Professor

Direito Tributário ICMS TRIBUTO Tributação Constituição IMPOSTO IMUNIDADE PIS federalismo Segurança Jurídica Imposto de Renda COFINS responsabilidade fiscal SIGILO BANCÁRIO REFORMA TRIBUTÁRIA NÃO-CUMULATIVIDADE IPI IPTU credito ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Contribuição PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ALIOMAR BALEEIRO renda LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS CRIME ISS SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Legalidade IRRETROATIVIDADE CONTRIBUINTE IVA Jurisprudência Enérgia Elétrica NÃO CUMULATIVIDADE Inconstitucionalidade STF GUERRA FISCAL ISENÇÃO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL MUNICÍPIOS Correção Monetária DIREITO FINANCEIRO democracia RECEITAS TRIBUTÁRIAS Família SONEGAÇÃO Minas Gerais MEDIDA PROVISÓRIA LUCRO Confiança ORDEM TRIBUTÁRIA Leis Mulher SUBSTITUIÇÃO Petróleo INSS SANÇÕES INSTITUCIONAIS Economia CEMIG DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO CESSÃO Seguridade Social cidadania BOA FÉ SISTEMA TRIBUTÁRIO Direito Público COMPENSAÇÃO Estado CONSTITUINTE REGIME JURÍDICO consumo história Exportações Direitos Sociais Mineração COMPETÊNCIA MUNICIPAL TRIBUTO MUNICIPAL SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS SOUTHER ELECTRIC BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA IMPORTAÇÕES Previdência PREJUÍZO PRECEDENTES ISSQN previdencia privada Direito Penal Mercosul União OAB LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PAULO NEVES DE CARVALHO PRATICIDADE LEI TRIBUTÁRIA FINANÇAS PÚBLICAS BASE DE CÁLCULO Processo Administrativo LIMITES Câmbio Súmulas TAXA Instituições Financeiras Desenvolvimento Planejamento Tributário TRANSFERÊNCIAS INTERNAS CAIXA DE ASSISTÊNCIA TELECOMUNICAÇÕES FACULDADE DE DIREITO - UFMG EXTERIOR SANÇÕES FATO GERADOR previdência social ELETROBRÁS INEXIGIBILIDADE Capital DIREITO PREVIDNCIÁRIO VINCULAÇÃO POLITICISMO DAS DECISÕES FALÊNCIA CPMF PRECEDENTES JUDICIAIS VARIAÇÃO MONETÁRIA Poder judiciário PODER DE TRIBUTAR Improbidade Administrativa IOF EMENDA CONSTITUCIONAL 42/03 PROTEÇÃO FAZENDA PÚBLICA MODIFICAÇÕES EVASÃO Decisões judiciais MULTA DIREITO JUDICIAL Capacidade Contributiva moralidade financiamento DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL Administração Pública IMPREVISIBILIDADE MUTACOES EMPRÉSTIMO CUMPULSÓRIO Princípios Direitos Humanos CONTRATOS DE LONGO PRAZO DELITO REGIME FISCAL LANÇAMENTO Direito Constitucional PARAÍSO FISCAL MODIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA SEPARAÇÃO DOS PODERES SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO PASEP NORMA TRIBUTÁRIA DELEGAÇÃO LEGISLATIVA Sociedade EXCEÇÃO CRIAÇÃO DO DIREITO PENSAMENTO NÃO INCIDÊNCIA INTERESSE PÚBLICO empresas REGRA DA UNANIMIDADE FEDERAÇÃO CONTRAGARANTIA ADVOCACIA JUSTIÇA INDIVIDUAL IRPJ ELISÃO LEGAL CERTAINTY PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE IMUNIDADES LIMITES À TRIBUTAÇÃO PRATICABILIDADE FIANÇA IMPORTAÇÃO ITR INSTRUÇÃO NORMATIVA 658/06 TIPO CSLC IMPOSTOS INDIRETOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS BENEFÍCIOS FISCAIS Hermenêutica SISTEMA CONTÁBIL Direito Comparado Orçamento Público REGRA DA MAIORIA MANDADO DE SEGURANÇA MUDANÇA FONTES DE CUSTEIO Execução Fiscal Pós-Graduação Pós-modernidade CONSTITUIÇÃO-BRASIL SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA crítica DIREITO BRASILEIRO despesas PROFISSIONAIS LIBERAIS ANTERIORIDADE VALOR ADICIONADO DÉBITOS Prêmio CUMULATIVIDADE INDIVIDUALIZAÇÃO DO DIREITO FISCAL LAW DERIVADOS EMPRESAS DELEGATÁRIAS HOMENAGEM FISCO MUNICIPAL PESSOAS FÍSICAS