Maria Tereza Fonseca Dias http://lattes.cnpq.br/8213163806340232

Bolsista de Produtividade do CNPq Nível 2

Última atualização do Lattes: 05.02.2024

Nomes de citação: DIAS, M. T. F. / FONSECA DIAS, MARIA TEREZA / DIAS, MARIA TEREZA FONSECA
  • Trabalho Técnico (102)+
    • Ano
      2023
      Título
      Comissão de análise do pedido de redistribuição DIT-UFMG
    • Ano
      2023
      Título
      Parecer Ad hoc REDOC-2022 - Prof. Marcelo Cattoni de Oliveira
    • Ano
      2023
      Título
      Parecer Ad hoc REDOC-2022 - Prof. Lucas Lima
    • Ano
      2023
      Título
      II Enunciados do IBDA - Improbidade Administrativa
    • Ano
      2023
      Título
      Parecer ad hoc mudança de regime de trabalho docente Departamento Direito Público UFMG
    • Ano
      2023
      Título
      Comissão revisora de prova (Colegiado de Graduação em Direito)
    • Ano
      2023
      Título
      Comissão Local de Avaliação
    • Ano
      2022
      Título
      Parecer recredenciamento PPGD Adriana Campos Silva
    • Ano
      2022
      Título
      Parecer recredenciamento PPGD José Luiz Borges Horta
    • Ano
      2022
      Título
      Parecer Ad Hoc - Departamento Direito Público - REDOC Prof. Roberto Luiz e Silva
    • Ano
      2022
      Título
      Parecer Ad Hoc - Departamento Direito Público - REDOC Prof. Rodolfo Viana Pereira
    • Ano
      2022
      Título
      Parecer Ad Hoc - Departamento Direito Público - REDOC Prof. Werther Botelho Spagnol
    • Ano
      2022
      Título
      Comissão de Classificação de Livros - CAPES
    • Ano
      2021
      Título
      Comissão Técnica da RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 145, DE 15 DE JULHO DE 2020
    • Ano
      2021
      Título
      Parecer recredenciamento PPGD Vitor Sartori
    • Ano
      2021
      Título
      Comissão de Integridade Científica e Boas práticas em pesquisa na UFMG
    • Ano
      2021
      Título
      Grupo de pesquisa Novo Marco Legal do Saneamento Básico
    • Ano
      2021
      Título
      Parecer recredenciamento PPGD Rodolfo Viana Pereira
    • Ano
      2021
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Pós-Doutorado no Exterior - PDE 2020
    • Ano
      2021
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Chamada CNPq Nº 4/2021 - Bolsas de Produtividade em Pesquisa - PQ
    • Ano
      2021
      Título
      Parecer Ad Hoc - Departamento Direito Público - Progressão Funcional
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer recredenciamento PPGD Misabel Abreu Machado Derzi
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer recredenciamento PPGD Marcelo Campos Galuppo
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer recredenciamento PPGD Roberto Luiz Silva
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer recredenciamento PPGD Lucas Carlos Lima
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer Sequência: estudos políticos e jurídicos
    • Ano
      2020
      Título
      Avaliador Artigo CONPEDI - DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer Ad Hoc - Pós Doutorado Sênior - PDS 2019
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer Ad hoc - MCTIC / CNPq / FNDCT / MS / SCTIE nº 07/2020
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Apoio à Participação em Eventos Científicos no Exterior - AVG
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Chamada MCTIC/CNPq/FNDCT/MS/SCTIE/Decit Nº 07/2020 - Pesquisas para enfrentamento da COVID-19, suas consequências e outras síndromes respiratórias agudas graves
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Pós-doutorado Sênior - PDS 2019
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer credenciamento Prof. Felipe Martins Pinto
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer credenciamento Prof. Flávio Couto Bernardes
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer credenciamento Prof. Francisco Castilho Prates
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer credenciamento Prof. Valter Lobato
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer recredenciamento Prof. Emilio Peluso Neder
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer recredenciamento Prof. Daniel Gaio
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer recredenciamento Prof. André Mendes Moreira
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer recredenciamento Prof. Luiz Augusto Sanzo Brodt
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer recredenciamento Prof. Marcelo Andrade Féres
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer recredenciamento Prof. Marcelo Maciel Ramos
    • Ano
      2019
      Título
      Comissão de Classificação de Livros da Área de Direito da CAPES
