elaboração de questões de provas: SEPLAG ? Certificação SPGF-3
    • Ano
      2009
      Título
      Elaboração de questões - Certificação GRS-2 SEPLAG
    • Ano
      2008
      Título
      Elaboração de prova Sistema integrado de avaliação de potencial de servidores governamentais
    • Ano
      2008
      Título
      Elaboração prova Concurso Público promovido pela SEPLAG
    • Ano
      2008
      Título
      Elaboração prova Sistema Integrado de Avaliação de Potencial de servidores governamentais
    • Ano
      2007
      Título
      Elaboração de prova Sistema integrado de avaliação de potencial de servidores governamentais
Nome da especialidade (número de vezes que aparece no Lattes)
Maria Tereza Fonseca Dias Juliano dos Santos Calixto Lucas Nasser Marques de Souza Júlia Dinardi Alves Pinto Carolina Spyer Vieira Assad Henrique Gomides Zatti MARCOS BERNARDES ROSA Ingrid de Paula Taiz Rogerio CALIXTO, JULIANO DOS SANTOS Marília Vasconcelos Rodrigues Stéfane Rabelo Pereira da Costa Ananda Martins Carvalho DA SILVA, AMANDA REIS Larissa Pirchiner de Oliveira Vieira PEREIRA, Rubia Maria Possa Pedro Henrique de Carvalho Batista Clara Valente Monteiro Silva Gerlis Prata Surlo BRUNO FONTENELLE GONTIJO Jéssica Luiza Moreira Barbosa CARVALHO, ANANDA MARTINS Camila Silva Nicácio Fúlvio Alvarenga Sampaio Marielle Christina de Paiva Silva LOPES, Christian Sahb Batista Matheus Alexandre Moreira Menelick de Carvalho Netto TAYS NATALIA GOMES Maria Fernanda Salcedo Repolês ANDRADE, Janaína Diniz Ferreira de Thais Quinelato Ferraz Leniederson Rosa Pinto SILVA, Isabelle Valente Monteiro Fabiano Cesar Rebuzzi Guzzo Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva LAGES, LÍVIA BASTOS THIAGO MEOKAREM ANDRADE GODOY Thelma Yanagisawa Shimomura Joyce Alves de Sá Savio Raniere Pereira Pinto Florência Lorenzo Maria Elisa Bras Barbosa BOSCHINI, Camila Helena Alves BARBOSA, Larissa do Rosário Pedro Paulo de Almeida Dutra Bruno Martins Torchia MARQUES, Elisângela de Fátima Érico Andrade Juliana de Souza Bechara Amanda César dos Santos Isabel Celeste Monteiro Fonseca LEITE, LETÍCIA Julio Aguiar de Oliveira amanda reis da silva Tatiana Ribeiro de Sousa Bárbara Nogueira Cesar Martins André Saddy SANTOS, Luis Felipe Rosa XAVIER, Vanilza Ribeiro MAYCONN TÚLIO DA SILVA HASSEN, Samantha da Silva COHEN, Sara Amarante de Mendonça helena colodetti gonçalves silveira PINTO, JULIA DINARDI ALVES SAMPAIO, FÚLVIO ALVARENGA Isabella Gonçalves Miranda Jamila Cristina da Silveira Xavier Evana Rezende Batista Eduardo Iandê Castro e Resende Tulio M. Martins Luísa Pires Monteiro de Castro jairo boechat junior Rosângela Luft Clara Clara de Cirqueira de Souza Rafaella Viana Reis Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto Pedro de Aguiar Marques Edimur Ferreira de Faria Heloísa Helena Nascimento Rocha Otávio Campos Borges Medeiros Eduardo Martins de Lima DE SOUZA, LUCAS NASSER Danuza Aparecida de Paiva DE PAULA, INGRID Dominique Grohman Yasmin Vieira de Oliveira Riegert Matheus Hosken Edith Maria Barbosa Ramos Mariana Faria Robson Valadares Filho José Eduardo Sabo Paes ROSA, MARCOS BERNARDES Carlos Victor Muzzi Filho ISABELLA APARECIDA FERREIRA DA COSTA Thais Pires Rubioli Filomeno Moraes ALBA MOREIRA SALLES Frederico de Andrade Gabrich ARTHUR RODOLPHO DE PAIVA CASTRO Edinilson Donisete Machado CAVALCANTI, Silvia Ribeiro Renata Albuquerque Lima Emerson Gabardo Roberto Correia da Silva Gomes Caldas Thiago Lopes Decat João Hélio de Farias Moraes Coutinho Demetrius Nichele Macei Lucas Gonçalves da Silva FREITAS, Lucas Carvalho de PEREIRA, Flávio Henrique Unes. Rodrigo Pagani de Souza Saulo Pinto Coelho Carla Amado Gomes Luiz Fernando Vasconcelos de Freitas SALGADO, Karine Eric Botelho Mafra Domingos Farinho Marcelo Dias Correa Juliana Cordeiro de Faria