Professor

Direito Tributário ICMS Tributo Tributação Constituição Imposto PIS Federalismo IMUNIDADE Imposto de Renda Segurança Jurídica COFINS RESPONSABILIDADE FISCAL Não-Cumulatividade Sigilo Bancário IPI Reforma Tributária IPTU credito Administração Tributária ALIOMAR BALEEIRO Contribuição renda PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ISS CRIME LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS Legalidade Irretroatividade SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL IVA Contribuinte Energia Elétrica Jurisprudência Inconstitucionalidade STF CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Guerra Fiscal NÃO CUMULATIVIDADE Isenção democracia Direito Financeiro Confiança RECEITAS TRIBUTÁRIAS Correção Monetária Minas Gerais família SONEGAÇÃO ORDEM TRIBUTÁRIA MUNICÍPIOS MEDIDA PROVISÓRIA Leis LUCRO SEGURIDADE SOCIAL Mulher CEMIG Petróleo Direito Público Substituição CESSÃO COMPENSAÇÃO SANÇÕES INSTITUCIONAIS BOA FÉ cidadania INSS Economia SISTEMA TRIBUTÁRIO DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO Exportações TRIBUTO MUNICIPAL Precedentes História CONSTITUINTE LEI TRIBUTÁRIA Direitos Sociais OAB SOUTHER ELECTRIC BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS IMPORTAÇÕES Previdência Mercosul Base de Cálculo Substituição Tributária PREJUÍZO previdencia privada Direito Penal Mineração ISSQN União consumo REGIME JURÍDICO COMPETÊNCIA MUNICIPAL Estado LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Processo Administrativo Limites PAULO NEVES DE CARVALHO Praticidade FINANÇAS PÚBLICAS CAIXA DE ASSISTÊNCIA Instituições Financeiras Desenvolvimento Precedentes judiciais Capital TAXA VARIAÇÃO MONETÁRIA Súmulas Improbidade Administrativa ELETROBRÁS Previdência Social Sanções POLITICISMO DAS DECISÕES Planejamento Tributário Fato Gerador MODIFICAÇÕES IOF EMENDA CONSTITUCIONAL 42/03 PROTEÇÃO FAZENDA PÚBLICA Falência VINCULAÇÃO Poder judiciário Telecomunicações CPMF FACULDADE DE DIREITO - UFMG EXTERIOR INEXIGIBILIDADE TRANSFERÊNCIAS INTERNAS Câmbio DIREITO PREVIDNCIÁRIO PODER DE TRIBUTAR REGIME FISCAL Direito Constitucional DIREITO JUDICIAL Decisões judiciais financiamento MUTACOES Princípios moralidade Direito Tributário Internacional Capacidade Contributiva EMPRÉSTIMO CUMPULSÓRIO EVASÃO Lançamento MULTA Administração Pública CONTRATOS DE LONGO PRAZO DELITO MODIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA Separação dos Poderes IMPREVISIBILIDADE PARAÍSO FISCAL Direitos Humanos IRPJ NÃO INCIDÊNCIA NORMA TRIBUTÁRIA PASEP LIMITES À TRIBUTAÇÃO Sociedade DELEGAÇÃO LEGISLATIVA Criação do direito Pensamento LEGAL CERTAINTY Interesse público EMPRESAS ELISÃO FEDERAÇÃO REGRA DA UNANIMIDADE CONTRAGARANTIA ADVOCACIA PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE JUSTIÇA INDIVIDUAL EXCEÇÃO IMUNIDADES Praticabilidade FONTES DE CUSTEIO Importação ITR INSTRUÇÃO NORMATIVA 658/06 TIPO CSLC ORGANISMOS INTERNACIONAIS Impostos indiretos pós-modernidade Benefícios Fiscais hermenêutica SISTEMA CONTÁBIL Direito Comparado Orçamento Público REGRA DA MAIORIA FIANÇA MANDADO DE SEGURANÇA Execução Fiscal Pós-Graduação SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO CONSTITUIÇÃO-BRASIL SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA crítica Direito Brasileiro despesas PROFISSIONAIS LIBERAIS VALOR ADICIONADO DÉBITOS ANTERIORIDADE PRÊMIO mudança CUMULATIVIDADE Efeito vinculante SUPERMERCADO DERIVADOS EMPRESAS DELEGATÁRIAS HOMENAGEM FISCO MUNICIPAL PESSOAS FÍSICAS DESÁGIO PROTESTO