Fabrício Bertini Pasquot Polido http://lattes.cnpq.br/0945463330398836

Última atualização do Lattes: 28.04.2025

Nomes de citação: POLIDO, Fabrício B. P. / POLIDO, Fabrício / POLIDO, FABRÍCIO BERTINI PASQUOT / BERTINI PASQUOT POLIDO, FABRÍCIO
  • Trabalho Técnico (114)+
    • Ano
      2025
      Título
      Reconhecimento e validade de assinaturas eletrônicas em documentos privados estrangeiros: interpretação da Lei n° 14.063/2020, limites ao uso de ferramentas Google Workforce e orientação jurisprudencial no Brasil
    • Ano
      2025
      Título
      Emissão de Parecer ?ad hoc? - Chamada CNPq Nº 18/2024 - Bolsas de Produtividade em Pesquisa ? PQ ? Área: Direito Internacional Público
    • Ano
      2025
      Título
      Emissão de Parecer ?ad hoc?  - Chamada CNPq Nº 18/2024 - Bolsas de Produtividade em Pesquisa ? PQ ? Áreas: Direito Comercial, Direito do Comércio Internacional
    • Ano
      2025
      Título
      Emissão de Parecer ?ad hoc?  - Chamada CNPq Nº 18/2024 - Bolsas de Produtividade em Pesquisa ? PQ ? Áreas: Teoria Geral do Direito e Sociologia Jurídica
    • Ano
      2025
      Título
      Emissão de Parecer ?ad hoc?  - Chamada CNPq Nº 18/2024 - Bolsas de Produtividade em Pesquisa ? PQ ? Áreas: Direito Internacional Privado e Propriedade Intelectual.
    • Ano
      2025
      Título
      New Ways of Plagiarism?
    • Ano
      2025
      Título
      O Dever de Mitigar os Próprios Danos: Breve análise da Convenção das Nações Unidas sobre Compra e Venda Internacional de Mercadoria em contraponto ao Ordenamento Jurídico Brasileiro
    • Ano
      2025
      Título
      Parecer de Artigo: Modernization of Ukranian Trademark Law: A New Generation of Protection
    • Ano
      2024
      Título
      Third session of the Working Group on the Legal Nature of Verified Carbon Credits
    • Ano
      2024
      Título
      Emissão de Parecer Ad-Hoc - Chamada MCTI/CNPQ Nº 16/2024 - Projetos Internacionais - Faixa 1 ? Área Direito Privado
    • Ano
      2024
      Título
      Projeto de Tokens Digitais, da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado - HCCH
    • Ano
      2023
      Título
      Parecer: Padrões privados voluntários de sustentabilidade relacionados a gênero: uma nova barreira técnica ao comércio internacional com impactos concorrenciais?
    • Ano
      2023
      Título
      A Responsabilidade dos Pais e Responsáveis pelo Abandono Digital de Crianças e Adolescentes
    • Ano
      2023
      Título
      Observer UNIDROIT Working Group on the Legal Nature of Voluntary Carbon Credits
    • Ano
      2023
      Título
      UNIDROIT - Meeting: Applicable Law to Cross Border Holdings and Transfers of Digital Assets and Tokens
    • Ano
      2023
      Título
      HCCH CBDCs (Central Bank Digital Currencies Project ) Colloquium
    • Ano
      2022
      Título
      Avaliação de Artigo Científico Submetido à Revista da Advocacia-Geral da União (AGU) - Área: Direito do Comércio Internacional e Arbitragem Comercial
    • Ano
      2022
      Título
      Avaliação de Artigo Científico Submetido à Revista de Direito Público- Área: Direito e Tecnologias
    • Ano
      2022
      Título
      Parecer: Nova política de privacidade de WhatsApp e sua aplicação no direito brasileiro ? Interesse legítimo como base de tratamento de dados - Parte II
    • Ano
      2022
      Título
      Parecer: Requisitos e condicionantes para transferência internacional de dados pessoais - definições legais para as cláusulas-padrão contratuais
    • Ano
      2022
      Título
      Parecer: New Cookie Laws in Brazil - interpreting the new ANDP guidance on cookie banners and digital platforms
    • Ano
      2021
      Título
      Avaliação cega por pares de Artigo Científico Submetido à RBD- Revista Brasileira de Direito - Área: Direito Internacional da Propriedade Intelectual
    • Ano
      2021
      Título
      Avaliação de Artigo Científico Submetido à RDCC- Revista de Direito Civil Contemporâneo - Área: Direito Internacional Privado e Contratos Internacionais do Comércio
    • Ano
      2021
      Título
      Análise Legal e Nota Técnica sobre o Projeto de Lei 1354/2021 - pluralidade e diversidade de notícias e medidas de combate a desinformação onnline
    • Ano
      2021
      Título
      Avaliação de Artigo Científico Submetido à Revista Opinião Jurídica - Área: Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Humanitário Internacional