Maria Aparecida Aiko Ikemura Luciana Menicucci de Miranda Procópio Matheus Franco Álvaro Teixeira Larissa Silveira Côrtes Marcel Martins Torres Luciano Moratório Elder Antonio Souza e Paiva Maria Marlete de Souza REnata Costa Rainho ARANTES, Bruno Camilloto Michèle Guillaume-Hofnung Michele Rocha Côrtes Hazar Charle Ferreira de Almeida José Prata Araújo Arthur Nasciutti Prudente Isaura Santana Regina Brant Bruna Rodrigues Colombarolli Breno Longobucco Luciano de Araújo Ferraz Maria Coeli Simões Pires João Forni Stefânia de Matos Bonin Maria Gabriela Freitas Cruz José Adercio Leite Sampaio Thelma Yanagisawa Shimomura Pedro Augusto França de Macedo Victoria Veloso faraco Marcela Pinto Ribeiro Thais Karine de Cristo Sérgio Henriques Zandona Freitas Daniel Firmato de Almeida Glória Carlos Bastide Horbach Lorraine Rodrigues Campos Silva SILVA, SAMIRA SOUZA Carolina F. Dolabela Chagas Paulo Eduardo Garrido Modesto Lucas Sávio de Oliveira da Silva MENOSSI, RITA DE CÁSSIA Paulo Neves de Carvalho Ricardo Souza da Cunha Marcella Gomes Furtado José Luiz Borges Horta Denise Bittencourt Friedrich MARIANA SANTOS SILVA Luciana Calado Pena Flávia Figueiredo Franco Carmo PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA Helena Collares Rodrigues Fabiana Coelho Simões ARAH DORNELAS ALENCAR Fernanda Bomtempo V. Guimarães de Lima Rocha Carlos Alberto Gonçalves ICTORIA VELOSO FARACO Eneida Criscoulo Gabriel Bueno Silva DE FREITAS, LUIZ FERNANDO VASCONCELOS Oswaldo França Neto Ranieri Jésus de Souza Cesar Leandro de Almeida Rabelo Tamer Fakhoury Filho Clara Gomes Machado DIEGO OLIVEIRA DE ANDRADE SOARES OLGA FARNÊZU ALVES FRANCO Carlos Athayde Valadares Viegas Priscila Ramos Netto Viana Sabrina Sedlmayer Pinto henrique Zatti PRISCILA LOPES DE SOUZA Mussi Assad Mussi Koury Neto Nayara Quintão VALESCA ATHAYDE DE SOUZA PARADELA Antonio Carlos Diniz Murta Júlia Ávila Franzoni ARAÚJO, Goreti Samira Souza Silva Lorena Mello e Figueiredo Eduardo Chahud Gilda Nicolau Luiza Teodoro de Mendonça Frederico Gomes de Almeida Horta Julliete Nara Gonçalves Barbosa Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa decat, thiago lopes Paulo Márcio Campos de Oliveira DE SOUZA, LUCAS NASSER MARQUES Aziz Tuffi Saliba Rayssa Lais Ygnácio CAROLINA PAGANI PASSOS LIMA, Eduardo Martins de Letícia da Silva Almeida NAIMEG, Karina Broze Edgard Audomar Marx Neto Ciro di Benatti Galvão Ana Letícia Almeida OLIVEIRA, Eliziane Maria de Sousa. Luciana Melquíades Duarte RENATO ARANTES DE OLIVEIRA Rubia Carneiro Neves Filipe Costa de Oliveira RAQUEL PORTUGAL NUNES Hellen Vieira Ferreira Matheus Alexandre Jussara Marques de Almeida Gonçalves Caio Barros Cordeiro Lais Martuchelli Murta Julia Vidal Mila Batista Leite Correa da Costa CAMPOS, Lucia Pompeu de Freitas Jamile Bergamaschine Mata Diz Luiz Fernando Vasconcelos Ricardo Santiago Gomez Florivaldo Dutra de Araujo Luiza Valgas de Paula Daniela Melo Coelho Haikal Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Alecia Paolucci Nogueira Bicalho Sergio Mendes Botrel Coutinho Carlos Magno de Souza Paiva Marina Vivas MOREIRA, Sonia Ayres Motta Júlio César dos Santos Esteves FAGUNDES, Isabelle Maria Gomes LAMAS, Emanuela Maia Flávia Baracho Lotti Campos de Souza Alexandre Walmott Borges FLORES, Clarissa Porto Thiago Ferreira Almeida André Luiz de Freitas MAGALHÃES, Carolina Peixoto Carolina Pereira Pinto Sielen Barreto Caldas de Vilhena