IMPOSTO SOBRE CONSUMO Combustiveis Danos morais TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS hidroelétrica BENS ESSENCIAIS FISCAL LAW Carf PREVIDÊNCIA PÚBLICA EXCLUSIVIDADE Individualização do direito RESTITUÇÃO Precedente Judicial APROVEITAMENTO EXONERAÇÃO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DEMOCRACIA (TEORIA) ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE CONCEITOS CONTÁBEIS Construção civil JEREMY BENTHAM Competência tributária BENS DO ATIVO FIXO CSLL CAUTELAR INOMINADA DECRETO-LEI 406/98 Patrimônio serviço público Doutrina PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DIREITO TRIBUTÁRIO (CONTRATOS) racionalidade Fiscalidade Industrialização INCOMPLETABILIDADE Raul Machado Horta COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS FINANCEIRO CONCORDATA ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR AUTARQUIA FEDERAL NEUTRALIDADE CONCORRÊNCIA FISCAL INSTRUÇÃO NORMATIVA 468/04 RENÚNCIA FUNDO DE PENSÃO EMPRESA ESTATAL CIDE Negócio jurídico CONSUMIDOR ITAIPU AÇÃO ANULATÓRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO Lei Proteção da Confiança controle PRINCÍPIO DA LEGALIDADE SISTEMA JURÍDICO DÍVIDA IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS Bolsa Família PLATAFORMA CONTINENTAL INCORPORAÇÃO Efeitos PRECATÓRIOS Intributabilidade FISCO ESTADUAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE SOBERANIA TRIBUTÁRIA INSUMO VALORES INDEVIDOS função social igualdade DOMÍNIO ECONÔMICO SÓCIO FACULDADE DE DIREITO UFMG Análise Econômica do Direito INFRAÇÕES JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL CSL CRÉDITOS TELEFÔNICOS TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS TAXA SELIC LIMINAR Governança Direito MERCADORIAS INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL TAX REFORM CTN LEI COMPLEMENTAR 8796 ILÍCITO PENAL LEI COMPLEMENTAR 104 responsabilidade código Contribuições Sociais Controle de constitucionalidade IMPOSTO TERRITORIAL RURAL COMPETÊNCIA CONCORRENTE justiça INTERVENÇÃO SYSTEMIC TRUST Súmulas vinculantes Tributos DIREITO FISCAL EMPRESAS CONTROLADAS NO EXTERIOR AJUDA DE CUSTO SEMI-ELABORADOS PRINCIPIO DA UNIFORMIDADE FINSOCIAL ELETRICIDADE Ilícito Projeto Finanças PRESUNÇÕES Prova PADRÃO CONTÁBIL Crédito Tributário CITAÇÃO Obrigação Tributária Políticas Públicas ENTIDADES FECHADAS PARLAMENTARES IMPOSTO MUNICIPAL REGIME ADUANEIRO ABRADEE ATO JURÍDICO EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADO DEMCRÁTICO DE DIREITO MAJORAÇÃO AGRAVO MEDIDA CAUTELAR LIVRE CONCORRÊNCIA autonomia SINISTRO EXONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONCORRÊNCIA TRIBUTÁRIA PRECATÓRIOS ALIMENTARES CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ) CONCEITOS ECONÔMICOS FISCAL Justiça Social ITBI FISCALIZAÇÃO MINERAL ROYALTIES PETRÓLEO Ações EMENDA CONSTITUCIONAL 62/2009 COLABORAÇÃO RECÍPROCA LITIGIOSIDADE FURNAS S.A. Indenização DENÚNCIA PENAL Lavagem de Dinheiro aposentadoria depoimento Luhmann VALOR ACRESCIDO OPERAÇÕES COM PETRÓLEO TAX NORM LEI 11.101/2005 Ética Garantia REGRA MATRIZ TRIBUTAÇÃO DE PATRIMÔNIO LEI COMPLEMENTAR Convênios PRESIDENTE DA REPÚBLICA PUNIBILIDADE Supremo Tribunal Federal Extinção CARÁTER COMPETITIVO Licitação CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Efetividade PARECERES JURÍDICOS UFMG DIREITO APLICADO Direito do Trabalho Direito Econômico PAUTA DE VALORES Novo CPC Valoração Transparência INCOMPLETUDE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO Finalidade