    • Ano
      2021
      Título
      Avaliação de Artigo Científico Submetido à RDCC- Revista de Direito Civil Contemporâneo - Área: Direito Internacional Privado e Direito Privado Comparado
    • Ano
      2021
      Título
      Análise Legal e Nota Técnica sobre o Projeto de Lei 1590/2021 - obtenção de certidões de antecedentes criminais e alterações em termos de uso de provedores de internet
    • Ano
      2021
      Título
      Avaliação de Artigo Científico Submetido à Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça - Área: Direito Internacional dos Direitos Humanos
    • Ano
      2021
      Título
      Parecer: Nova política de privacidade de WhatsApp e sua aplicação no direito brasileiro ? Interesse legítimo como base de tratamento de dados - Parte I
    • Ano
      2021
      Título
      Análise jurídica do Plano Nacional de Combate à Pirataria: aspectos do direito internacional da propriedade intelectual
    • Ano
      2020
      Título
      Avaliação de Artigo Científico Submetido à RDP- Revista de Direito Público - Área: Direito Internacional da Propriedade Intelectual
    • Ano
      2020
      Título
      Avaliação de Artigo Científico Submetido à Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça - Área: Direitos Humanos, Novas Tecnologias e Inteligência Artificial
    • Ano
      2020
      Título
      Consultoria Ad Hoc em Processo de Análise e Julgamento de Relatório Técnico-Científica de Projeto de Pesquisa - Fundo Mackenzie de Pesquisa - Área: Direito Internacional
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer em avaliação de artigo científico submetido à Revista Direito GV - Áreas Direito Comparado e Resolução Internacional de Disputas
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer em avaliação de artigo científico submetido à Revista Direito Público - Área: Direito e Novas Tecnologias
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer - Pessoa Juridica de Direito Estrangeiro e Acesso Direto a Dados de Usuários de Internet no Exterior
    • Ano
      2019
      Título
      Avaliação de Artigo Científico Submetido à Revista de Direito Internacional - Área: Direito Internacional Público
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer em avaliação de artigo científico submetido à Revista Direito GV - Área Direito Internacional da Propriedade Intelectual
    • Ano
      2019
      Título
      Avaliação de Artigo Científico Submetido à Revista de Informação Legislativa - Área: Direito Internacional dos Direitos Humanos
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer 'Ad Hoc' ao Comitê Diretor do Instituto de Estudos Avançados Transdisciplinares da UFMG - Chamada 02-2018 - Programa de Professor Residente 2019-2020
    • Ano
      2019
      Título
      Avaliação e revisão de artigo científico submetido à Revista Derecho PUCP, da Facultad de Derecho de la Pontificia Universidad Católica del Perú - Área: Direito Internacional da Propriedade Intelectual
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer - Exclusão do âmbito de aplicação de matéria antitruste/concorrencial do Projeto de Convenção da Haia de Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras: Subsídios para a formulação da posição negociadora brasileira - Conferência Diplomática de junho 2019
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer - Jurisdiction and Content Enforcement by the Facebook Oversight Board: Content Governance, Membership and Operation
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer em Avaliação de Artigos submetidos ao 17. Congresso Brasileiro de Direito Internacional - 28-31 de agosto de 2019 - Área: Direito Internacional dos Direitos Humanos
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer em Avaliação de Artigos submetidos ao 17. Congresso Brasileiro de Direito Internacional - 28-31 de agosto de 2019 - Área: Direito Internacional Público
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer - Aplicação do Art.24 do Projeto de Convenção de Reconhecimento e Execução - Relação entre tratados e CVDT - Subsídios para posição brasileira negociadora na 23.a Sessão Diplomática da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer - Aplicação do Art.18 do Projeto de Convenção de Reconhecimento e Execução de Sentenças- Declarações Limitando Escopo de Reconhecimento de Decisões em Propriedade Intelectual e Direito Antitruste/Concorrencial - Subsídios para posição brasileira negociadora na 23.a Sessão Diplomática da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
