Professor

Direito Tributário ICMS Tributo Constituição Tributação IMPOSTO IMUNIDADE PIS Imposto de Renda Segurança Jurídica federalismo COFINS RESPONSABILIDADE FISCAL Não-Cumulatividade IPI REFORMA TRIBUTÁRIA Sigilo Bancário IPTU crédito Contribuição renda PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Administração Tributária ALIOMAR BALEEIRO ISS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS crime IRRETROATIVIDADE Legalidade SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Contribuinte IVA Energia Elétrica Jurisprudência Isenção STF CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Guerra Fiscal Inconstitucionalidade NÃO CUMULATIVIDADE Confiança Correção Monetária Direito Financeiro MUNICÍPIOS Minas Gerais LUCRO SONEGAÇÃO Família democracia RECEITAS TRIBUTÁRIAS MEDIDA PROVISÓRIA ORDEM TRIBUTÁRIA Leis CEMIG SUBSTITUIÇÃO Direito Público COMPENSAÇÃO Petróleo Economia Mulher Seguridade Social INSS cidadania SISTEMA TRIBUTÁRIO SANÇÕES INSTITUCIONAIS CESSÃO DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO BOA FÉ História Base de Cálculo Mercosul Limites CONSTITUINTE SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS OAB LEI TRIBUTÁRIA TRIBUTO MUNICIPAL PREJUÍZO Exportações Direitos Sociais IMPORTAÇÕES Previdência Substituição Tributária precedentes Mineração SOUTHER ELECTRIC BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA PREVIDÊNCIA PRIVADA consumo ISSQN União REGIME JURÍDICO COMPETÊNCIA MUNICIPAL Estado PAULO NEVES DE CARVALHO Praticidade LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Direito Penal Processo Administrativo FINANÇAS PÚBLICAS TRANSFERÊNCIAS INTERNAS Súmulas Planejamento Tributário MODIFICAÇÕES TAXA Instituições Financeiras VINCULAÇÃO CONTRATOS DE LONGO PRAZO proteção IOF PARAÍSO FISCAL CPMF CÂMBIO EXTERIOR Fato Gerador PRECEDENTES JUDICIAIS DIREITO PREVIDNCIÁRIO Telecomunicações FACULDADE DE DIREITO - UFMG Falência Fazenda Pública EMENDA CONSTITUCIONAL 42/03 INEXIGIBILIDADE PODER DE TRIBUTAR Capital Previdência Social Sanções POLITICISMO DAS DECISÕES Improbidade Administrativa VARIAÇÃO MONETÁRIA ELETROBRÁS CAIXA DE ASSISTÊNCIA Desenvolvimento Poder judiciário EVASÃO EMPRÉSTIMO CUMPULSÓRIO MODIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA MUTACOES moralidade Princípios DIREITO JUDICIAL IMPREVISIBILIDADE Direitos Humanos Administração Pública Decisões judiciais Capacidade Contributiva Financiamento Direito Tributário Internacional DELITO MULTA REGIME FISCAL Lançamento SEPARAÇÃO DOS PODERES LEGAL CERTAINTY NÃO INCIDÊNCIA INTERESSE PÚBLICO EMPRESAS FEDERAÇÃO CONTRAGARANTIA PENSAMENTO CRIAÇÃO DO DIREITO IMUNIDADES Negócio jurídico Consumidor CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCORDATA FINANCEIRO Doutrina PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DIREITO TRIBUTÁRIO (CONTRATOS) racionalidade FISCALIDADE INCOMPLETABILIDADE Contribuições Sociais Lei CIDE ADVOCACIA RESPONSABILIDADE SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO PROFISSIONAIS LIBERAIS VALOR ADICIONADO DÉBITOS Prêmio MANDADO DE SEGURANÇA ITR TIPO Impostos indiretos ORGANISMOS INTERNACIONAIS Pós-modernidade Benefícios Fiscais FIANÇA DIREITO BRASILEIRO crítica JUSTIÇA INDIVIDUAL ELISÃO PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE EXCEÇÃO DELEGAÇÃO LEGISLATIVA Sociedade NORMA TRIBUTÁRIA LIMITES À TRIBUTAÇÃO Praticabilidade FONTES DE CUSTEIO Execução Fiscal Pós-Graduação código Hermeneutica EMPRESA ESTATAL CSLC AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ANULATÓRIA ITAIPU CITAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA 468/04 BENS ESSENCIAIS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS Combustiveis DESÁGIO PESSOAS FÍSICAS HOMENAGEM FISCAL LAW ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE REGRA DA MAIORIA CAUTELAR INOMINADA DECRETO-LEI 406/98 Patrimônio INSTRUÇÃO NORMATIVA 658/06 Importação MUDANÇA ANTERIORIDADE despesas SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONSTITUIÇÃO-BRASIL PASEP IRPJ REGRA DA UNANIMIDADE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS RAUL MACHADO HORTA Industrialização serviço público Intervenção EXONERAÇÃO PRECEDENTE JUDICIAL FISCO MUNICIPAL justiça PROTESTO IMPOSTO SOBRE CONSUMO Danos morais COMPETÊNCIA CONCORRENTE hidroelétrica IMPOSTO TERRITORIAL RURAL BENS DO ATIVO FIXO ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR AUTARQUIA FEDERAL neutralidade CONCORRÊNCIA FISCAL RENÚNCIA EMPRESAS DELEGATÁRIAS DERIVADOS SUPERMERCADO INDIVIDUALIZAÇÃO DO DIREITO EFEITO VINCULANTE PREVIDÊNCIA PÚBLICA EXCLUSIVIDADE CSLL RESTITUÇÃO APROVEITAMENTO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DEMOCRACIA (TEORIA) CONCEITOS CONTÁBEIS Construção civil JEREMY BENTHAM COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CARF FUNDO DE PENSÃO SISTEMA CONTÁBIL Crédito Tributário Ilícito ELETRICIDADE Convênios PRESIDENTE DA REPÚBLICA PUNIBILIDADE Finalidade Obrigação Tributária Proteção da Confiança FINSOCIAL PRINCIPIO DA UNIFORMIDADE função social igualdade DOMÍNIO ECONÔMICO SÓCIO LEI COMPLEMENTAR TRIBUTAÇÃO DE PATRIMÔNIO PADRÃO CONTÁBIL depoimento PROVA PRESUNÇÕES Luhmann VALOR ACRESCIDO OPERAÇÕES COM PETRÓLEO TAX NORM LEI 11.101/2005 Ética FINANÇAS projeto Garantia REGRA MATRIZ SEMI-ELABORADOS FACULDADE DE DIREITO UFMG Governança SOBERANIA TRIBUTÁRIA controle PRINCÍPIO DA LEGALIDADE SISTEMA JURÍDICO DÍVIDA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS Bolsa Família FISCO ESTADUAL PLATAFORMA CONTINENTAL Intributabilidade INCORPORAÇÃO efeitos PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE INSUMO Análise Econômica do Direito INFRAÇÕES JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL CSL AJUDA DE CUSTO CRÉDITOS TELEFÔNICOS TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS TAXA SELIC EMPRESAS CONTROLADAS NO EXTERIOR DIREITO FISCAL MERCADORIAS LIMINAR Direito VALORES INDEVIDOS PRECATÓRIOS direito comparado FURNAS S.A. Indenização DENÚNCIA PENAL PRECATÓRIOS ALIMENTARES CONCORRÊNCIA TRIBUTÁRIA EXONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS LEI COMPLEMENTAR 8796 ENTIDADES FECHADAS Direito Constitucional PARLAMENTARES IMPOSTO MUNICIPAL CTN REGIME ADUANEIRO ABRADEE LITIGIOSIDADE COLABORAÇÃO RECÍPROCA orçamento público LEI COMPLEMENTAR 104 CUMULATIVIDADE Políticas Públicas CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ) CONCEITOS ECONÔMICOS FISCAL Justiça Social ITBI FISCALIZAÇÃO MINERAL ROYALTIES PETRÓLEO Ações EMENDA CONSTITUCIONAL 62/2009 ILÍCITO PENAL TAX REFORM ATO JURÍDICO UFMG DIREITO APLICADO Direito do Trabalho SÚMULAS VINCULANTES Direito Econômico Tributos PAUTA DE VALORES NOVO CPC VALORAÇÃO TRANSPARÊNCIA INCOMPLETUDE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO CARÁTER COMPETITIVO EXTINÇÃO PARECERES JURÍDICOS Efetividade INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADO DEMCRÁTICO DE DIREITO MAJORAÇÃO AGRAVO MEDIDA CAUTELAR LIVRE CONCORRÊNCIA autonomia SINISTRO Lavagem de Dinheiro aposentadoria Licitação SYSTEMIC TRUST CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Supremo Tribunal Federal