Professor

Licitação terceiro setor Contrato administrativo Metodologia da pesquisa jurídica Controle da Administração Pública Parcerias Administração Pública Direito Administrativo Direito à Cidade Servidor Público Controle jurisdicional Serviços Públicos Administração Pública Direito à Moradia Ocupações urbanas Parcerias Público-Privadas Parceria Público-Privada Políticas Públicas Improbidade Administrativa Metodologia da pesquisa científica Contratação pública Nova Lei de Licitações e Contratos mediação Ensino Jurídico Cidadania Tribunal de Contas Responsabilidade civil extracontratual do Estado Tribunal de Contas da União saúde pública Estado Democrático de Direito Monitoria Controle Externo Direito à Moradia Adequada Município pesquisa Processo Administrativo Finanças Públicas Métodos e Técnicas de Pesquisa Supremo Tribunal Federal Discricionariedade Direito Controle Social Centro de Mediação e Cidadania da UFOP Legalidade Pós-graduação stricto sensu desapropriação Participação Popular Agentes Públicos Princípios da Administração Pública bens públicos Direitos Fundamentais Função Social da Propriedade Ciência Jurídica Convênio Lei Anticorrupção empresarial Saneamento Básico Contrato de Concessão Estado de Minas Gerais Arbitragem Prescrição administrativa regime jurídico administrativo delegação de serviços públicos Belo Horizonte Ato Administrativo regularização fundiária Direito Público normas gerais de licitações e contratações Agências Reguladoras Tombamento Lei de Introdução ao Direito Brasileiro Direito à saúde Orçamento responsabilidade dos agentes públicos ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL Lei Geral de Litações e Contratos Administativos Reforma Administrativa do Estado mineração Monografia jurídica Terceirização Organização administrativa Gestão Pública Região Metropolitana de Belo Horizonte Atividade de fomento público iniciação à docência Processo Administrativo Disciplinar Licitações sustentáveis covid-19 Previdência Inconstitucionalidade Eficiência corrupção Compras Públicas Atos administrativos Poder judiciário Isonomia Entidades sem fins lucrativos Acesso à Justiça supremacia do interesse público sobre o privado Parcerias com terceiro setor Equilíbrio econômico financeiro dos contratos Direito Administrativo Sancionador Democracia Controle de constitucionalidade Organizações da sociedade civil (OSC) Atividade regulatória do Estado Metodologia do ensino jurídico Concessões especiais Responsabilidade civil do Estado por omissão cartografia social Desenvolvimento Nacional Sustentável Costumes Iniciação científica Estado Poder de Policia Estatuto da Cidade Pesquisa Empírica em Direito federalismo Lei nº 13.019/2014 Educação Empresas estatais Ensino Cartografia jurídica pandemia moralidade movimentos sociais cargo público Direito Comparado Sistema Único de Saúde Sociedade civil organizada privado publico responsabilidade civil Concurso Público Patrimônio Cultural Agentes Políticos Conselho Municipal de Habitação Remuneração Estatuto Jurídico das Empresas Estatais constituição regulação Poder regulamentar Politica Habitacional Consensualidade gestão democrática da cidade interesse público Direito Urbanístico Contratação temporária de excepcional inter. púb. estatuto das cidades Lei de Responsabilidade Fiscal intervenção do Estado na propriedade Servidores Públicos Contratação direta pesquisa-ação regime jurídico de direito privado termo de parceria serviços notariais e de registro Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Segurança Jurídica Cidade Atividade portuária Compliance Função Pública Usos Direitos Humanos ORGANIZAÇÕES SOCIAIS Análise de jurisprudência extensão Responsabilidade subjetiva hermenêutica Fundo garantidor das parcerias público-privadas Contrato de gestão Ensino Superior Direito Ambiental Ação de ressarcimento de dano ao erario proteção do patrimônio cultural imóvel serviço público Governança por contratos Ensino, Pesquisa e Extensão Direitos Sociais legitimidade Programa de Integridade Sanção administrativa Acordo administrativo Responsabilidade na gestão fiscal Favelas Impactos sociais da mineração Pesquisa de Campo Interdisciplinaridade Princípio da