    • Ano
      2019
      Título
      Avaliação de Artigo Científico Submetido à Revista do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL - Área: Direito Internacional Econômico
    • Ano
      2019
      Título
      Avaliação de Artigo Científico Submetido à RDCC- Revista de Direito Civil Contemporâneo - Área: Direito Internacional Privado e Contratos Internacionais do Comércio
    • Ano
      2019
      Título
      Avaliação de Artigo Científico Submetido à Revista 'Internet & Sociedade' - Área: Direito Internacional e Internet
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer: Marco Civil da Internet, Responsabilidade dos Provedores de Conteúdo e Reforma da Lei de Direitos de Autor
    • Ano
      2019
      Título
      Avaliação de Artigo Científico Submetido à Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça - Área: Direitos Humanos e Tecnologias
    • Ano
      2019
      Título
      Avaliação de Artigo Científico Submetido à Revista de Informação Legislativa - Área: Direito Internacional dos Investimentos
    • Ano
      2019
      Título
      Avaliação de Artigo Científico Submetido à RDCC- Revista de Direito Civil Contemporâneo - Área: Direito Privado Comparado
    • Ano
      2018
      Título
      Avaliação de Artigo Científico Submetido à RDCC- Revista de Direito Civil Contemporâneo - Área: Teoria Geral do Direito Privado
    • Ano
      2018
      Título
      Avaliação de Artigo Científico Submetido à RDCC- Revista de Direito Civil Contemporâneo - Área: Teoria Geral do Direito Internacional Privado
    • Ano
      2018
      Título
      Avaliação de Artigo Científico Submetido a JPIL - Journal of Private International Law - Área: Teoria Geral do Direito Internacional Privado
    • Ano
      2018
      Título
      Consultoria Ad Hoc em Processo de Análise e Julgamento de Relatório Técnico-Científica de Projeto de Pesquisa - Fundo Mackenzie de Pesquisa - Área: Direito Internacional
    • Ano
      2018
      Título
      Parecer sobre viabilidade editorial de publicação de obra literária - área: Direito, Internet e Novas Tecnologias - Editora Unesp
    • Ano
      2018
      Título
      Avaliação de Artigo Científico Submetido à Revista de Informação Legislativa - Área: Direito Econômico
    • Ano
      2018
      Título
      Avaliação de Artigo Científico Submetido à RDCC- Revista de Direito Civil Contemporâneo - Área: Direito Internacional Privado e Direito de Família Internacional
    • Ano
      2018
      Título
      Avaliação de Artigo Científico Submetido à Revista Jurídica da Universidade de Santiago de Compostela - Área: Direito Internacional da Propriedade Intelectual
    • Ano
      2018
      Título
      Avaliação de Artigo Científico Submetido à RDCC- Revista de Direito Civil Contemporâneo - Área: Direito Internacional Privado e Direito Marítimo
    • Ano
      2018
      Título
      Avaliação de Artigo Científico Submetido à Revista de Direito Internacional - Área: Direito Internacional Econômico
    • Ano
      2018
      Título
      Amicus Curiae na Ação Declaratória de Constitucionalidade no. 51 - Superior Tribunal Federal - Internet, jurisdição e perfis de novos litígios transnacionais
    • Ano
      2018
      Título
      Memorial em Amicus Curiae na Ação Declaratória de Constitucionalidade no. 51 - Superior Tribunal Federal - Internet, jurisdição e perfis de novos litígios transnacionais
    • Ano
      2017
      Título
      Avaliação de Artigo Científico Submetido à Revista de Direito Internacional - Área: Direito Internacional dos Investimentos
    • Ano
      2017
      Título
      Avaliação de Artigo Científico Submetido à Revista de Direito Público - Área: Direito da Internet
    • Ano
      2017
      Título
      Consultoria Ad Hoc em Processo de Análise e Julgamento de Relatório Técnico-Científica de Projeto de Pesquisa - Fundo Mackenzie de Pesquisa - Área: Direito Internacional
    • Ano
      2017
      Título
      Avaliação de Artigo Científico Submetido à Revista Brasileira de Arbitragem - Área: Reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras
    • Ano
      2017
      Título
      Avaliação de Artigo Científico Submetido à Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central
    • Ano
      2017
      Título