terceiro setor Licitação Metodologia da pesquisa jurídica Contrato administrativo Controle da Administração Pública Parcerias Administração Pública Direito Administrativo direito à cidade Servidor Público Controle jurisdicional ocupações urbanas Serviços Públicos Administração Pública Direito à moradia Parceria Público-Privada Parcerias Publico-privadas Metodologia da pesquisa científica Mediação Políticas Públicas cidadania Improbidade Administrativa Ensino Jurídico saúde pública Responsabilidade civil extracontratual do Estado Estado Democrático de Direito Tribunal de Contas Monitoria Pesquisa Métodos e Técnicas de Pesquisa Município Processo Administrativo Finanças Públicas Direito a moradia adequada Discricionariedade Controle social Supremo Tribunal Federal Centro de Mediação e Cidadania da UFOP Direito Legalidade Participação Popular Pós-graduação stricto sensu desapropriação função social da propriedade Direitos Fundamentais Ciência Jurídica Princípios da Administração Pública Nova Lei de Licitações e Contratos convênio Prescrição administrativa Tribunal de Contas da União Agentes Públicos Direito Público bens públicos Estado de Minas Gerais delegação de serviços públicos Regularização Fundiária Arbitragem Tombamento Controle Externo ato administrativo normas gerais de licitações e contratações direito a saúde Lei Anticorrupção empresarial orçamento Belo Horizonte regime jurídico administrativo Monografia jurídica Lei Geral de Litações e Contratos Administativos responsabilidade dos agentes públicos Terceirização Contratação pública Reforma Administrativa do Estado gestão pública ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL Região Metropolitana de Belo Horizonte covid-19 Lei de Introdução ao Direito Brasileiro Agências Reguladoras Isonomia Entidades sem fins lucrativos Atos Administrativos Poder judiciário Atividade de fomento público Mineração Previdência Organização administrativa Acesso à Justiça Processo administrativo disciplinar saneamento básico supremacia do interesse público sobre o privado Metodologia do ensino jurídico iniciação à docência Controle de constitucionalidade democracia Concessões especiais Estatuto da Cidade Inconstitucionalidade Estado Costumes Eficiência Cartografia Social Ensino Organizações da sociedade civil (OSC) Sociedade civil organizada Cartografia jurídica publico Pandemia privado Educação Iniciação Científica Pesquisa empírica em direito Sistema Único de Saúde Poder de Policia corrupção Atividade regulatória do Estado cargo público Lei nº 13.019/2014 Responsabilidade civil do Estado por omissão movimentos sociais Interesse Público Estatuto Jurídico das Empresas Estatais constituição Licitações sustentáveis Remuneração Conselho Municipal de Habitação Empresas estatais responsabilidade civil gestão democrática da cidade Agentes Políticos Direito Urbanístico moralidade Patrimônio Cultural Concurso Público Lei de Responsabilidade Fiscal Direito Comparado pesquisa-ação Federalismo Servidores Públicos estatuto das cidades Direito Administrativo Sancionador Desenvolvimento Nacional Sustentável intervenção do Estado na propriedade termo de parceria serviços notariais e de registro Usos extensão Atividade portuária Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Equilíbrio econômico financeiro dos contratos Contratação temporária de excepcional inter. púb. Segurança Jurídica Análise de jurisprudência Politica Habitacional pesquisa de campo Direitos Sociais favelas Interdisciplinaridade Responsabilidade na gestão fiscal Direitos Humanos Contratação direta Ação de ressarcimento de dano ao erario Acordo administrativo Direito Ambiental legitimidade Responsabilidade subjetiva Princípio da Proporcionalidade Função Pública Organizações Sociais regime jurídico de direito privado hermenêutica ensino, pesquisa e extensão Ensino Superior Teoria Discursiva do Direito e da Democracia Código de Mineração princípios jurídicos metodologia Consórcios Públicos Metodologia do ensino inclusão social emancipação Programa de Integridade precatórios Regulação proteção do patrimônio cultural imóvel Fundamentos do Direito Administrativo Poder regulamentar Direito Municipal Fundo garantidor das parcerias