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer recredenciamento PPGD Fernando Gonzaga Jayme
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer Ad Hoc - Departamento Direito Público - Relatório de Atividades (2017-2019) Prof. Luciano de Araujo Ferraz
    • Ano
      2018
      Título
      Comissão de Avaliação Editais 06 e 07/2018 - PIBIC / CNPq / UEMG
    • Ano
      2018
      Título
      Comissão de Avaliação XXVII Semana de Iniciação Científica / PRPq / UFMG
    • Ano
      2018
      Título
      Avaliação trabalhos XXII Semana da Graduação - PRPq / UFMG
    • Ano
      2018
      Título
      Parecer Revista ABRADT
    • Ano
      2018
      Título
      Processo nº 23072.056913/2017-99 ? Processo Administrativo Disciplinar
    • Ano
      2018
      Título
      Avaliador artigo/pôster XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI
    • Ano
      2018
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal/Faixa A - Até R$ 30.000,00
    • Ano
      2018
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Doutorado no Exterior - GDE
    • Ano
      2018
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal/Faixa C- De R$ 0,00 a R$ 120.000,00
    • Ano
      2018
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal/Faixa B - De R$ 0,00 a R$ 60.000,00
    • Ano
      2018
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Pós-doutorado Empresarial - PDI
    • Ano
      2018
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Chamada CNPq Nº 09/2018 - Bolsas de Produtividade em Pesquisa - PQ
    • Ano
      2018
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Apoio a Pesquisador Visitante - APV
    • Ano
      2018
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Pós-doutorado Júnior - PDJ
    • Ano
      2018
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Pós Doutorado no Exterior - PDE
    • Ano
      2018
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Pós-doutorado Sênior - PDS
    • Ano
      2018
      Título
      Parecer Ad Hoc - Departamento Direito Público - Projeto de Pesquisa Prof. Marcelo Cattoni
    • Ano
      2018
      Título
      Comissão de estudos: Divisão de Assistência Judiciária da UFMG
    • Ano
      2017
      Título
      Avaliador artigos XXVI Encontro Nacional do Conpedi
    • Ano
      2017
      Título
      Comissão de Avaliação XXVI Semana de Iniciação Científica UFMG
    • Ano
      2017
      Título
      Coordenação Grupo de Avaliadores - Sumissão de Artigos
    • Ano
      2017
      Título
      Projeto Pesquisa e Desenvolvimento (P&D D0542) - CEMIG/ANEEL
    • Ano
      2017
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Chamada nº 06/2017 - PEC/PG - Bolsa de Pós- graduação - Prog PEC-PG 2017 GM
    • Ano
      2017
      Título
      Parecer Ad Hoc Chamada CNPq N º 12/2017 - Bolsas de Produtividade em Pesquisa - PQ
    • Ano
      2017
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Produtividade Sênior - PQ-Sr 2017
    • Ano
      2017
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - Chamada CNPq N º 12/2017 - Bolsas de Produtividade em Pesquisa - PQ
    • Ano
      2017
      Título
      Parecer Ad Hoc CNPq - DAAD/Doutorado Sanduíche (SWE)
    • Ano
      2017
      Título
      Parecer Ad Hoc - Departamento Direito Público - Redistribuição de Docentes
    • Ano
      2016
      Título
      Consultor ad hoc CNPq - Bolsas no País - Pós-doutorado Sênior - PDS
    • Ano
      2016
      Título
      Consultor ad hoc CNPq - Bolsas no exterior - Doutorado Exterior - GDE
    • Ano
      2016
      Título
      Avaliador Comitê Externo CNPq no Programa de Bolsas UEMG
    • Ano
      2016
      Título
      Consultoria ad hoc Edital PROEX/UFMG nº 07/2016
    • Ano
      2016
      Título
      Comissão de Avaliação XXV SEMANA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA
    • Ano
      2015
      Título
      Parecer artigo Revista TCEMG
    • Ano
      2015
      Título
      Parecer artigo Revista Quaestio Iuris
    • Ano
      2015
      Título
      Parecer artigo Revista Estudos Empíricos em Direito
    • Ano
      2015
      Título
      Parecer artigo Revista da Faculdade de Direito da UFMG
    • Ano
      2015
      Título
      Membro do Comitê Assessor de Entensão da Pré-reitoria de Extensão da UFMG
    • Ano
      2015
      Título
      Comissão Avaliadora XXIV SEMANA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA / PRPQ
    • Ano
      2015
      Título
      Comissão de Avaliação XXIV SEMANA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA / PRPQ
    • Ano
      2014
      Título
      Parecer ad hoc da Revista Direito, Estado e Sociedade
    • Ano
