Professor

Direito Tributário ICMS Tributo Tributação Constituição IMPOSTO PIS IMUNIDADE federalismo Segurança Jurídica Imposto de Renda COFINS responsabilidade fiscal IPI Não-Cumulatividade Reforma Tributária Sigilo Bancário Crédito IPTU ALIOMAR BALEEIRO Contribuição renda PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Administração Tributária LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS CRIME ISS SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL IRRETROATIVIDADE Legalidade Jurisprudência IVA Energia Elétrica Contribuinte Isenção NÃO CUMULATIVIDADE STF Guerra Fiscal Inconstitucionalidade CONTRIBUIÇÃO SOCIAL democracia Direito Financeiro Confiança RECEITAS TRIBUTÁRIAS MUNICÍPIOS Minas Gerais Correção Monetária ORDEM TRIBUTÁRIA LUCRO MEDIDA PROVISÓRIA família Leis SONEGAÇÃO cidadania Substituição DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO SANÇÕES INSTITUCIONAIS Economia Mulher Seguridade Social CESSÃO CEMIG INSS SISTEMA TRIBUTÁRIO petróleo BOA FÉ Direito Público COMPENSAÇÃO Estado OAB DIREITO PENAL TRIBUTO MUNICIPAL Constituinte Previdência privada COMPETÊNCIA MUNICIPAL Mineração LEI TRIBUTÁRIA consumo REGIME JURÍDICO Previdência União ISSQN IMPORTAÇÕES Exportações SOUTHER ELECTRIC BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS Direitos Sociais História Limites Substituição Tributária LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Processo Administrativo Mercosul Base de Cálculo FINANÇAS PÚBLICAS PREJUÍZO PRECEDENTES Praticidade PAULO NEVES DE CARVALHO TAXA CAIXA DE ASSISTÊNCIA Súmulas VARIAÇÃO MONETÁRIA Sanções Improbidade Administrativa Planejamento Tributário Desenvolvimento POLITICISMO DAS DECISÕES Instituições Financeiras PRECEDENTES JUDICIAIS CÂMBIO ELETROBRÁS Poder judiciário DIREITO PREVIDNCIÁRIO VINCULAÇÃO Telecomunicações FACULDADE DE DIREITO - UFMG EXTERIOR MODIFICAÇÕES Falência FAZENDA PÚBLICA PROTEÇÃO TRANSFERÊNCIAS INTERNAS Previdência Social Fato Gerador CPMF EMENDA CONSTITUCIONAL 42/03 Capital PODER DE TRIBUTAR IOF INEXIGIBILIDADE REGIME FISCAL Administração Pública Direitos Humanos Direito Tributário Internacional MULTA DIREITO JUDICIAL moralidade financiamento MUTACOES Princípios CONTRATOS DE LONGO PRAZO Decisões judiciais EMPRÉSTIMO CUMPULSÓRIO Direito Constitucional Capacidade Contributiva DELITO MODIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA SEPARAÇÃO DOS PODERES IMPREVISIBILIDADE EVASÃO PARAÍSO FISCAL Lançamento LIMITES À TRIBUTAÇÃO NORMA TRIBUTÁRIA NÃO INCIDÊNCIA IRPJ PASEP Sociedade DELEGAÇÃO LEGISLATIVA CRIAÇÃO DO DIREITO Pensamento LEGAL CERTAINTY INTERESSE PÚBLICO EMPRESAS ELISÃO FEDERAÇÃO REGRA DA UNANIMIDADE CONTRAGARANTIA ADVOCACIA JUSTIÇA INDIVIDUAL PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE EXCEÇÃO IMUNIDADES PRATICABILIDADE FONTES DE CUSTEIO ITR Importação TIPO INSTRUÇÃO NORMATIVA 658/06 Impostos indiretos CSLC ORGANISMOS INTERNACIONAIS pós-modernidade Benefícios Fiscais hermenêutica SISTEMA CONTÁBIL Direito Comparado REGRA DA MAIORIA ORÇAMENTO PÚBLICO FIANÇA MUDANÇA Execução Fiscal Pós-Graduação SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO CONSTITUIÇÃO-BRASIL crítica SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DIREITO BRASILEIRO PROFISSIONAIS LIBERAIS despesas VALOR ADICIONADO ANTERIORIDADE DÉBITOS Prêmio MANDADO DE SEGURANÇA CUMULATIVIDADE EFEITO VINCULANTE FISCAL LAW DERIVADOS EMPRESAS DELEGATÁRIAS homenagem FISCO MUNICIPAL PESSOAS FÍSICAS DESÁGIO PROTESTO IMPOSTO SOBRE CONSUMO Combustiveis Danos