público-privadas Sociologia Jurídica Contrato de gestão Responsabilidade objetiva Ampla defesa Cidade Direito Financeiro Compras Públicas Direito Tributário Problemas urbanísticos Contrato público extensão universitária Contrato de Concessão Sistema prisional avaliação do ensino Dever de indenizar Sistema Penitenciário Autonomia municipal OSCIP esfera pública Compliance Urbanismo Decadência administrativa Legitimação de posse responsabilidade Sanção administrativa Direito de Greve Assistência Farmacêutica Princípio da Razoabilidade Setor Privado Execução contra a fazenda pública concessão de uso especial para fins de moradia Administração Gerencial regime estatutário metodologia de survey Conselhos Gestores de Políticas Públicas Poder Normativo Processualidade Planejamento Superior Tribunal de Justiça laicidade Concessão administrativa Diálogo Competitivo Pregão Acumulação Sistema de Registro de Preços Lei nº 14.026/2020 juridicidade aposentadoria chamamento público Autonomia alteridade responsabilidade fiscal Governança Pública conceitos jurídicos indeterminados usucapiao especial urbano Educação jurídica Cidade e alteridade Obras Públicas Princípios conflitos sociais Impactos sociais da mineração Atividade Econômica Cláusula da reserva do possível pesquisa empírica Ministério Público delegação de competência direitos dos usuários de serviços públicos poder legislativo ressarcimento ao erário Pedagogia da emancipação Portugal História do Direito Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Contraditório reforma graduação precedentes judiciais Direito Administrativo Comparado Registro de Preços Solução de Controvérsias programa minha casa minha vida Vinculação Projetos de pesquisa Meio Ambiente Medidas de combate a corrupção Ato de aposentadoria Transparência segurança pública PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Politica Urbana Projetos de Infraestrutura judicializaçào segurança na posse Governança por contratos pós-modernidade Fiscalização regime disciplinar do servidor público Eixo Assentamentos e Reassentamentos seminários de capacitação estudo de caso População em Situação de Rua Nepotismo inexigibilidade direito à educação Lei n. 14.133/2021 Sistema de controle interno Indenização consensualidade Teoria da Argumentação Jurídica Princípio da Publicidade Faculdade de Direito da UFMG Carreiras de estado Código de Processo Civil Tópica Administração Tributária Direito de propriedade Prática jurídica Transporte Terrestre Assentamentos informais ética Ciências do Estado proposta mais vantajosa Pluralismo fontes do direito medicamentos de alto custo instituições sociais Lei 13.303/2016 Consumidor Eliana Silva Instituições sociais, direito e democracia eleições Pós-Graduação LEI Nº 13.303/2016 Teoria do Reconhecimento Diretrizes orçamentárias Transporte individual de passageiros risco e alea ANVISA atividades econômicas do Estado militares trânsito Ação Civil Pública Código de Contratações Públicas Transporte ferroviário sustentabilidade Cidadão Robôs natureza jurídica Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União direito internacional Função social dos bens públicos Agência Nacional de Saúde Suplementar Desaposentação Contratação integrada Robert Alexy concessão minerária remoção Direito Fundamental à moradia adequada Administração Pública Federal orçamento participativo Convalidação Processo de consulta serviços públicos essenciais Cabo Verde Carreira Normalização técnica Sanção penal Habermas Matriz de risco Remoções forçadas Mulheres Efetividade Medida Provisória Complexo prisional de Ribeirão das Neves Harmonização legislativa Direitos trabalhistas Energia Elétrica Lei de acesso à informação impacto ambiental transferência do direito de construir avaliação de desempenho autotutela administrativa