Proporcionalidade Governança Pública Regime estatutário Consórcios Públicos precatórios Metodologia do ensino Cidade e alteridade Diálogo Competitivo Lei de Diretrizes Nacionais Saneamento Básico setor privado metodologia princípios jurídicos Código de Mineração Urbanismo Sistema de Registro de Preços Medidas de combate a corrupção Fundamentos do Direito Administrativo Direito Municipal Teoria Discursiva do Direito e da Democracia emancipação Responsabilidade objetiva Lei nº 14.026/2020 Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Solução de Controvérsias inclusão social Matriz de risco Ampla defesa Sociologia Jurídica Direito Financeiro OSCIP Administração Gerencial esfera pública concessão de uso especial para fins de moradia Legitimação de posse avaliação de desempenho direito à educação Decadência administrativa laicidade Sistema de controle interno reforma Conselhos Gestores de Políticas Públicas População em Situação de Rua delegação de competência Sustentabilidade Problemas urbanísticos Direito Tributário Autonomia Municipal Política Urbana Contrato público Sistema Penitenciário Execução contra a fazenda pública Princípio da Razoabilidade Direito de Greve Erro grosseiro extensão universitária avaliação do ensino Processualidade sistema prisional Dever de indenizar Conflitos Sociais Poder Normativo responsabilidade Assistência Farmacêutica metodologia de survey poder legislativo Autonomia Cláusula da reserva do possível Acumulação usucapiao especial urbano chamamento público História do Direito Pedagogia da emancipação Direito Administrativo Comparado Pregão Princípio da Publicidade Ministério Público Ética Planejamento Educação jurídica conceitos jurídicos indeterminados regime disciplinar do servidor público Princípios PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Anvisa responsabilidade fiscal pesquisa empírica aposentadoria obras públicas alteridade Contraditório Atividade Econômica ressarcimento ao erário Transporte ferroviário Juridicidade MROSC Concessão administrativa transparência direitos dos usuários de serviços públicos Meio Ambiente Natureza Jurídica graduação Precedentes Judiciais Portugal Superior Tribunal de Justiça Mutabilidade dos contratos administrativos Indenização Nepotismo Teoria da Argumentação Jurídica segurança na posse pós-modernidade Direito Fundamental à moradia adequada Ciências do Estado DIREITO DE PROPRIEDADE Remoções forçadas Vinculação Registro de preços Ato de aposentadoria Lei de acesso à informação Programa Minha Casa Minha Vida segurança pública Inteligência Artificial Projetos de Pesquisa Transporte terrestre Código de Processo Civil Tópica Pluralismo fontes do direito seminários de capacitação Eixo Assentamentos e Reassentamentos Judicialização Projetos de Infraestrutura Faculdade de Direito da UFMG proposta mais vantajosa Outorga da concessão Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União prática jurídica assentamentos informais Dolo Criança e adolescente Execução dos contratos administrativos Administração Tributária Carreiras de estado obras e serviços de engenharia estudo de caso Lei n. 14.133/2021 fiscalização inexigibilidade Diretrizes orçamentárias Ação Civil Pública serviços públicos essenciais Desaposentação autotutela administrativa Programa Vila Viva Transporte coletivo urbano Edital de licitação Violência Obstétrica Cidadão Código de Contratações Públicas Robert Alexy justiça urbana concessão minerária Remoção Convalidação Lei das Estatais Processo de consulta comitê de solução de controvérsias Normalização técnica Habermas Agência Nacional de Saúde Suplementar Contratação integrada Acordo de não persecução cível direito de regresso Consorciados Fundações públicas Medida Provisória Harmonização legislativa Ações Afirmativas impacto ambiental Políticas urbanas Mobilidade Urbana Energia Elétrica Militares Transporte individual de passageiros Agência Nacional de Mineração instituições sociais Instituições sociais, direito e democracia Pós-Graduação teoria do reconhecimento Lei 13.303/2016 trânsito eleições medicamentos de alto custo sanção risco e alea atividades econômicas do Estado Eliana Silva Conselhos Profissionais Estágio Autorização julgamento