      2014
      Título
      Parecer ad hoc Programa de Inovação e Qualidade no Ensino de Graduação PIQEG 2014
    • Ano
      2014
      Título
      Comissão de Estudos
    • Ano
      2014
      Título
      Avaliação IC/IT PUCPR
    • Ano
      2013
      Título
      Comitê Externo PIBIC/CNPq/UFOP
    • Ano
      2013
      Título
      Parecer Programa de Apoio a Publicações FAPEMIG
    • Ano
      2013
      Título
      Comitê Externo PIBIC/CNPq/FAPEMIG/UEMG
    • Ano
      2013
      Título
      Parecer ad hoc Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
    • Ano
      2013
      Título
      Parecer ad hoc da Revista Direito, Estado e Sociedade
    • Ano
      2010
      Título
      Elaboração de prova gestão de compras, logística, contratos e convenios
    • Ano
      2009
      Título
      Grupo de Trabalho Nova Lei de Saneamento
    • Ano
      2009
      Título
      Elaboração de questões de provas: SEPLAG ? Certificação SPGF-3
    • Ano
      2009
      Título
      Elaboração de questões - Certificação GRS-2 SEPLAG
    • Ano
      2008
      Título
      Elaboração de prova Sistema integrado de avaliação de potencial de servidores governamentais
    • Ano
      2008
      Título
      Elaboração prova Concurso Público promovido pela SEPLAG
    • Ano
      2008
      Título
      Elaboração prova Sistema Integrado de Avaliação de Potencial de servidores governamentais
    • Ano
      2007
      Título
      Elaboração de prova Sistema integrado de avaliação de potencial de servidores governamentais
Nome da especialidade (número de vezes que aparece no Lattes)
Maria Tereza Fonseca Dias Juliano dos Santos Calixto Lucas Nasser Marques de Souza Júlia Dinardi Alves Pinto Carolina Spyer Vieira Assad MARCOS BERNARDES ROSA Ingrid de Paula Henrique Gomides Zatti Taiz Rogerio CALIXTO, JULIANO DOS SANTOS Ananda Martins Carvalho Marília Vasconcelos Rodrigues DA SILVA, AMANDA REIS Stéfane Rabelo Pereira da Costa PEREIRA, Rubia Maria Possa Larissa Pirchiner de Oliveira Vieira Pedro Henrique de Carvalho Batista Clara Valente Monteiro Silva Gerlis Prata Surlo Marielle Christina de Paiva Silva LOPES, Christian Sahb Batista BRUNO FONTENELLE GONTIJO Jéssica Luiza Moreira Barbosa CARVALHO, ANANDA MARTINS Fúlvio Alvarenga Sampaio Camila Silva Nicácio Maria Fernanda Salcedo Repolês Leniederson Rosa Pinto ANDRADE, Janaína Diniz Ferreira de Thais Quinelato Ferraz SILVA, Isabelle Valente Monteiro Fabiano Cesar Rebuzzi Guzzo Matheus Alexandre Moreira Menelick de Carvalho Netto Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva TAYS NATALIA GOMES Florência Lorenzo Maria Elisa Bras Barbosa Savio Raniere Pereira Pinto BOSCHINI, Camila Helena Alves BARBOSA, Larissa do Rosário LAGES, LÍVIA BASTOS THIAGO MEOKAREM ANDRADE GODOY Thelma Yanagisawa Shimomura Joyce Alves de Sá MARQUES, Elisângela de Fátima Juliana de Souza Bechara Amanda César dos Santos Pedro Paulo de Almeida Dutra Bruno Martins Torchia Isabel Celeste Monteiro Fonseca Érico Andrade Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto Edinilson Donisete Machado Emerson Gabardo Dominique Grohman SALGADO, Karine Roberto Correia da Silva Gomes Caldas Matheus Hosken Mariana Faria Thiago Lopes Decat João Hélio de Farias Moraes Coutinho Frederico de Andrade Gabrich Demetrius Nichele Macei CAVALCANTI, Silvia Ribeiro Renata Albuquerque Lima PEREIRA, Flávio Henrique Unes. Luciano Moratório DANUZA APARECIDA DE PAIVA Lucas Gonçalves da Silva FREITAS, Lucas Carvalho de LEITE, LETÍCIA Clara Clara de Cirqueira de Souza amanda reis da silva Bárbara Nogueira Cesar Martins MAYCONN TÚLIO DA SILVA DE SOUZA, LUCAS NASSER SANTOS, Luis Felipe Rosa helena colodetti gonçalves silveira XAVIER, Vanilza Ribeiro PINTO, JULIA DINARDI ALVES HASSEN, Samantha da Silva SAMPAIO, FÚLVIO ALVARENGA COHEN, Sara Amarante de Mendonça Jamila Cristina da Silveira Xavier Evana Rezende Batista ISABELLA APARECIDA FERREIRA DA COSTA Tulio M. Martins ALBA MOREIRA SALLES Luísa Pires Monteiro de Castro ARTHUR RODOLPHO DE PAIVA CASTRO ROSA, MARCOS BERNARDES jairo boechat junior Isabella Gonçalves Miranda Eduardo Iandê Castro e Resende Rafaella Viana Reis Pedro de Aguiar Marques Rosângela Luft Otávio Campos Borges Medeiros Rodrigo Pagani de Souza Saulo Pinto Coelho Edimur Ferreira de Faria Julio Aguiar de Oliveira DE PAULA, INGRID Yasmin Vieira de Oliveira Riegert Tatiana Ribeiro de Sousa Eduardo Martins de Lima Edith Maria Barbosa Ramos André Saddy José Eduardo Sabo Paes Robson Valadares Filho Heloisa Helena Nascimento Rocha Carlos Victor Muzzi Filho Filomeno Moraes Thais Pires Rubioli Daniela Melo Coelho Haikal Júlia Ávila Franzoni Mussi Assad Mussi Koury Neto Letícia da Silva Almeida Eurico Bitencourt