morais TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS hidroelétrica BENS ESSENCIAIS SUPERMERCADO ´Carf PREVIDÊNCIA PÚBLICA EXCLUSIVIDADE INDIVIDUALIZAÇÃO DO DIREITO RESTITUÇÃO PRECEDENTE JUDICIAL APROVEITAMENTO EXONERAÇÃO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DEMOCRACIA (TEORIA) ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE CONCEITOS CONTÁBEIS Construção civil JEREMY BENTHAM COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA BENS DO ATIVO FIXO CSLL CAUTELAR INOMINADA DECRETO-LEI 406/98 Patrimônio serviço público Doutrina PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DIREITO TRIBUTÁRIO (CONTRATOS) racionalidade FISCALIDADE Industrialização INCOMPLETABILIDADE RAUL MACHADO HORTA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS FINANCEIRO CONCORDATA ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR AUTARQUIA FEDERAL NEUTRALIDADE CONCORRÊNCIA FISCAL RENÚNCIA INSTRUÇÃO NORMATIVA 468/04 FUNDO DE PENSÃO EMPRESA ESTATAL CIDE Negócio jurídico CONSUMIDOR ITAIPU AÇÃO ANULATÓRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO LEI Políticas Públicas Obrigação Tributária controle PRINCÍPIO DA LEGALIDADE SISTEMA JURÍDICO DÍVIDA IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS bolsa Familia PLATAFORMA CONTINENTAL INCORPORAÇÃO EFEITOS PRECATÓRIOS Intributabilidade FISCO ESTADUAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE SOBERANIA TRIBUTÁRIA Governança INSUMO função social igualdade DOMÍNIO ECONÔMICO SÓCIO FACULDADE DE DIREITO UFMG Análise Econômica do Direito INFRAÇÕES JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL CSL CRÉDITOS TELEFÔNICOS TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS TAXA SELIC LIMINAR VALORES INDEVIDOS Direito MERCADORIAS INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL TAX REFORM CTN LEI COMPLEMENTAR 8796 ILÍCITO PENAL LEI COMPLEMENTAR 104 responsabilidade código Contribuições Sociais CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL COMPETÊNCIA CONCORRENTE justiça Intervenção SYSTEMIC TRUST SÚMULAS VINCULANTES Tributos DIREITO FISCAL EMPRESAS CONTROLADAS NO EXTERIOR AJUDA DE CUSTO SEMI-ELABORADOS PRINCIPIO DA UNIFORMIDADE FINSOCIAL ELETRICIDADE Ilícito Projeto FINANÇAS PRESUNÇÕES PROVA PADRÃO CONTÁBIL Crédito Tributário CITAÇÃO Proteção da Confiança CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ) PARLAMENTARES IMPOSTO MUNICIPAL REGIME ADUANEIRO ABRADEE ATO JURÍDICO EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADO DEMCRÁTICO DE DIREITO MAJORAÇÃO AGRAVO MEDIDA CAUTELAR LIVRE CONCORRÊNCIA autonomia SINISTRO Lavagem de Dinheiro ENTIDADES FECHADAS EXONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONCORRÊNCIA TRIBUTÁRIA CONCEITOS ECONÔMICOS FISCAL Justiça Social ITBI FISCALIZAÇÃO MINERAL ROYALTIES PETRÓLEO Ações EMENDA CONSTITUCIONAL 62/2009 COLABORAÇÃO RECÍPROCA LITIGIOSIDADE FURNAS S.A. Indenização DENÚNCIA PENAL PRECATÓRIOS ALIMENTARES aposentadoria Licitação depoimento Luhmann VALOR ACRESCIDO OPERAÇÕES COM PETRÓLEO TAX NORM LEI 11.101/2005 Ética Garantia REGRA MATRIZ TRIBUTAÇÃO DE PATRIMÔNIO LEI COMPLEMENTAR CONVÊNIOS PRESIDENTE DA REPÚBLICA PUNIBILIDADE Supremo Tribunal Federal Extinção CARÁTER COMPETITIVO POLÍTICA TRIBUTÁRIA CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Efetividade PARECERES JURÍDICOS UFMG DIREITO APLICADO Direito do Trabalho Direito Econômico PAUTA DE VALORES NOVO CPC VALORAÇÃO Transparência INCOMPLETUDE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO Finalidade