Professor

Direito Tributário ICMS Tributo Tributação Constituição Imposto PIS IMUNIDADE Federalismo Segurança Jurídica Imposto de Renda COFINS RESPONSABILIDADE FISCAL IPI Não-Cumulatividade REFORMA TRIBUTÁRIA Sigilo Bancário Crédito IPTU ALIOMAR BALEEIRO Contribuição renda PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Administração Tributária LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS CRIME ISS SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Irretroatividade Legalidade Jurisprudência IVA Energia Elétrica Contribuinte Isenção NÃO CUMULATIVIDADE STF Guerra Fiscal Inconstitucionalidade CONTRIBUIÇÃO SOCIAL democracia Direito Financeiro Confiança RECEITAS TRIBUTÁRIAS MUNICÍPIOS Minas Gerais Correção Monetária ORDEM TRIBUTÁRIA LUCRO MEDIDA PROVISÓRIA família Leis SONEGAÇÃO cidadania Petróleo SUBSTITUIÇÃO DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO SANÇÕES INSTITUCIONAIS Economia Mulher SEGURIDADE SOCIAL CESSÃO CEMIG INSS SISTEMA TRIBUTÁRIO BOA FÉ COMPENSAÇÃO Direito Público Direitos Sociais COMPETÊNCIA MUNICIPAL PREVIDÊNCIA PRIVADA História CONSTITUINTE TRIBUTO MUNICIPAL Direito Penal OAB Mineração Previdência União IMPORTAÇÕES Exportações SOUTHER ELECTRIC BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS consumo LEI TRIBUTÁRIA Estado PAULO NEVES DE CARVALHO ISSQN Substituição Tributária Limites Base de Cálculo Praticidade Processo Administrativo Mercosul Precedentes PREJUÍZO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL FINANÇAS PÚBLICAS REGIME JURÍDICO CAIXA DE ASSISTÊNCIA Súmulas Planejamento Tributário TAXA Instituições Financeiras VARIAÇÃO MONETÁRIA Sanções Improbidade Administrativa Desenvolvimento POLITICISMO DAS DECISÕES Precedentes judiciais CÂMBIO Fato Gerador Poder judiciário VINCULAÇÃO Telecomunicações MODIFICAÇÕES FACULDADE DE DIREITO - UFMG EXTERIOR DIREITO PREVIDNCIÁRIO Falência FAZENDA PÚBLICA PROTEÇÃO TRANSFERÊNCIAS INTERNAS Previdência Social ELETROBRÁS CPMF EMENDA CONSTITUCIONAL 42/03 Capital PODER DE TRIBUTAR IOF INEXIGIBILIDADE REGIME FISCAL Administração Pública CONTRATOS DE LONGO PRAZO Direito Tributário Internacional MULTA DIREITO JUDICIAL moralidade financiamento MUTACOES Princípios Direitos Humanos Decisões judiciais EMPRÉSTIMO CUMPULSÓRIO Direito Constitucional Capacidade Contributiva DELITO MODIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA Separação dos Poderes IMPREVISIBILIDADE EVASÃO PARAÍSO FISCAL Lançamento LIMITES À TRIBUTAÇÃO NORMA TRIBUTÁRIA NÃO INCIDÊNCIA IRPJ PASEP Sociedade EXCEÇÃO Criação do direito Pensamento LEGAL CERTAINTY Interesse público EMPRESAS ELISÃO FEDERAÇÃO REGRA DA UNANIMIDADE CONTRAGARANTIA ADVOCACIA JUSTIÇA INDIVIDUAL PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE DELEGAÇÃO LEGISLATIVA LEI Praticabilidade FONTES DE CUSTEIO Importação ITR INSTRUÇÃO NORMATIVA 658/06 TIPO CSLC Impostos indiretos ORGANISMOS INTERNACIONAIS pós-modernidade Benefícios Fiscais hermenêutica SISTEMA CONTÁBIL Direito Comparado ORÇAMENTO PÚBLICO REGRA DA MAIORIA FIANÇA MANDADO DE SEGURANÇA Execução Fiscal Pós-Graduação SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO CONSTITUIÇÃO-BRASIL SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA crítica Direito Brasileiro despesas PROFISSIONAIS LIBERAIS ANTERIORIDADE VALOR ADICIONADO DÉBITOS PRÊMIO mudança CUMULATIVIDADE Efeito vinculante FISCAL LAW DERIVADOS EMPRESAS DELEGATÁRIAS HOMENAGEM FISCO MUNICIPAL PESSOAS FÍSICAS DESÁGIO