Neto Ana Letícia Almeida Eduardo Chahud Maria Aparecida Aiko Ikemura Frederico Gomes de Almeida Horta Caio Barros Cordeiro Luciana Menicucci de Miranda Procópio Larissa Silveira Côrtes decat, thiago lopes Mila Batista Leite Correa da Costa Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa Elder Antonio Souza e Paiva Paulo Márcio Campos de Oliveira Maria Marlete de Souza Aziz Tuffi Saliba Oswaldo França Neto ARANTES, Bruno Camilloto Adriana Goulart de Sena Orsini Alecia Paolucci Nogueira Bicalho Charle Ferreira de Almeida Edgard Audomar Marx Neto Carlos Magno de Souza Paiva José Prata Araújo Isaura Santana Rubia Carneiro Neves Júlio César dos Santos Esteves Regina Brant Hellen Vieira Ferreira Caroline Bastos Dantas Bruna Rodrigues Colombarolli Jussara Marques de Almeida Gonçalves Breno Longobucco Jamile Bergamaschine Mata Diz Flávia Baracho Lotti Campos de Souza Ricardo Santiago Gomez Thiago Ferreira Almeida João Forni Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Maria Gabriela Freitas Cruz Carolina Pereira Pinto Thelma Yanagisawa Shimomura MOREIRA, Sonia Ayres Motta FAGUNDES, Isabelle Maria Gomes Marcela Pinto Ribeiro Luiz Fernando Vasconcelos de Freitas LAMAS, Emanuela Maia Thais Karine de Cristo FLORES, Clarissa Porto Daniel Firmato de Almeida Glória MAGALHÃES, Carolina Peixoto Lorraine Rodrigues Campos Silva Eric Botelho Mafra SILVA, SAMIRA SOUZA Marcelo Dias Correa Carolina F. Dolabela Chagas PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA MENOSSI, RITA DE CÁSSIA ARAH DORNELAS ALENCAR Marcella Gomes Furtado Matheus Franco Álvaro Teixeira ICTORIA VELOSO FARACO Flávia Figueiredo Franco Carmo Marcel Martins Torres Ranieri Jésus de Souza Fabiana Coelho Simões OLGA FARNÊZU ALVES FRANCO REnata Costa Rainho PRISCILA LOPES DE SOUZA DE FREITAS, LUIZ FERNANDO VASCONCELOS Michele Rocha Côrtes Hazar VALESCA ATHAYDE DE SOUZA PARADELA Tamer Fakhoury Filho Samira Souza Silva Priscila Ramos Netto Viana Gilda Nicolau Nayara Quintão Julliete Nara Gonçalves Barbosa Antonio Carlos Diniz Murta Lorena Mello e Figueiredo Luiza Teodoro de Mendonça Michèle Guillaume-Hofnung Ciro di Benatti Galvão DE SOUZA, LUCAS NASSER MARQUES Stefânia de Matos Bonin Luciana Melquíades Duarte Arthur Nasciutti Prudente CAROLINA PAGANI PASSOS Filipe Costa de Oliveira NAIMEG, Karina Broze Pedro Augusto França de Macedo Matheus Alexandre OLIVEIRA, Eliziane Maria de Sousa. Lais Martuchelli Murta RENATO ARANTES DE OLIVEIRA CAMPOS, Lucia Pompeu de Freitas Sérgio Henriques Zandona Freitas RAQUEL PORTUGAL NUNES Luiz Fernando Vasconcelos Luciano de Araújo Ferraz DIEGO OLIVEIRA DE ANDRADE SOARES Florivaldo Dutra de Araujo Maria Coeli Simões Pires Sergio Mendes Botrel Coutinho Lucas Sávio de Oliveira da Silva Marina Vivas Victoria Veloso faraco José Adércio Leite Sampaio Clara Gomes Machado Luciana Calado Pena Helena Collares Rodrigues Luiza Valgas de Paula Fernanda Bomtempo V. Guimarães de Lima Rocha Alexandre Walmott Borges Eneida Criscoulo Gabriel Bueno Silva André Luiz de Freitas Cesar Leandro de Almeida Rabelo Sielen Barreto Caldas de Vilhena Carlos Athayde Valadares Viegas Carla Amado Gomes Paulo Neves de Carvalho henrique Zatti José Luiz Borges Horta ARAÚJO, Goreti Julia Vidal Carlos Bastide Horbach Domingos Farinho Paulo Eduardo Garrido Modesto Juliana Cordeiro de Faria Ricardo Souza da Cunha Sabrina Sedlmayer Pinto Juliana Cesario Alvim Gomes Denise Bittencourt Friedrich Carlos Alberto Gonçalves LIMA, Eduardo Martins de Rayssa Lais Ygnácio MARIANA SANTOS SILVA
Licitação terceiro setor metodologia da pesquisa jurídica Contrato administrativo Controle da Administração Pública Parcerias Administração Pública direito à cidade Direito Administrativo Servidor Público Serviços Públicos Controle jurisdicional ocupações urbanas Administração Pública Parcerias público-privadas Direito à moradia Parceria Público-Privada Metodologia da pesquisa científica mediação Improbidade Administrativa Políticas Públicas cidadania Ensino Jurídico Responsabilidade civil extracontratual do Estado Tribunal de Contas saúde pública Nova Lei de Licitações e Contratos Monitoria Estado Democrático de Direito pesquisa Finanças Públicas Município Métodos e Técnicas de Pesquisa Direito à Moradia Adequada Processo Administrativo Discricionariedade Supremo Tribunal Federal Direito Tribunal de Contas da União Controle social Centro de Mediação e Cidadania da UFOP Direitos Fundamentais Participação Popular Pós-graduação stricto sensu Legalidade Controle Externo Princípios da Administração Pública Ciência Jurídica desapropriação função social da propriedade Agentes Públicos Convênio Prescrição administrativa delegação de serviços públicos Direito Público regularização fundiária