das propostas Objetivos Desenvolvimento Sustentável ONU LEI Nº 13.303/2016 consumidor Prestação jurisdicional Brasil Efetividade Complexo prisional de Ribeirão das Neves Direitos trabalhistas Mulheres transferência do direito de construir princípio da probidade Execução do contrato administrativo direito subjetivo Indisponibilidade de bens Função social dos bens públicos direito internacional Carona Parecer jurídico carreira Cabo Verde Interpretação Vigilância Sanitária Administração Pública Federal orçamento participativo Sanção penal função social União Federal Robôs Reino Unido controle de resultados atividade penitenciária cotas raciais Operações Urbanas Consorciadas teoria da gestão pública Reforma Trabalhista Relicitação Foro por Prerrogativa de Função Nova Lei de Portos Teoria do Direito Administrativo desapropriação indireta Transtorno do Espectro do Autista Direito Administrativo Vivo acordos de leniëncia Auditoria da Receita Federal do Brasil Constitucionalismo CÓDIGO CIVIL Religião Sociedade Plano Diretor conciliação In dubio pro societate Gênero Privatização Fazenda Pública Livre iniciativa boa fé administrativa Déficit habitacional Verificador independente Ciência e tecnologia Lei Geral de Proteção de DAdos Patrimônio Redistribuição docente Atividade docente ANTT Aprendizagem Baseada em Problemas urbanização informal Direito e Economia Conflito de Interesses serviços advocatícios Condomínio Direito adquirido Petrobras estudo de jurisprudência Gestão do terceiro setor função legislativa INTERVENÇÃO INDIRETA NO DOMÍNIO ECONÔMICO Escolas municipais de educação infantil Curso de Graduação em Direito Constituição da República Federativa 1988 Delegação Fase preparatória da licitação Sociedade de Economia Mista Teoria da decisão Guarani Kayowá Procedimento de Manifestação de Interesse fontes Camilo Torres LEGÍSTICA Dispute Board Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais motivação do ato administrativo Papel pedagógico Invalidação ato administrativo Sala de Aula Invertida violencia simbolica Permissão regime próprio de previdência dos servidores Decadência técnicas de ensino e aprendizagem táxi Ata de registro de preços controle preventivo Habilitação Transporte por aplicativo Principio da Eficiência Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico Direito Econômico Meio ambiente das cidades Direitos Sociais e Políticas Públicas SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR despesas Globalização política União Europeia Mediação Comunitária Personalidade jurídica Lei nº 11.079/2004 Análise Econômica do Direito PEC 32 2020 CLT Supremacia da constituição Culpa imprescritibilidade Microempresa e Empresa de Pequeno Porte Dogmática Comunidade Dandara Conselho Nacional de Justiça Prestação de Contas motivação Adicional de desempenho irredutibilidade de vencimentos nulidade Princípio da separação de poderes Construção, Operação, Manutenção decreto expropriatório São Paulo Concertação administrativa interesse coletivo Iniciativa privada Atos legislativos Apostilamento estabilidade Inelegibilidades Averbação tempo de serviço Reforma Política Lavra mineral resíduos sólidos Governo Digital estágio probatório Ensino religioso Mestrado Criminalização do aborto Pensamento jurídico Autonomia Privada Crise da legalidade Biodireito Trabalhos acadêmicos Gestão Auto-executoriedade compra Pragmatismo jurídico Sesc Processo Eleitoral Condomínio fechado Transação judicial Boa administração Cargo em comissão Termo de Ajustamento de Gestão Administração da justiça Internet, midia digital e web Contribuições Sociais Bioética Empregado público créditos orçamentários Assédio Moral Princípio da insignificância Auxílio moradia Estatuto dos Servidores Públicos Civis Mandado de injunção Governança Corporativa Recuperação Judicial Teoria do Direito Ciências Sociais Aplicadas Promoção e progressão poderes da administração pública Paradigmas mandado de segurança Advocacia Pública Theodor Viehweg intimidade e vida privada Comercio Internacional Direito inglês Organização Popular Common Law Boaventura de Sousa Santos Projeto Pacificar Governança nas universidades Autarquia gastos Omissão Endividamento relevância e