O Observatório para a Qualidade da Lei é um grupo de pesquisa criado em 2005. Seu objetivo geral é a apresentação de estratégias para maximizar a consciência e a vivência democrática dos cidadãos, a fim de minimizar os efeitos da hipertrofia e inadequação legislativa. Seus objetivos específicos se referem: i. à investigação crítica de fundamentos, boas práticas em elaboração legislativa ( inclusive regulatória); ii. avaliação de impacto, avaliação do cumprimento da le; iii Metodologia da Legística e Legisprudência; iv tecnologia aplicada ao processo legislativo/regulatorio, publicidade, avaliação. As repercussões decorrentes dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo tocam a sistematização de instrumentos colaborativos de interatividade que incluem Assembleias Legislativas Estaduais, Câmaras Municipais, corpos técnicos do SF e CD, entidades sociais com Relações Governamentais/Advocacy. Cooperação internacional prejudicada pois há pesquisadores (as) estrangeiros (as) sem Lattes (CA, PT, DE