bens públicos Estado de Minas Gerais Contratação pública Arbitragem normas gerais de licitações e contratações Lei Anticorrupção empresarial direito a saúde Orçamento Tombamento regime jurídico administrativo Ato Administrativo Belo Horizonte responsabilidade dos agentes públicos Agências Reguladoras Lei Geral de Litações e Contratos Administativos Monografia jurídica ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL saneamento básico Região Metropolitana de Belo Horizonte gestão pública Terceirização Reforma Administrativa do Estado Lei de Introdução ao Direito Brasileiro Organização administrativa covid-19 Atividade de fomento público iniciação à docência mineração Poder judiciário Entidades sem fins lucrativos Previdência isonomia Atos administrativos supremacia do interesse público sobre o privado Inconstitucionalidade democracia Processo Administrativo Disciplinar Controle de Constitucionalidade Concessões especiais Acesso à Justiça Metodologia do ensino jurídico corrupção Costumes Iniciação científica Estado Atividade regulatória do Estado Organizações da sociedade civil (OSC) Estatuto da Cidade Eficiência Cartografia Social Pesquisa empírica em direito Educação Contrato de Concessão Responsabilidade civil do Estado por omissão publico Sistema Único de Saúde Sociedade civil organizada Licitações Sustentáveis Lei nº 13.019/2014 pandemia cargo público Ensino Cartografia jurídica Poder de Policia privado Direito Administrativo Sancionador gestão democrática da cidade constituição movimentos sociais interesse público moralidade Regulação Empresas Estatais responsabilidade civil Desenvolvimento Nacional Sustentável Conselho Municipal de Habitação Remuneração Agentes Políticos Estatuto Jurídico das Empresas Estatais Lei de Responsabilidade Fiscal pesquisa-ação Direito Urbanístico Patrimônio Cultural Concurso Público direito comparado Federalismo Servidores Públicos estatuto das cidades Usos Equilíbrio econômico financeiro dos contratos regime jurídico de direito privado Compras Públicas Análise de jurisprudência termo de parceria intervenção do Estado na propriedade Contratação temporária de excepcional inter. púb. Atividade portuária Regime Diferenciado de Contratações (RDC) serviços notariais e de registro Segurança Jurídica Politica Habitacional extensão Responsabilidade subjetiva Interdisciplinaridade Sanção administrativa pesquisa de campo Ação de ressarcimento de dano ao erario ORGANIZAÇÕES SOCIAIS Programa de Integridade legitimidade Direito Ambiental Princípio da Proporcionalidade Contratação direta Acordo administrativo Cidade favelas Direitos Sociais Função Pública Ensino Superior hermenêutica Responsabilidade na gestão fiscal Poder regulamentar ensino, pesquisa e extensão Direitos Humanos Direito Financeiro Setor Privado Metodologia Fundamentos do Direito Administrativo emancipação Teoria Discursiva do Direito e da Democracia princípios jurídicos sociologia jurídica Compliance Responsabilidade objetiva Direito Municipal inclusão social Consórcios Públicos Lei nº 14.026/2020 precatórios Metodologia do ensino Cidade e alteridade Ampla defesa Código de Mineração Contrato de gestão Fundo garantidor das parcerias público-privadas proteção do patrimônio cultural imóvel responsabilidade Decadência administrativa Conselhos Gestores de Políticas Públicas avaliação do ensino Princípio da Razoabilidade Assistência Farmacêutica regime estatutário metodologia de survey OSCIP Administração Gerencial Direito Tributário Diálogo Competitivo extensão universitária esfera pública Sistema Penitenciário autonomia municipal Legitimação de posse Urbanismo concessão de uso especial para fins de moradia Dever de indenizar Poder Normativo Problemas urbanísticos Execução contra a fazenda pública Sistema prisional Contrato público Governança Pública Direito de Greve Cláusula da reserva do possível Impactos sociais da mineração pesquisa empírica laicidade Portugal Obras Públicas aposentadoria conceitos jurídicos indeterminados Acumulação Educação jurídica PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR usucapiao especial urbano Superior Tribunal de Justiça Princípios chamamento público Planejamento serviço público Concessão administrativa População em Situação de Rua ressarcimento ao erário História do Direito Pedagogia da emancipação Meio Ambiente Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Precedentes Judiciais Poder Legislativo delegação de competência Transporte ferroviário direitos dos usuários de serviços públicos Natureza Jurídica graduação Juridicidade Direito Administrativo Comparado Pregão Processualidade Atividade Econômica alteridade Contraditório Sistema de Registro de Preços Responsabilidade Fiscal Autonomia