Professor

Direito Tributário ICMS Tributo Tributação Constituição IMPOSTO PIS IMUNIDADE federalismo Segurança Jurídica Imposto de Renda COFINS RESPONSABILIDADE FISCAL IPI Não-Cumulatividade Reforma Tributária Sigilo Bancário credito IPTU ALIOMAR BALEEIRO Contribuição renda PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Administração Tributária ISS CRIME LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL IRRETROATIVIDADE Legalidade Jurisprudência IVA Energia Elétrica Contribuinte Isenção NÃO CUMULATIVIDADE STF Guerra Fiscal Inconstitucionalidade CONTRIBUIÇÃO SOCIAL democracia Direito Financeiro Confiança RECEITAS TRIBUTÁRIAS MUNICÍPIOS Minas Gerais Correção Monetária ORDEM TRIBUTÁRIA Lucro família Leis Sonegação MEDIDA PROVISÓRIA SISTEMA TRIBUTÁRIO Substituição SANÇÕES INSTITUCIONAIS Economia Mulher DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO Seguridade Social CEMIG CESSÃO cidadania INSS BOA FÉ Direito Público Petróleo COMPENSAÇÃO Estado OAB DIREITO PENAL TRIBUTO MUNICIPAL Constituinte Previdência privada COMPETÊNCIA MUNICIPAL Mineração LEI TRIBUTÁRIA REGIME JURÍDICO Previdência União ISSQN IMPORTAÇÕES Exportações SOUTHER ELECTRIC BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS consumo Direitos Sociais História Limites PAULO NEVES DE CARVALHO Lei de Responsabilidade Fiscal Mercosul Base de Cálculo Processo Administrativo Substituição Tributária FINANÇAS PÚBLICAS PREJUÍZO PRECEDENTES Praticidade CAIXA DE ASSISTÊNCIA Planejamento Tributário TAXA Súmulas VARIAÇÃO MONETÁRIA Sanções Improbidade Administrativa Desenvolvimento POLITICISMO DAS DECISÕES Instituições Financeiras PRECEDENTES JUDICIAIS Câmbio ELETROBRÁS Poder judiciário DIREITO PREVIDNCIÁRIO VINCULAÇÃO Telecomunicações FACULDADE DE DIREITO - UFMG EXTERIOR MODIFICAÇÕES Falência FAZENDA PÚBLICA PROTEÇÃO TRANSFERÊNCIAS INTERNAS previdência social Fato Gerador CPMF EMENDA CONSTITUCIONAL 42/03 Capital PODER DE TRIBUTAR IOF INEXIGIBILIDADE REGIME FISCAL Administração Pública Direitos Humanos Direito Tributário Internacional MULTA DIREITO JUDICIAL moralidade financiamento MUTACOES Princípios CONTRATOS DE LONGO PRAZO Decisões judiciais EMPRÉSTIMO CUMPULSÓRIO Direito Constitucional Capacidade Contributiva DELITO EVASÃO MODIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA IMPREVISIBILIDADE SEPARAÇÃO DOS PODERES PARAÍSO FISCAL Lançamento LIMITES À TRIBUTAÇÃO NORMA TRIBUTÁRIA NÃO INCIDÊNCIA IRPJ PASEP Sociedade DELEGAÇÃO LEGISLATIVA CRIAÇÃO DO DIREITO Pensamento LEGAL CERTAINTY INTERESSE PÚBLICO empresas ELISÃO FEDERAÇÃO REGRA DA UNANIMIDADE CONTRAGARANTIA ADVOCACIA JUSTIÇA INDIVIDUAL PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE EXCEÇÃO IMUNIDADES PRATICABILIDADE FONTES DE CUSTEIO Importação ITR INSTRUÇÃO NORMATIVA 658/06 TIPO CSLC Impostos indiretos ORGANISMOS INTERNACIONAIS pós-modernidade Benefícios Fiscais hermenêutica SISTEMA CONTÁBIL Direito Comparado REGRA DA MAIORIA Orçamento Público FIANÇA MANDADO DE SEGURANÇA Execução Fiscal Pós-Graduação CONSTITUIÇÃO-BRASIL SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO crítica SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DIREITO BRASILEIRO despesas PROFISSIONAIS LIBERAIS ANTERIORIDADE VALOR ADICIONADO DÉBITOS Prêmio mudança CUMULATIVIDADE EFEITO VINCULANTE FISCAL LAW DERIVADOS EMPRESAS DELEGATÁRIAS HOMENAGEM FISCO MUNICIPAL PESSOAS FÍSICAS DESÁGIO PROTESTO IMPOSTO SOBRE CONSUMO Combustiveis Danos morais TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS hidroelétrica BENS ESSENCIAIS SUPERMERCADO ´Carf PREVIDÊNCIA PÚBLICA EXCLUSIVIDADE INDIVIDUALIZAÇÃO DO DIREITO RESTITUÇÃO PRECEDENTE JUDICIAL APROVEITAMENTO EXONERAÇÃO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DEMOCRACIA (TEORIA) ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE CONCEITOS CONTÁBEIS Construção civil JEREMY BENTHAM COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA BENS DO ATIVO FIXO CSLL CAUTELAR INOMINADA DECRETO-LEI 406/98 Patrimônio serviço público Doutrina PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DIREITO TRIBUTÁRIO (CONTRATOS) racionalidade FISCALIDADE Industrialização INCOMPLETABILIDADE RAUL MACHADO HORTA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS FINANCEIRO CONCORDATA ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR AUTARQUIA FEDERAL NEUTRALIDADE CONCORRÊNCIA FISCAL RENÚNCIA INSTRUÇÃO NORMATIVA 468/04 FUNDO DE PENSÃO EMPRESA ESTATAL CIDE Negócio jurídico ITAIPU CONSUMIDOR AÇÃO ANULATÓRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO lei Políticas Públicas Obrigação Tributária controle PRINCÍPIO DA LEGALIDADE SISTEMA JURÍDICO DÍVIDA IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS bolsa Familia PLATAFORMA CONTINENTAL INCORPORAÇÃO EFEITOS PRECATÓRIOS Intributabilidade FISCO ESTADUAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE SOBERANIA TRIBUTÁRIA Governança INSUMO função social igualdade DOMÍNIO ECONÔMICO SÓCIO FACULDADE DE DIREITO UFMG Análise Econômica do Direito INFRAÇÕES JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL CSL CRÉDITOS TELEFÔNICOS TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS TAXA SELIC LIMINAR VALORES INDEVIDOS Direito MERCADORIAS INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL TAX REFORM CTN LEI COMPLEMENTAR 8796 ILÍCITO PENAL LEI COMPLEMENTAR 104 responsabilidade código Contribuições Sociais CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL COMPETÊNCIA CONCORRENTE justiça INTERVENÇÃO SYSTEMIC TRUST SÚMULAS VINCULANTES Tributos DIREITO FISCAL EMPRESAS CONTROLADAS NO EXTERIOR AJUDA DE CUSTO SEMI-ELABORADOS PRINCIPIO DA UNIFORMIDADE FINSOCIAL ELETRICIDADE Ilícito Projeto Finanças PRESUNÇÕES PROVA PADRÃO CONTÁBIL Crédito Tributário CITAÇÃO Proteção da Confiança IMPOSTO MUNICIPAL ENTIDADES FECHADAS PARLAMENTARES REGIME ADUANEIRO ABRADEE ATO JURÍDICO EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADO DEMCRÁTICO DE DIREITO MAJORAÇÃO AGRAVO MEDIDA CAUTELAR LIVRE CONCORRÊNCIA autonomia SINISTRO Lavagem de Dinheiro EXONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONCORRÊNCIA TRIBUTÁRIA PRECATÓRIOS ALIMENTARES CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ) CONCEITOS ECONÔMICOS FISCAL Justiça Social ITBI FISCALIZAÇÃO MINERAL ROYALTIES PETRÓLEO Ações EMENDA CONSTITUCIONAL 62/2009 COLABORAÇÃO RECÍPROCA LITIGIOSIDADE FURNAS S.A. Indenização DENÚNCIA PENAL aposentadoria Licitação depoimento Luhmann VALOR ACRESCIDO OPERAÇÕES COM PETRÓLEO TAX NORM LEI 11.101/2005 Ética Garantia REGRA MATRIZ TRIBUTAÇÃO DE PATRIMÔNIO LEI COMPLEMENTAR PRESIDENTE DA REPÚBLICA Convênios PUNIBILIDADE Supremo Tribunal Federal Extinção CARÁTER COMPETITIVO POLÍTICA TRIBUTÁRIA CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Efetividade PARECERES JURÍDICOS UFMG DIREITO APLICADO Direito do Trabalho Direito Econômico PAUTA DE VALORES NOVO CPC Valoração Transparência INCOMPLETUDE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO Finalidade