      Nota Técnica sobre Edital de Seleção Finep Startup - Programa de Investimento em Startups Inovadoras 2017 (Edital Finep Startup 2017). Consulente: Zetesis
    • Ano
      2017
      Título
      Parecer em Recurso contra Decisão da FINEP de indeferimento de candidatura no Edital de Seleção Finep Startup - Programa de Investimento em Startups Inovadoras 2017 (Edital Finep Startup 2017). Consulente: Zetesis
    • Ano
      2017
      Título
      Nota Técnica em Decreto do Executivo do Estado de Minas Gerais para Implementação da Lei Nº 13.243 de 2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação
    • Ano
      2016
      Título
      Nota Técnica em Decreto que cria o Nucleo Mineiro de Internacionalização do Ensino Superior - NUMIES
    • Ano
      2016
      Título
      Nota Técnica no Memorando de Entendimentos entre Estado de Minas Gerais e Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento - PNUD - para cooperação com Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODMs)
    • Ano
      2016
      Título
      Revisão Técnica do Acordo de Cooperação entre Estado de Minas Gerais e República de Portugal na área de desenvolvimento de sócioeconômico sustentável, com ênfase em mobilidade urbana de baixa emissão de carbono
    • Ano
      2016
      Título
      Parecer em avaliação de artigo científico submetido à Revista Direito GV - Área Direito do Comércio Internacional
    • Ano
      2016
      Título
      Parecer em Avaliação de Artigo Científico Submetido à Revista de Direito Internacional - Área: Direito do Comércio Internacional
    • Ano
      2016
      Título
      Parecer em Avaliação de Artigo Científico Submetido à Revista de Direito Internacional - Área: Direito Internacional Econômico
    • Ano
      2016
      Título
      Parecer em avaliação de artigo científico submetido à Revista Direito GV - Área Direito Internacional da Propriedade Intelectual
    • Ano
      2016
      Título
      Consultoria Ad Hoc em Processo de Análise e Julgamento de Mérito da Viabilidade Técnico-Científica de Projeto de Pesquisa - Fundo Mackenzie de Pesquisa - Área: Direito Internacional
    • Ano
      2016
      Título
      Parecer para o Programa CAPES/Humboldt - Pesquisador Experiente 2016 - 9ª Chamada - Área: Direito Privado - Novas Tecnologias
    • Ano
      2016
      Título
      Parecer para o Programa CAPES/Humboldt - Pesquisador Experiente 2016 - 8ª Chamada - Área: Direito Internacional Público
    • Ano
      2016
      Título
      Parecer em Avaliação de Artigos submetidos ao XXV Congresso Nacional do CONPEDI-Curitiba, realizado entre 07 a 10 de dezembro de 2016 - Área: Direito Internacional
    • Ano
      2016
      Título
      Parecer em Avaliação de Artigos submetidos ao XXV Congresso Nacional do CONPEDI-Curitiba, realizado entre 07 a 10 de dezembro de 2016 - Área: Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência
    • Ano
      2015
      Título
      Parecer - Programa Doutorado Pleno no Exterior 2015 - CAPES (Universidade de Coimbra, Portugal)
    • Ano
      2015
      Título
      Parecer - Programa de Doutorado Pleno no Exterior 2015 - CAPES (França)
    • Ano
      2015
      Título
      Parecer em avaliação de artigo científico submetido à Revista Direito GV
    • Ano
      2015
      Título
      Parecer em Avaliação de Artigo Científico Submetido à Revista de Informação Legislativa - Área: Direito Internacional
    • Ano
      2015
      Título
      Parecer em Avaliação de Artigo Científico Submetido à Revista de Informação Legislativa - Área: Direito Internacional Privado
    • Ano
      2015
      Título
      Parecer para o Programa CAPES/Humboldt - Pesquisador Experiente 2015 - 7ª Chamada
    • Ano
      2015
      Título
      Parecer em Pedido de Doutorado Pleno no Exterior - Universidade de Barcelona (Espanha)
    • Ano
      2015
      Título
      Parecer em Avaliação de Artigo Científico Submetido à Revista Direitos Humanos Fundamentais - Área de Direito Internacional
    • Ano
      2015
      Título
      Nota Técnica no Memorando de Entendimentos entre Estado de MInas Gerais e UNICEF/Nações Unidas para cooperação na área de políticas internacionais de proteção de crianças e adolescentes
    • Ano
      2015
      Título
      Consultoria Ad Hoc em Processo de Análise e Julgamento de Mérito da Viabilidade Técnico-Científica de Projeto de Pesquisa - Fundo Mackenzie de Pesquisa - Área: Direito Internacional
    • Ano
      2014
      Título