reforma Conflitos Sociais Ministério Público programa minha casa minha vida Indenização fontes do direito Projetos de pesquisa Código de Processo Civil seminários de capacitação Transporte terrestre Pluralismo segurança pública Medidas de combate a corrupção Ato de aposentadoria Registro de preços estudo de caso consensualidade regime disciplinar do servidor público Transparência Tópica Governança por contratos fiscalização Anvisa Projetos de Infraestrutura inexigibilidade solução de controvérsias Sistema de controle interno Faculdade de Direito da UFMG Administração Tributária ética proposta mais vantajosa Teoria da Argumentação Jurídica prática jurídica Ciências do Estado Carreiras de estado Direito Fundamental à moradia adequada Assentamentos informais segurança na posse DIREITO DE PROPRIEDADE direito à educação judicializaçào pós-modernidade Lei n. 14.133/2021 Politica Urbana Remoções forçadas Vinculação Eixo Assentamentos e Reassentamentos Nepotismo Princípio da Publicidade Prestação jurisdicional Execução dos contratos administrativos Carona Função social dos bens públicos Dolo princípio da probidade MROSC instituições sociais Instituições sociais, direito e democracia Pós-Graduação Parecer jurídico Cabo Verde carreira Autorização Eliana Silva Complexo prisional de Ribeirão das Neves transferência do direito de construir eleições LEI Nº 13.303/2016 Direitos trabalhistas orçamento participativo Teoria do Reconhecimento trânsito Criança e adolescente Lei 13.303/2016 Administração Pública Federal Efetividade sanção Mulheres atividades econômicas do Estado Outorga da concessão risco e alea Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União direito internacional medicamentos de alto custo Consumidor Diretrizes orçamentárias Processo de consulta Normalização técnica Habermas autotutela administrativa Robôs União Federal sustentabilidade função social Agência Nacional de Saúde Suplementar Contratação integrada Execução do contrato administrativo Consorciados Fundações públicas Medida Provisória Harmonização legislativa Lei das Estatais Convalidação Ação civil pública serviços públicos essenciais Desaposentação avaliação de desempenho Programa Vila Viva Transporte coletivo urbano Edital de licitação Violência Obstétrica Cidadão Código de Contratações Públicas Robert Alexy justiça urbana concessão minerária Remoção Lei de Diretrizes Nacionais Saneamento Básico impacto ambiental privatização Energia Elétrica Agência Nacional de Mineração Transporte individual de passageiros mobilidade urbana Matriz de risco Sanção penal Lei de acesso à informação militares Erro grosseiro Adicional de desempenho Reino Unido Globalização Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais teoria da gestão pública Ata de registro de preços Constitucionalismo despesas Conselhos Profissionais Curso de Graduação em Direito SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR táxi Escolas municipais de educação infantil técnicas de ensino e aprendizagem Direito adquirido irredutibilidade de vencimentos gestão do terceiro setor religião função legislativa boa fé administrativa Brasil Microempresa e Empresa de Pequeno Porte INTERVENÇÃO INDIRETA NO DOMÍNIO ECONÔMICO CÓDIGO CIVIL Estágio Fontes Foro por prerrogativa de função Transtorno do Espectro do Autista Culpa Nova Lei de Portos controle preventivo Transporte por aplicativo desapropriação indireta Habilitação Teoria do Direito Administrativo imprescritibilidade Teoria da decisão decreto expropriatório Direito Administrativo Vivo Auditoria da Receita Federal do Brasil Legística Princípio da separação de poderes Construção, Operação, Manutenção Meio ambiente das cidades Inteligência Artificial Direito Econômico Operações Urbanas Consorciadas Camilo Torres Concertação administrativa Parcerias com terceiro setor Reforma Trabalhista Livre iniciativa violencia simbolica Verificador independente Direito e Economia Conselho Nacional de Justiça In dubio pro societate conciliação Dogmática Plano Diretor urbanização informal atividade penitenciária Permissão Guarani Kayowá Papel pedagógico Comunidade Dandara Ações Afirmativas Interpretação Fazenda Pública Sala de Aula Invertida Análise Econômica do Direito CLT Lei nº 11.079/2004 direito de regresso Aprendizagem baseada em problemas Invalidação ato administrativo Personalidade jurídica Condomínio regime próprio de previdência dos servidores política Decadência Sociedade de Economia Mista mediação comunitária interesse coletivo Petrobras São Paulo Sociedade serviços advocatícios cotas raciais motivação políticas urbanas estudo de jurisprudência motivação do ato administrativo Legislação trabalhista Contrato de programa Compliance defense