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Última atualização do sistema: 10.09.2026
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Palavra-chave:
Omissão inconstitucional
utilizada 16 vezes por 3 professores
Utilizada por 3 professores
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Emílio Peluso Neder Meyer
Thomas da Rosa de Bustamante
Palavras-chave relacionadas
Palavra-chave relacionada é aquela que foi utilizada juntamente com "Omissão inconstitucional"
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Criminalização
Homo-transfobia
Homofobia
Judicialização da Política
LGBTfobia
Lei Kandir
Omissão inconstitucional
STF
Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Supremo Tribunal Federal
Transgeneridade
Tributação
contramajoritário
controle de constitucionalidade
criminalização da homotransfobia
diálogo interjurisdicional
federalismo
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