Lei das Estatais Dolo princípio da probidade Fundações públicas União Federal privatização Transporte coletivo urbano Prestação jurisdicional Programa Vila Viva Consorciados função social Execução do contrato administrativo mobilidade urbana Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais CLT Comunidade Dandara culpa irredutibilidade de vencimentos imprescritibilidade Conselho Nacional de Justiça motivação São Paulo função legislativa Dogmática Reino Unido sanção INTERVENÇÃO INDIRETA NO DOMÍNIO ECONÔMICO Adicional de desempenho Escolas municipais de educação infantil Princípio da separação de poderes Gestão do terceiro setor Interpretação interesse coletivo Habilitação Guarani Kayowá controle preventivo Carona táxi técnicas de ensino e aprendizagem Decadência regime próprio de previdência dos servidores Permissão Criança e adolescente violencia simbolica Sala de Aula Invertida decreto expropriatório Fontes Invalidação ato administrativo Papel pedagógico Legística Transporte por aplicativo Parecer jurídico Análise Econômica do Direito Globalização Curso de Graduação em Direito Lei nº 11.079/2004 Construção, Operação, Manutenção personalidade jurídica Mediação Comunitária Execução dos contratos administrativos política Camilo Torres Sociedade de Economia Mista SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Meio ambiente das cidades Direito Econômico Agência Nacional de Mineração Teoria da decisão MROSC Brasil estudo de jurisprudência justiça urbana CÓDIGO CIVIL boa fé administrativa Políticas urbanas teoria da gestão pública Plano Diretor Edital de licitação direito de regresso Aprendizagem baseada em problemas urbanização informal Violência Obstétrica religião serviço público Teoria do Direito Administrativo desapropriação indireta Nova Lei de Portos Transtorno do Espectro do Autista Sociedade Reforma Trabalhista Foro por prerrogativa de função Erro grosseiro Direito e Economia Ações Afirmativas atividade penitenciária Operações Urbanas Consorciadas Auditoria da Receita Federal do Brasil Condomínio serviços advocatícios Petrobras In dubio pro societate Direito Administrativo Vivo Fazenda Pública Constitucionalismo Direito adquirido cotas raciais Livre iniciativa Concertação administrativa Boa administração Maurice Hauriou Aglomerado Santa Lúcia Ensino religioso Transação judicial Contribuições Sociais Coisa Julgada despesas Política Estadual de Prevenção Social à Criminalid discricionariedade técnica ciencias criminais Área Urbana Pesquisa quantitativa inventário Revogação Ata de registro de preços Cargo em comissão Projeto Pólos Reprodutores de Cidadania Imunidade fiscal regime celetista Prescrição trienal administração da justiça Termo de Ajustamento de Gestão nulidade Obrigação de Fazer Promoção e progressão motivação do ato administrativo Apostilamento Universidade Fumec Estratégias jurídicas das organizações estágio probatório Crise da legalidade Complexo do Mineirão Legislação trabalhista Indisponibilidade de bens Pedreira Prado Lopes Procedimentos pré-contratuais Curso de Ciências do Estado Sistema Financeiro Atos legislativos CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO Autonomia Privada Piso mínimo de frete Transporte de carga Project Finance Iniciative (PFI) Supremacia da constituição União Europeia Estatuto da Metrópole Gestão Argumentação jurídica serviços de publicidade Poder Executivo PEC 32 2020 BHTrans REUNI Impunidade vigilancia sanitaria Law and Economics acordos de leniëncia receitas orçamentárias Biodireito Cemig Projeto de Pesquisa proteção à confiança Eficácia dos direitos fundamentais obras e serviços de engenharia Sesc Processo Eleitoral Gestão de rodovias Projeto de Lei nº 4.369/2009 Presos foragidos Estados Unidos Criminalização do aborto Meio ambiente artificial Cautelar