Obrigação de Fazer Maurice Hauriou revogação Gestão de rodovias Parafiscalidade Pesquisa qualitativa regime celetista Coisa Julgada Política Estadual de Prevenção Social à Criminalid Epistemologia Jurídica Extinção do Contrato Complexo do Mineirão Projeto de Lei nº 4.369/2009 Processo de Execução Aglomerado Santa Lúcia Indisponibilidade de bens Direitos fundamentais dos contribuintes BHTrans Aglomerado da Serra Pedreira Prado Lopes Prescrição trienal discricionariedade técnica PEC 32 2020 Procedimento de Manifestação de Interesse Piso mínimo de frete TEoria institucionalista Transporte de carga Inglaterra eficácia Project Finance Iniciative (PFI) Instrumentos urbanísticos União Europeia Sistema Tributário Nacional Anatel Crimes de responsabilidade Estatuto da Metrópole Argumentação jurídica receitas orçamentárias Entidades religiosas Impunidade vigilancia sanitaria Law and Economics Poder Executivo Universidade Fumec Sistema Financeiro julgamento das propostas Schmidt-Assmann Projeto Pólos Reprodutores de Cidadania Área Urbana Imunidade fiscal Estratégias jurídicas das organizações LGBTQI+ Projeto de Pesquisa eficacia dos direitos fundamentais Acordo de não persecução cível Conflito de Interesses ciencias criminais Patrimônio Presos foragidos Contratação emergencial Meio ambiente artificial DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO Procedimentos pré-contratuais proteção à confiança Análise quantitativa Cautelar Vila São Bento Cemig Direitos Sociais e Políticas Públicas REUNI Nova BH gestão das águas Multiculturalismo serviços de publicidade Atividade administrativa ordenadora Principio da Eficiência estado social inventário Nulidade pesquisa quantitativa Estados Unidos Supremacia da constituição Curso de Ciências do Estado televisão educativa avaliaçao especial de desempenho gastos Reforma Política Autarquia Governança nas universidades Projeto Pacificar Boaventura de Sousa Santos Common Law Lavra mineral Organização Popular ANTT Direito inglês Comercio Internacional intimidade e vida privada Theodor Viehweg Advocacia Pública mandado de segurança Omissão Endividamento Averbação tempo de serviço Redistribuição docente Constituição da República Federativa 1988 Serviço Social Autônomo Fase interna da licitação Mistanásia atos lícitos Recuperação Judicial Lista fechada agricultura familiar Projeto Vila Viva serviço de radiodifusao sonora de sons e imagens diagnóstico organizacional estabilidade utilidade pública relevância e urgência Inelegibilidades Paradigmas poderes da administração pública Promoção e progressão Contribuições Sociais autonomia privada acordos de leniëncia Processo Eleitoral Internet, midia digital e web administração da justiça Termo de Ajustamento de Gestão Crise da legalidade Biodireito Boa administração Trabalhos acadêmicos Transação judicial Gestão Auto-executoriedade compra Condomínio fechado Pensamento Jurídico Bioética Empregado público ciências sociais aplicadas teoria do direito Ciência e tecnologia Governança corporativa Mandado de injunção Estatuto dos Servidores Públicos Civis Resíduos sólidos Auxílio moradia Estágio Probatório Princípio da insignificância Deficit Habitacional Ensino religioso Mestrado Criminalização do aborto Assédio Moral créditos orçamentários Sesc Atividade jurisdicional Metodologia ativa Iniciativa privada recursos públicos financiamento Ouro Preto Cartórios judiciais Relações administrativas bilaterais Jurisdrama espaço público Atos legislativos Direito de Empresa desenvolvimento Cargo em comissão programa pólos de cidadania função normativa Nova História Santa Casa de Misericórdia Apostilamento Evidências científicas Objetivos Desenvolvimento Sustentável ONU Delegação Prefeitos Presunção de inocência Crime de Responsabilidade Liberdade de Associação Atos de aposentadoria ação de reparação civil dignidade da pessoa humana direito disponível análise de documentos setor sem fins lucrativos ADI interventiva Direito Europeu alvará Deslegalização Projeto Pedagógico de Curso imparcialidade Função social das compras públicas Amazonas Ajustamento de conduta Divinópolis Cassação Carteira de estudante Projeto Minas-Rio Modelos da Ciência do Direito agentes penitenciários periferia teoria crítica Uber Tema de Repercussão Geral Apoio Técnico-Financeiro Filosofia marco jurídico Serviço metroviário Fundo Imobiliário Relevante valor cultural dano Dados públicos Atualização Profissional Pregão Eletrônico Seguridade Social Presunção de veracidade e legalidade extinção agrotóxico Pragmatismo jurídico pessoa jurídica ônus da prova Direito da Função Pública serviços técnico especializados Agentes de contratação Estudo Técnico Preliminar informacao modernidade Legislação Eleitoral