      'Contrato Internacional de Distribuição - Obrigações de uma parte quanto a cooperação com documentos estrangeiros e custos de procedimentos de registros de produtos na ANVISA'
    • Ano
      2014
      Título
      'Exercício de direitos de marca e nome empresarial no segmento de shopping centers: contornos, direitos conferidos no direito brasileiro e direito internacional, alcance e aplicação no tempo e espaço'
    • Ano
      2014
      Título
      Parecer - Programa de Doutorado Pleno no Exterior 2014 - CAPES (Universidade de Barcelona, Espanha)
    • Ano
      2013
      Título
      'Lei aplicável à violação de direitos de marca e recurso à divulgação de objetos incorporando marcas de luxo no Brasil: Direitos de propriedade intelectual em mobilidade'
    • Ano
      2013
      Título
      Parecer em aproveitamento de estudos de disciplinas da área de Direito Internacional - Curso de Ciências do Estado
    • Ano
      2013
      Título
      'Validade e extensão de efeitos de cláusula arbitral em contrato internacional de resseguro'
    • Ano
      2012
      Título
      Parecer: Aproveitamento de Estudos e Atividades Realizadas em Instituição de Ensino Superior Estrangeira ? Universidade de West Connecticut ? Semestre de Outono 2012. Interessado: Nathalia Galvão - Faculdade de Direito da FAAP. 10 de janeiro de 2010
    • Ano
      2012
      Título
      'Formação dos contratos internacionais de distribuição de equipamentos e eficácia de cláusulas de exoneração de responsabilidade nos direitos brasileito e alemão e submissão ao juizo arbitral em hipótese de colisão de pactos atributivos de foro'
    • Ano
      2012
      Título
      'Contratos preliminares de licenças de programas de computadores e invalidade de cláusulas de fixação de preço: lei aplicável e efeitos concorrenciais'
    • Ano
      2010
      Título
      Parecer: Aproveitamento de Estudos e Atividades Realizadas em Instituição de Ensino Superior Estrangeira ? Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal) ? Semestre de Outono 2009. Interessado: José Humberto Fazano Filho - Faculdade de Direito da FAAP. 10 de janeiro de 2010
    • Ano
      2010
      Título
      Parecer: Aproveitamento de Estudos e Atividades Realizadas em Instituição de Ensino Superior Estrangeira ? Università Cattolica Del Sacro Cuore (Itália)? Semestre de Outono 2010. Interessada: Bianca Tripole - Faculdade de Direito da FAAP. 10 de março de 2010
    • Ano
      2009
      Título
      Parecer: Aproveitamento de Estudos e Atividades Realizadas em Instituição de Ensino Superior Estrangeira ? London Metropolitan University ? LMU (Reino Unido) ? Semestre de Outono 2007. Interessado: Franscisco Silvieiro Mello Filho - Faculdade de Direito da FAAP. 10 de março de 2009
    • Ano
      2008
      Título
      Parecer: Aproveitamento de Estudos e Atividades Realizadas em Instituição de Ensino Superior Estrangeira - Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal) ? Semestre de Verão. Interessado: Isoldino Alves Neto - Faculdade de Direito da FAAP
    • Ano
      2008
      Título
      Parecer: Aproveitamento de Estudos e Atividades Realizadas em Instituição de Ensino Superior Estrangeira - Faculdade de Direito da Universidade do Porto - FDP (Portugal) ? Semestre de Verão 2008/2009. Interessado: Rafael Prado Barbosa- Faculdade de Direito da FAAP. 3 de outubro de 2008
    • Ano
      2007
      Título
      Parecer: Aproveitamento de Estudos e Atividades Realizadas em Instituição de Ensino Superior Estrangeira - Università Cattolica Del Sacro Cuore (Itália) - no semestre de inverno de 2006. Interessada: Arietta Maria Farina Trauzzola - Faculdade de Direito da FAAP
    • Ano
      2007
      Título
      Parecer: Aproveitamento de Estudos e Atividades realizadas em Instituição de Ensino Superior Estrangeira - Freie Universität Berlin (Alemanha) ? Semestre de Inverno 2006/2007. Interessada: Juliana Marantes Marchiori - Faculdade de Direito da FAAP
    • Ano
      2007
      Título
      Parecer: Aproveitamento de Estudos e Atividades realizadas em Instituição de Ensino Superior Estrangeira - Freie Universität Berlin (Alemanha) ? Semestre de Verão 2007. Interessada: Juliana Marantes Marchiori - Faculdade de Direito da FAAP
    • Ano
      2007
      Título
      Parecer: Aproveitamento de Estudos e Atividades Realizadas em Instituição de Ensino Superior Estrangeira - Bucerius Law School - BLS (Alemanha) ? Semestre de Inverno 2006/2007. Interessado: Elias Ferreira Jabbour - Faculdade de Direito da FAAP