urgência utilidade pública Diagnóstico Organizacional serviço de radiodifusao sonora de sons e imagens Projeto Vila Viva Agricultura familiar Lista fechada atos lícitos Mistanásia Fase interna da licitação Serviço Social Autônomo Encomenda tecnológica Segregação de funções Dano Ambiental avaliaçao especial de desempenho Atividade jurisdicional Santa Casa de Misericórdia Nova história financiamento Prefeitos Ouro Preto ENRIQUECIMENTO ILÍCITO espaço público Relações administrativas bilaterais Programa Pólos de Cidadania Metodologia ativa desenvolvimento Jurisdrama recursos públicos Evidências científicas Direito de Empresa Cartórios judiciais função normativa Aluguel Social Compliance defense Processo de Execução Epistemologia Jurídica Marco regulatório das entidades sem fins lucrativo Obrigação de Fazer Prescrição trienal regime celetista Pedreira Prado Lopes Aglomerado da Serra Complexo do Mineirão Garantias contratuais Coisa Julgada Cautelar Dano ao erário Presos foragidos Consequencialismo Dados públicos Estado Social Atividade administrativa ordenadora Multiculturalismo Eficácia dos direitos fundamentais Projeto de Pesquisa Estatuto da Metrópole Project Finance Iniciative (PFI) Transporte de carga Piso mínimo de frete Argumentação jurídica Law and Economics Impunidade Poder Executivo Sistema Financeiro receitas orçamentárias serviços de publicidade proteção à confiança televisão educativa Gestão de rodovias Projeto de Lei nº 4.369/2009 Meio ambiente artificial Curso de Ciências do Estado inventário Fundo Imobiliário normas de referência Técnica e preço Área Urbana Aglomerado Santa Lúcia Universidade Fumec Schmidt-Assmann Projeto Pólos Reprodutores de Cidadania Procedimentos pré-contratuais Imunidade fiscal Estratégias jurídicas das organizações Itabira LGBTQI+ Entidades religiosas Risco TEoria institucionalista Inglaterra eficácia Instrumentos urbanísticos Sistema Tributário Nacional Anatel Crimes de responsabilidade Nova BH Gestão das águas Lei autorizativa Companhia Estadual de Saneamento Básico ciencias criminais pesquisa quantitativa Estados Unidos BHTrans REUNI Cemig Contratação emergencial DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO Análise quantitativa Vila São Bento Contrato de programa Direitos fundamentais dos contribuintes discricionariedade técnica Maurice Hauriou Legislação trabalhista Extinção do Contrato Política Estadual de Prevenção Social à Criminalid revogação Pesquisa qualitativa Deslegalização Direito Europeu Parafiscalidade limite Conselho de Contribuintes domínio público Caixa Escolar Ajustamento de conduta Carteira de estudante Economia periferia Projeto pedagógico de curso Filosofia informacao Legislação Eleitoral Arte dramática Atualização Profissional Seguridade Social Direito da Função Pública Usos do nome Segurança Cidadã Copom Dogmática jurídica Comissão de Valores Mobiliários Simplificação administrativa CEFEM Descentralização Partidos Interesses difusos Capacidade Contributiva portos secos Cooperativas Compensação Ambiental Punitive damages Perímetro urbano Locação social Geografia crítica injúria racial CAPES Divisão de Assistência Judiciária Teoria Geral do Direito Exame de Ordem Atividades Complementares Direito das sexualidades Autonomia universitária justiça contestação Terras Indígenas Leilão de crédito Lacunas do Direito Margem de preferência Ação de Regresso Merecimento concessão rodoviária Município de Montes Claros-MG Foro privilegiado Setor Elétrico Direito Administrativo Social emenda constitucional ANS Tombamento provisório Funções Essenciais à Justiça Direitos Difusos poder Redação Enfermo Universidade Faktizität und Geltung Retroatividade identidade Transformação digital Dano moral Royalties Declaração de utilidade pública Responsabilidade empresarial Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais Contrato de Impacto Social território governo Serviço Atividade carcerária Déficit iluminismo radiodifusão Retrocessão denunciação à lide Competência abuso de poder exame psicotécnico sistema jurídico Quilombos Conferência Municipal Credenciamento Direito de Preempção Contratação Semi-Integrada Recursos Hídricos Lei Orgânica Nova Lima Ativismo Judicial Capitão