Mestrado Autorização Pensamento Jurídico Multiculturalismo Análise quantitativa Vila São Bento televisão educativa Atividade administrativa ordenadora Contrato de programa Estado social Direitos fundamentais dos contribuintes Direitos Sociais e Políticas Públicas Auto-executoriedade compra Condomínio fechado Processo de Execução Inglaterra Instrumentos urbanísticos Reforma Política Ouro Preto Prefeitos gestão das águas financiamento Omissão gastos poderes da administração pública Paradigmas Endividamento eficácia Parafiscalidade Recuperação Judicial Programa Pólos de Cidadania Inelegibilidades Inteligência Artificial Averbação tempo de serviço Relações administrativas bilaterais Teoria do Direito espaço público Ciências Sociais Aplicadas Mandado de Segurança Advocacia Pública Sistema Tributário Nacional Organização Popular Estágio Autarquia Fase interna da licitação Common Law Serviço Social Autônomo Boaventura de Sousa Santos Conselhos Profissionais Mistanásia Projeto Pacificar Constituição da República Federativa 1988 avaliaçao especial de desempenho atos lícitos Nova História intimidade e vida privada comércio internacional Nova BH Direito inglês resíduos sólidos Santa Casa de Misericórdia Atividade jurisdicional ANTT Governança nas universidades Trabalhos Acadêmicos LGBTQI+ Entidades religiosas Cartórios judiciais Direito de Empresa agricultura familiar conciliação Anatel Crimes de responsabilidade Microempresa e Empresa de Pequeno Porte Função normativa Assédio Moral créditos orçamentários Compliance defense diagnóstico organizacional Delegação serviço de radiodifusao sonora de sons e imagens Projeto Vila Viva Verificador independente Bioética Empregado público Iniciativa privada Lista fechada Evidências científicas Lavra mineral Governança corporativa Jurisdrama Desenvolvimento estabilidade Estatuto dos Servidores Públicos Civis TEoria institucionalista Metodologia ativa Theodor Viehweg Mandado de injunção Procedimento de Manifestação de Interesse recursos públicos déficit habitacional utilidade pública Princípio da insignificância relevância e urgência Aglomerado da Serra Auxílio moradia Pesquisa qualitativa Supranacionalidade taxa de administração direito disponível alvará micro-sistema Análise de documentos serviços técnico especializados Povos Tradicionais Normas constitucionais modernidade Aeronáutica Doutorado Processo Legislativo Epistemologia Jurídica vulnerabilidade Qualidade ensino Tema de Repercussão Geral Big Data Conflito de interesses Serviço metroviário marco jurídico ônus da prova Pregão Eletrônico pessoa jurídica Liberdade de Associação extinção Presunção de veracidade e legalidade Dados públicos Outorga da concessão Erro médico Empresa Dignidade da Pessoa Humana famílias de baixa renda teoria da imprevisão gestão de recursos públicos discurso jurídico Lei Estado e propriedade Ciência e tecnologia singularidade do objeto Município de Contagem princípio da economicidade Canadá Juizados da Fazenda Pública Estaduais e Municipais Direito Eleitoral competitividade Demissão Tipicidade qualificação econômica Adicional de disponibilidade Nexo de causalidade comitê de solução de controvérsias Função social das compras públicas Principio da Eficiência Processo judicial Pluralidade na educação Cassação Direito Europeu Autarquia especial ADI interventiva Apoio Técnico-Financeiro associação de bairro Concorrência Teoria dos direitos fundamentais Relevante valor cultural Divinópolis Amazonas imparcialidade dispensa de licitação Marco regulatório das entidades sem fins lucrativo Análise Estratégica do Direito Seminário de Capacitação Kroton bacias hidrográficas Luta simbólica itabirito Presunção de inocência agrotóxico Margens de preferência ação de reparação civil redes sociais ONG Promoção pessoal flexibilidade curricular