Nome da especialidade (número de vezes que aparece no Lattes)
Maristela Basso Lucas Costa dos Anjos ARAUJO, Nadia de ROSINA, Monica S. G Luiza Couto Chaves Brandão Chaves Daniela Muradas Antunes Maria Rosaria Barbato Inez Lopes Matos Carneiro de Farias FERREIRA, Mariah Brochado Maria Fernanda Salcedo Repolês RAMOS, Marcelo Maciel Toni Williams Thomas da Rosa de Bustamante CÉSAR, Priscilla Maria Dias Guimarães Marcelo De Nardi Valesca Raizer Borges Moschen Christian Sahb Baptista Lopes Pedro Vilela Resende Gonçalves Marcelo Maciel Ramos ROSSINI, Carolina Moura, Natalia das Chagas Marcia C. Trivellato FRANZINA, Pietro LOPES, INEZ Lucas Sávio Oliveira da Silva FARIA, Mariana Karla de Paloma Rocillo Rolim do Carmo Anne Augusta de Alencar Leite CATTONI DE OLIVEIRA, M. A. Grebler, Eduardo Florisbal de Souza Del Olmo Andre Mendes do Espirito Santo António Manuel Hespanha Mark David Martin Junia de Carvalho Braga Ana Larissa Oliveira OLIVEIRA, Daniela Geiger, Christophe Aziz Tuffi Saliba Pedro Silveira Campos Soares Pedro Augusto Gravatá Nicoli Davi Teofilo Nunes Oliveira Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau Diego Carvalho Machado Nadia de Araujo PELUSO NEDER MEYER, EMILIO Gustavo Ferreira Ribeiro Inez Lopes Matos Carneiro de Farias MOURA, Maria Aparecida CAPANEMA, Raquel DI NARDI, MARCELO Cassia Monteiro joão pedro leite barros RIBEIRO, GUSTAVO Thaisa Batista Carvalho Franco de Moura Victor Barbieri Rodrigues Vieira Vinícius Machado Calixto Lahis Pasquali Kurz Misabel Abreu Machado Derzi Carlos Eduardo Boucault Ana Rüsche Marilda Rosado de Sá Ribeiro Alexandre Ricardo Pesserl Alcian Pereira de Souza Guilherme Capinzaiki Carboni Cassio Mosse Renata Álvares Gaspar Brochado, Mariah Mullholand, Caitlin Leonardo Netto Parentoni Frazão, Ana Ana Luiza Pinto Coelho Marques Marco Antônio Sousa Alves LASMAR, Jorge Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva Albertini, Maria de Lourdes Antônio de Moura Borges MEIRELLES, Elizabeth de Almeida CELLI JUNIOR, Umberto CASELLA, Paulo Borba Edson Beas Rodrigues Jr. Cailtlin Mulholland Ana Frazão Diego Álvares Gonçalves Luiz Carlos Garcia Daniela Trejos Vargas DUARTE, Fernanda Amaral José Luiz Borges Horta Quadros, Fausto de Pietro Franzina WARD, Adrien Rosina, Mônica Steffen Guise Fabio Floh jeffrey talpis Richard Bauman Jeffrey JOWELL Irena Jakimovska Ralf Michaels
Direito Internacional Privado Direito internacional Direito Comparado Direito Internacional da Propriedade Intelectual Jurisdição Internacional Direito do Comércio Internacional governança da internet arbitragem comercial internacional ordem jurídica transnacional Acordo TRIPS Propriedade Intelectual Marco Civil da Internet Organização Mundial do Comércio cooperaçao jurídica internacional Organização Mundial da Propriedade Intelectual Direito Internacional dos Direitos Humanos direito internacional econômico Direito de internet direito da internet Direito Internacional Público contratos internacionais do comércio Inteligência Artificial Conferência da Haia de Dir.Internacional Privado Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeira cooperação internacional digital Arbitragem Direito internacional do trabalho Contratos Internacionais Cooperação internacional privacidade de dados CISG Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD Fake News UNCITRAL moderação de conteúdo digital Direitos 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Reconhecimento e Execução direito internacional anticorrupção Pluralismo Jurídico Instituto Nacional da Propriedade Industrial sequestro internacional de menores Direito Chinês direitos LGBTQI+ política de plataformas Tratados Conferências Interamericanas de DIPr Segurança Internacional Inovação aberta ataques cibernéticos Organizações Internacionais sentenças estrangeiras Corte Européia de Direitos Humanos exclusão digital cyberdireito Incorporação de normas de direito internacional corrupção transnacional cooperação jurisdicional Direito Constitucional Comparado NetzDG Agronegócio relações jurídicas privadas internacionais bases legais de tratamento de dados Direito Internacional Humanitário Autonomia da Vontade diálogo de jurisdições Transferência de tecnologia Justiça de Transição leis eleitorais 5G Jurisdição constitucional Conflito de Culturas democracia Relações Internacionais conflitos culturais transformação