DESÁGIO PROTESTO IMPOSTO SOBRE CONSUMO COMBUSTÍVEIS Danos morais TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS hidroelétrica BENS ESSENCIAIS SUPERMERCADO CARF EFEITO VINCULANTE PREVIDÊNCIA PÚBLICA EXCLUSIVIDADE PRECEDENTE JUDICIAL RESTITUÇÃO EXONERAÇÃO APROVEITAMENTO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DEMOCRACIA (TEORIA) ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE CONCEITOS CONTÁBEIS Construção civil JEREMY BENTHAM COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA BENS DO ATIVO FIXO CSLL DECRETO-LEI 406/98 Patrimônio serviço público Doutrina PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DIREITO TRIBUTÁRIO (CONTRATOS) racionalidade FISCALIDADE Industrialização ITAIPU INCOMPLETABILIDADE RAUL MACHADO HORTA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS CAUTELAR INOMINADA FINANCEIRO INSTRUÇÃO NORMATIVA 468/04 ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR AUTARQUIA FEDERAL NEUTRALIDADE CONCORRÊNCIA FISCAL RENÚNCIA FUNDO DE PENSÃO EMPRESA ESTATAL CIDE Negócio jurídico CONSUMIDOR AÇÃO ANULATÓRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO CONCORDATA lei OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA controle PRINCÍPIO DA LEGALIDADE SISTEMA JURÍDICO DÍVIDA ILICITO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS Bolsa Família PLATAFORMA CONTINENTAL INCORPORAÇÃO EFEITOS PRECATÓRIOS Intributabilidade FISCO ESTADUAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE SOBERANIA TRIBUTÁRIA Governança INSUMO função social igualdade DOMÍNIO ECONÔMICO SÓCIO FACULDADE DE DIREITO UFMG Análise Econômica do Direito JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL INFRAÇÕES CSL CRÉDITOS TELEFÔNICOS TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS TAXA SELIC LIMINAR VALORES INDEVIDOS PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE Direito SYSTEMIC TRUST INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL TAX REFORM CTN LEI COMPLEMENTAR 8796 LEI COMPLEMENTAR 104 RESPONSABILIDADE código CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL COMPETÊNCIA CONCORRENTE justiça Intervenção SÚMULAS VINCULANTES Tributos CRÉDITO TRIBUTÁRIO MERCADORIAS DIREITO FISCAL EMPRESAS CONTROLADAS NO EXTERIOR AJUDA DE CUSTO SEMI-ELABORADOS PRINCIPIO DA UNIFORMIDADE FINSOCIAL ILÍCITO PENAL ELETRICIDADE projeto Finanças PRESUNÇÕES PROVA PADRÃO CONTÁBIL CITAÇÃO PROTEÇÃO DA CONFIANÇA Políticas Públicas ENTIDADES FECHADAS PARLAMENTARES IMPOSTO MUNICIPAL REGIME ADUANEIRO ABRADEE ATO JURÍDICO EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADO DEMCRÁTICO DE DIREITO MAJORAÇÃO AGRAVO MEDIDA CAUTELAR LIVRE CONCORRÊNCIA autonomia SINISTRO EXONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONCORRÊNCIA TRIBUTÁRIA PRECATÓRIOS ALIMENTARES CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ) CONCEITOS ECONÔMICOS FISCAL Justiça Social ITBI FISCALIZAÇÃO MINERAL ROYALTIES PETRÓLEO Ações EMENDA CONSTITUCIONAL 62/2009 COLABORAÇÃO RECÍPROCA LITIGIOSIDADE FURNAS S.A. Indenização DENÚNCIA PENAL LAVAGEM DE DINHEIRO aposentadoria depoimento Luhmann VALOR ACRESCIDO OPERAÇÕES COM PETRÓLEO TAX NORM LEI 11.101/2005 ética Garantia REGRA MATRIZ TRIBUTAÇÃO DE PATRIMÔNIO LEI COMPLEMENTAR Convênios PRESIDENTE DA REPÚBLICA PUNIBILIDADE Supremo Tribunal Federal Extinção CARÁTER COMPETITIVO Licitação CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Efetividade PARECERES JURÍDICOS UFMG DIREITO APLICADO Direito do Trabalho Direito Econômico PAUTA DE VALORES NOVO CPC Valoração Transparência INCOMPLETUDE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO Finalidade