Dworkin ensino/aprendizagem Schmidt-Assmann Anulação Teletrabalho Processo Arco Metropolitano do Rio de Janeiro teoria crítica Atos de aposentadoria Crime de Responsabilidade setor sem fins lucrativos agentes penitenciários Uber Conselho de Contribuintes Patrimônio Projeto Minas-Rio Modelos da Ciência do Direito valores abstratos sistema multiportas Impessoalidade Desastres Ambientais Extinção do Contrato Atos lesivos Cooperação Acordo de Nível de Serviços ANS Administração contratada Lei nº 8.666/1993 DROGAS contratos regulatórios limite Itabira Resiliência Ordem Pública Literatura Audiência Pública Fundos de Investimento Brasília Iphan concessão remunerada de bens públicos Biopoder Companhias Habitacionais desvio de poder Súmula Vinculante Interesses difusos iluminismo radiodifusão Retrocessão denunciação à lide competência Partidos Descentralização Déficit Atividade carcerária Cooperativas portos secos Capacidade Contributiva Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais Contrato de Impacto Social território governo Serviço abuso de poder exame psicotécnico Direito de Preempção Contratação Semi-Integrada Recursos hídricos Lei Orgânica Nova Lima Copom Ativismo Judicial Capitão Eduardo Dogmática jurídica Comissão de Valores Mobiliários CEFEM sistema jurídico Quilombos Conferência Municipal Garantias contratuais ENRIQUECIMENTO ILÍCITO Simplificação administrativa Credenciamento Responsabilidade empresarial Compensação ambiental Declaração de utilidade pública Direito das sexualidades Atividades Complementares Exame de Ordem Teoria Geral do Direito Parcerias com terceiro setor Setor Elétrico Divisão de Assistência Judiciária Redistribuição docente Foro privilegiado Município de Montes Claros-MG Leilão de crédito Terras Indígenas Margem de preferência Ação de Regresso contestação Merecimento justiça Gênero injúria racial Direito Administrativo Social Universidade Perímetro urbano Faktizität und Geltung Retroatividade identidade Dano moral Punitive damages Royalties Enfermo redação emenda constitucional Geografia crítica locação social ANS Tombamento provisório Funções Essenciais à Justiça Direitos Difusos poder Lacunas do Direito segurança cidadã exceção do contrato não cumprido terra extinção do ato administrativo estado civil Teoria dos sistemas Acordo de não persecução cível gestão de estádios públicos pacificação Contratro administrativo Alemanha Teoria Diálogo das Fontes Direito Administrativo Econômico Calamidade pública Instituições Financeiras Publicidade institucional Procon Teoria do Valor aplicação teoria neoinstitucionalista do processo Solo criado Mérito administrativo Tutela de Urgência Direito Luso-Brasileiro consentimento informado cultura Reforma Agrária serviço voluntário princípio da tripartição de poderes ECA Telecomunicações accountability Lei n. 11.107/2005 Violência direito subjetivo Direito público subjetivo Mutabilidade dos contratos administrativos Brumadinho Ilicitude Regras de Caráter Transitório ANEEL Sociologismo Jurídico Atividades Extra-curriculares homofobia Internet, midia digital e web Positivismo Jurírico Arte dramática Construção civil Direito Público Inglês Legislação Eleitoral Sociedade de Propósito Específico Atualização profissional Algorítimo Dano ao Erário Deferência Lei Geral de Proteção de DAdos Consequencialismo Direito da Função Pública Pragmatismo jurídico Seguridade Social informacao Filosofia Economia Carteira de estudante Vida pregressa do candidato demarcação Cadastro tributário notória especialização Ajustamento de conduta Análise processual Auditor-fiscal Pessoal retórica Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídicas Projeto Pedagógico de Curso Segregação sócioespacial Estado de Direito permissão de uso código de posturas periferia Usos do nome
CTIT UFMG