digital Pacto de San José da Costa Rica Regulamentos de arbitragem 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Administrativo de Defesa Econômica direito consular direito societário estudos críticos do direito internacional Lei do Bioterrorismo - Estados Unidos - Exportação Academia da Haia de Direito Internacional compartilhamento de dados Convenção da ONU sobre Combate à Corrupção Convenção Européia de Direitos Humanos de 1950 divisão internacional digital perfilhamento contratos comerciais internacionais famílias transnacionais terceiro setor Acesso à Justiça Domicílio parcerias multissetoriais contrato internacional obras audiovisuais teoria crítica do direito internacional Lei Modelo sobre Comércio Eletrônico Organização Internacional do Trabalho - OIT ensino remoto emergencial economia de compartilhamento biodiversidade GovTechs Direito de Integração tráfico internacional de pessoas Adoção Internacional ONU Direito Colonial teoria crítica do Direito Teoria Geral do Direito Privado Direito de Marcas corte permanente de arbitragem arbitragem desportiva Processo civil Portaria 1231/24 América Latina desindexação crise sanitária internacional Ciências do Estado exclsuão digital e-evidence Competência exclusiva proteção internacional de dados prática brasileira de direito internacional Banda Larga Legal Pluralism Facebook Oversight Board Semiconductor Chip Protection Act Controle de constitucionalidade FIDIC acordos de cooperação previdenciária CDB códigos de condutas identidade digital Sexualidade escolha de lei aplicável vícios do produto e serviço Compra e Venda Resolução 9 do Superior Tribunal de Justiça direito bancário WIPO Development Agenda Convenção da Basileia sobre Resíduos Perigosos combate a desinformação arbitragem marítima internacional Cidadania Europeia Agência Internacional de Energia Atômica Codificação obrigações multilaterais comerciais provedores de acesso direito das obrigações Tribunal Penal Internacional centros comerciais Fontes do Direito Direito do Mar tecnologias sociais Direito a Informação conflitos armados introdução ao curso de direito direito previdenciário criptografia elementos de conexão medidas de expropriação OMC contratos de licenças de direitos de autor subrrogação integração econômica Código de Processo Civil memorando de entendimentos antidumping Portugal cidadania Fundamentos do Direito; Venezuela codificação nacional identidade cultural imparcialidade do árbitro Costume Internacional Direito inglês violação transfronteiriça criptoeconomia violação a obrigações de proteção de dados cláusula democrática Investimentos direito à educação Reforma do Judiciário internet trolls Design Sociedades limitadas leis da internet tribunais nacionais grupos econômicos invenções farmacêuticas plataformas colaborativas Personalidade conhecimentos sensíveis Direito à autodeterminacão qualificação transferência de condenados Pesquisa e desenvolvimento corporate governance violação de direitos da personalidade lei aplicável aos bens acordo de mediação LINDB migrante Protocolo de Cooperação em Patentes Comitê Europeu para 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proteção internacional de adultos licenças contratuais acesso à informação Teoria do direito integridade humanitária fontes normativas direito empresarial internacional HCCH cláusula de arbitragem litígios patentários Google Insegurança alimentar Erro médico Organização dos Estados Americanos direito de imagem PNUMA Investimentos Estrangeiros Litígios Internacionais tratados constitutivos efetividade no Direito Internacional responsabilidade penal internacional suspensão de Estado biotecnologia prisão civil reponsabilidade civil Lavagem de Dinheiro desenvolvimento Tribunais Internacionais Gênero e sexualidade preços abusivos política de segurança sancões internacionais espionagem cibernética Utopias processos transicionais de justiça identidade pessoal Conhecimentos Tradicionais agente de tratamento de dados iidentidade sexual medidas coercitivas unilaterais sistemas jurídicos comparados Hague Conference of Private International Law Electoral Content Direito Civil Internacional Defesa comercial Direito Internacional. Regra dos Três Passos direito de explicação Cupuaçu direito à explicação jusnaturalismo pluralismo dos métodos de direito internacional Sociologia do trabalho Direito Tributário Internacional Direito Civil; direito sanitário internacional Saúde do