PROTESTO IMPOSTO SOBRE CONSUMO Combustiveis Danos morais TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS hidroelétrica BENS ESSENCIAIS SUPERMERCADO CARF PREVIDÊNCIA PÚBLICA EXCLUSIVIDADE Individualização do direito RESTITUÇÃO Precedente Judicial APROVEITAMENTO EXONERAÇÃO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DEMOCRACIA (TEORIA) ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE CONCEITOS CONTÁBEIS Construção civil JEREMY BENTHAM Competência tributária BENS DO ATIVO FIXO CSLL CAUTELAR INOMINADA DECRETO-LEI 406/98 Patrimônio serviço público Doutrina PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA IMUNIDADES DIREITO TRIBUTÁRIO (CONTRATOS) racionalidade Industrialização Fiscalidade Raul Machado Horta INCOMPLETABILIDADE FINANCEIRO CONCORDATA ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR AUTARQUIA FEDERAL NEUTRALIDADE CONCORRÊNCIA FISCAL RENÚNCIA INSTRUÇÃO NORMATIVA 468/04 FUNDO DE PENSÃO EMPRESA ESTATAL CIDE Negócio jurídico ITAIPU CONSUMIDOR AÇÃO ANULATÓRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS Obrigação Tributária controle PRINCÍPIO DA LEGALIDADE SISTEMA JURÍDICO DÍVIDA IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS Bolsa Família PLATAFORMA CONTINENTAL INCORPORAÇÃO Efeitos PRECATÓRIOS Intributabilidade FISCO ESTADUAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE SOBERANIA TRIBUTÁRIA Governança INSUMO função social igualdade DOMÍNIO ECONÔMICO SÓCIO FACULDADE DE DIREITO UFMG Análise Econômica do Direito INFRAÇÕES JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL CSL CRÉDITOS TELEFÔNICOS TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS TAXA SELIC LIMINAR VALORES INDEVIDOS Direito MERCADORIAS INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL TAX REFORM CTN LEI COMPLEMENTAR 8796 ILÍCITO PENAL LEI COMPLEMENTAR 104 RESPONSABILIDADE código Contribuições Sociais Controle de constitucionalidade IMPOSTO TERRITORIAL RURAL COMPETÊNCIA CONCORRENTE justiça Intervenção SYSTEMIC TRUST Súmulas vinculantes Tributos DIREITO FISCAL EMPRESAS CONTROLADAS NO EXTERIOR AJUDA DE CUSTO SEMI-ELABORADOS PRINCIPIO DA UNIFORMIDADE FINSOCIAL ELETRICIDADE Ilícito projeto FINANÇAS PRESUNÇÕES Prova PADRÃO CONTÁBIL Crédito Tributário CITAÇÃO Proteção da Confiança Políticas Públicas ENTIDADES FECHADAS PARLAMENTARES IMPOSTO MUNICIPAL REGIME ADUANEIRO ABRADEE ATO JURÍDICO EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADO DEMCRÁTICO DE DIREITO MAJORAÇÃO AGRAVO MEDIDA CAUTELAR LIVRE CONCORRÊNCIA autonomia SINISTRO EXONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONCORRÊNCIA TRIBUTÁRIA PRECATÓRIOS ALIMENTARES CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ) CONCEITOS ECONÔMICOS FISCAL Justiça Social ITBI FISCALIZAÇÃO MINERAL ROYALTIES PETRÓLEO AÇÕES EMENDA CONSTITUCIONAL 62/2009 COLABORAÇÃO RECÍPROCA LITIGIOSIDADE FURNAS S.A. Indenização DENÚNCIA PENAL Lavagem de Dinheiro aposentadoria depoimento Luhmann VALOR ACRESCIDO OPERAÇÕES COM PETRÓLEO TAX NORM LEI 11.101/2005 Ética Garantia REGRA MATRIZ TRIBUTAÇÃO DE PATRIMÔNIO LEI COMPLEMENTAR CONVÊNIOS PRESIDENTE DA REPÚBLICA PUNIBILIDADE Supremo Tribunal Federal Extinção CARÁTER COMPETITIVO Licitação CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Efetividade PARECERES JURÍDICOS UFMG DIREITO APLICADO Direito do Trabalho Direito Econômico PAUTA DE VALORES Novo CPC VALORAÇÃO Transparência INCOMPLETUDE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO Finalidade