Eduardo Súmula Vinculante Algorítimo Deferência Sistema de Inovação Brasileiro Pessoa com deficiência (PCD) Concessão de parque Regime trabalhista apcn Sociedade de Propósito Específico Atividades Extra-curriculares homofobia Positivismo Jurírico Construção civil Direito Público Inglês retórica Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídicas Segregação sócioespacial Estado de Direito permissão de uso código de posturas Pessoal Auditor-fiscal Vida pregressa do candidato Demarcação Cadastro tributário notória especialização Aeronáutica Erro médico Serviço metroviário Agentes de contratação supressão vegetal Adicional de insalubridade Pesquisa de preços Análise processual Sociologismo Jurídico ANEEL Regras de Caráter Transitório Diálogo das Fontes Mercosul Direito Administrativo Econômico Calamidade pública Instituições Financeiras Publicidade institucional Procon Teoria do Valor LGBT+ aplicação Teoria Alemanha Terra extinção do ato administrativo estado civil Teoria dos sistemas Manaus gestão de estádios públicos pacificação Contratro administrativo teoria neoinstitucionalista do processo Solo criado accountability Lei n. 11.107/2005 Organização das Nações Unidas ciclo de vida do objeto Violência Direito público subjetivo Brumadinho Gaston Bachelard Acordo de Acionistas Ilicitude Telecomunicações ECA Mérito administrativo Tutela de Urgência Direito Luso-Brasileiro consentimento informado Cultura Reforma Agrária serviço voluntário princípio da tripartição de poderes exceção do contrato não cumprido desvio de poder taxa de administração micro-sistema Povos Tradicionais serviços técnico especializados ônus da prova pessoa jurídica extinção Presunção de veracidade e legalidade Pregão Eletrônico dano Imposto Predial e Territorial Urbano Paradesporto Conservação ambiental Dados Pessoais Análise de Impacto Regulatório Estudo Técnico Preliminar Fraude à licitação Doutorado Qualidade ensino Cartão corporativo Empresa Normas constitucionais Big Data Supranacionalidade Vulnerabilidade Processo Legislativo modernidade marco jurídico Liberdade de Associação análise de documentos Ministério Público de Contas de Minas Gerais alvará direito disponível Dignidade da pessoa humana ação de reparação civil Atos de aposentadoria Crime de Responsabilidade setor sem fins lucrativos agentes penitenciários Uber Função social das compras públicas Projeto Minas-Rio Modelos da Ciência do Direito teoria crítica Arco Metropolitano do Rio de Janeiro Direito patrimonial disponível processo Redes Sociais ONG Promoção pessoal flexibilidade curricular Dworkin ensino/aprendizagem Reajuste Dissuasão Anulação Teletrabalho valores abstratos sistema multiportas Recomendação Resiliência Ordem Pública Literatura Audiência Pública Fundos de Investimento Brasília concessão remunerada de bens públicos biopoder Cartel contratos regulatórios Impessoalidade desastres ambientais Direito informacional oponibilidade Conselho Federal de Medicina Atos lesivos Cooperação Acordo de Nível de Serviços ANS Administração contratada Lei nº 8.666/1993 drogas Companhias Habitacionais Margens de preferência famílias de baixa renda competitividade Demissão Tipicidade qualificação econômica IPHAN Adicional de disponibilidade Nexo de causalidade barragem Distrito de Macacos função administrativa Medicamentos Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Nat emergência climática Manuntenção predial serviços de transporte Direito Eleitoral Juizados da Fazenda Pública Estaduais e Municipais Canadá teoria da imprevisão gestão de recursos públicos discurso jurídico lei Estado e propriedade singularidade do objeto Município de Contagem princípio da economicidade processo judicial Autarquia especial Pluralidade na educação dispensa de licitação Análise Estratégica do Direito Seminário de Capacitação Iluminação pública Kroton bacias hidrográficas Luta simbólica itabirito Presunção de inocência imparcialidade Amazonas Empresas com participação estatal Divinópolis Cassação Tema de Repercussão Geral Justiça Tributária Cláusula compromissória ADI interventiva Apoio Técnico-Financeiro associação de bairro Concorrência Teoria dos direitos fundamentais Relevante valor cultural Agrotóxico