Trabalhador Estado Democrático de Direito função social da propriedade relações de consumo design legal Clubhouse geopolítica da inovação emergência sanitária internacional Conselho de Supervisão do Facebook Convenção da Apostila de 1961 Sistemas eleitorais Venture Capital Transnational Justice Protocolo de Ushuaia Vícios redibitórios Constitution adoção Contratos em Espécie restrições verticais Tullio Ascarelli dispute resolution boards Direito comunitário Imunidades de Execução árbitro de emergência contratos internacionais eletrônicos Autodeterminação dos Povos Direito Público Human Rights marco legal da IA teoria geral do direito internacional privado marketing de emboscada MLATs cadeia global de suprimentos processos legais transnacionais pluralismo dos métodos pesquisa em direito direito sindical interculturalismo Código Bustamante lei aplicável às sociedades empresárias profissões legais Technology estudos feministas Sociedades Anônimas Educação marketing digital eleições transmissão energia CFM Conselho Federal de Medicina empresa estatal Prática jurídica manipulação redes sociais Cultura Jurídica PIX Parceria Público Privada Regional Integration Intercâmbio de docentes multilculturalismo legalização de documentos facebook Reforma Trabalhista movimentos sociais letramento digital práticas anticorrupção políticas digitais interlocking directorates Constituição de Weimar de 1919 normas de conflito Industrias Criativas Tratado de Assuncão de 1991 aquisição de imóveis rurais por estrangeiro Sistema judicial patentes de imunizantes Governo eletrônico iinovação lei aplicável à pessoa jurídica direito privado comparado bens culturais refúgio ciberspaço direito falimentar internacional ordem social proteção jurídica do software ensino do direito internacional territórios Genocídio armas de destruição em massa vulnerabilidade digital licenças alternativas Autoridade cartas rogatórias Chechênia digital platform guerra cibernética Lei 5.709/71 apostila mercado único digital depositário infiel coligações gerenciais segurança digital data privacy stoppage in transito programas de computador res judicata uso de dados Sistemas jurídicos diplomacia multilateral Gênero jogos digitais ecossistemas de inovação Estudos Queer Tratado de Washington Relativo à Propriedade Intel orkut Direito Contratual República de Weimar Pós-graduação em Direito Lei sobre a Aplicação de Leis às Relações Privadas Diálogo de fontes direito ao desenvolvimento internacionalização do direito Acordo de Barreiras Técnicas Princípios UNIDROIT para Contratos Internacionais aproveitamento de estudos leis antidiscriminação pessoa humana Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência Rodada Doha proteção internacional da pessoa humana iluminismo alemão produção tradicional Doutorado no exterior queer studies Direito e Desenvolvimento empréstimos internacionais difamação cookies estudos internacionais queer influência dominante educação digital misappropriation of personality Law of Torts Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento responsabilidade pré-contratual bolsa Familia Teletrabalho Princípio da Razoabilidade pessoalidade direitos coletivos estatuto pessoal árbitro Educação jurídica mobilidade de pessoais Direito Social Lusofonia licenças Precedentes judiciais Industrias Creativas lei de arbitragem procedimento arbitral sociedade empresária estrangeira coordenacão de sistemas jurídicos campos de concentração de gays ordem econômico contrato de distribuição contrato de representação comercial nome empresarial contrato de resseguro ODS 17 Jurisprudência Internacional ativos digitais conselho de supervisão relação entre tratados laudo arbitral Sanções Administrativas Direito Internacional do Terceiro Mundo sistemas de protecão de direitos humanos divisão internacional informacional Constituição argentina abertura dos portos jogos olímpicos franquia de dados Golpes Digitais Jogos Eletronicos ética digital na medicina venda internacional de mercadorias arbitragem expedita Novas Regras CFM Recuperação jurisprudência arbitral Registro Candidaturas Redes Móveis Sistema digital decisões estrangeiras marco legal digital Netflix interceptação de dados Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares cybertrolls contrato de tratamento de dados free speech Bancos digitais Índice de Desenvolvimento Humano - IDH Anatel Legislação Hackers
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