Arte dramática Processo Legislativo associação de bairro vulnerabilidade Supranacionalidade Big Data Concorrência Normas constitucionais Empresa Cartão corporativo Qualidade ensino Doutorado Teoria dos direitos fundamentais Economia itabirito Margens de preferência Nexo de causalidade contratos regulatórios comitê de solução de controvérsias barragem Itabira serviços de transporte Lei autorizativa Biopoder Direito Eleitoral Juizados da Fazenda Pública Estaduais e Municipais concessão remunerada de bens públicos Canadá Brasília teoria da imprevisão Fundos de Investimento Adicional de disponibilidade Impessoalidade desastres ambientais famílias de baixa renda DROGAS competitividade Conselho de Contribuintes Lei nº 8.666/1993 Administração contratada obras e serviços de engenharia Acordo de Nível de Serviços ANS Cooperação Demissão Tipicidade Direito informacional qualificação econômica IPHAN Companhias Habitacionais Audiência Pública gestão de recursos públicos discurso jurídico processo judicial ONG Atos lesivos redes sociais processo Autarquia especial Pluralidade na educação dispensa de licitação Companhia Estadual de Saneamento Básico Marco regulatório das entidades sem fins lucrativo Análise Estratégica do Direito Seminário de Capacitação Arco Metropolitano do Rio de Janeiro Kroton bacias hidrográficas princípio da economicidade Promoção pessoal flexibilidade curricular Literatura Ordem Pública Resiliência lei Recomendação sistema multiportas valores abstratos Teletrabalho limite Estado e propriedade singularidade do objeto Município de Contagem Anulação ensino/aprendizagem Dworkin Luta simbólica Auditor-fiscal Município de Montes Claros-MG Sistema de Inovação Brasileiro Encomenda tecnológica Fase preparatória da licitação regime trabalhista Merecimento Sociedade de Propósito Específico Ação de Regresso Consequencialismo Foro privilegiado Ativismo Judicial Setor Elétrico Capitão Eduardo Súmula Vinculante Algorítimo Dano ao erário Deferência Lei Geral de Proteção de DAdos Margem de preferência Atividades Extra-curriculares Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídicas Segregação socioespacial Estado de Direito Gênero permissão de uso código de posturas Direito das sexualidades Pessoal retórica justiça homofobia Positivismo Jurírico Lacunas do Direito Leilão de crédito Terras Indígenas contestação Construção civil Direito Público Inglês Nova Lima Lei Orgânica Recursos hídricos radiodifusão Retrocessão denunciação à lide competência Dano moral Transformação digital identidade Retroatividade iluminismo Déficit Declaração de utilidade pública Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais Contrato de Impacto Social Royalties território governo Serviço Atividade carcerária Faktizität und Geltung abuso de poder Funções Essenciais à Justiça Tombamento provisório ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ANS Credenciamento emenda constitucional Direito Administrativo Social Contratação Semi-Integrada Garantias contratuais Conferência Municipal Universidade exame psicotécnico Enfermo Redação poder sistema jurídico Quilombos Direitos Difusos Responsabilidade empresarial Povos Tradicionais Lei n. 11.107/2005 Comissão de Valores Mobiliários Organização das Nações Unidas Violência direito subjetivo Dogmática jurídica Direito público subjetivo Mutabilidade dos contratos administrativos Simplificação administrativa accountability risco Manaus gestão de estádios públicos pacificação Contratro administrativo Direito de Preempção teoria neoinstitucionalista do processo Solo criado Brumadinho Gaston Bachelard serviço voluntário princípio da tripartição de poderes exceção do contrato não cumprido desvio de poder segurança cidadã Usos do nome Taxa de Administração micro-sistema Reforma Agrária cultura Ilicitude Telecomunicações Copom ECA Mérito administrativo Tutela de urgência Direito Luso-Brasileiro consentimento informado Teoria dos sistemas estado civil CEFEM locação social Aeronáutica Erro médico Perímetro urbano Punitive damages Análise processual Compensação Ambiental Sociologismo Jurídico Geografia crítica domínio público Vida pregressa do candidato demarcação Cadastro tributário Exame de Ordem Teoria Geral do Direito Divisão de Assistência Judiciária injúria racial notória especialização Cooperativas ANEEL Descentralização Procon Teoria do Valor aplicação Teoria Alemanha terra extinção do ato administrativo Publicidade institucional Instituições Financeiras Regras de Caráter Transitório Diálogo das Fontes portos secos Capacidade Contributiva Interesses difusos Partidos Direito Administrativo Econômico Calamidade pública Atividades Complementares
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