Professor

Licitação terceiro setor Contrato administrativo Metodologia da pesquisa jurídica Controle da Administração Pública Parcerias Administração Pública Direito Administrativo direito à cidade Servidor Público Serviços Públicos Controle jurisdicional Administração Pública Ocupações urbanas Parcerias público-privadas Direito à moradia Parceria Público-Privada Políticas Públicas Improbidade Administrativa Metodologia da pesquisa científica mediação Ensino Jurídico cidadania Nova Lei de Licitações e Contratos Responsabilidade civil extracontratual do Estado Tribunal de Contas saúde pública Contratação pública Tribunal de Contas da União Estado Democrático de Direito Monitoria Direito à Moradia Adequada pesquisa Processo Administrativo Finanças Públicas Município Métodos e Técnicas de Pesquisa Discricionariedade Direito Supremo Tribunal Federal Controle social Centro de Mediação e Cidadania da UFOP Pós-graduação stricto sensu Direitos Fundamentais Participação Popular Legalidade Desapropriação Princípios da Administração Pública função social da propriedade Agentes Públicos Controle Externo Ciência Jurídica convênio bens públicos Arbitragem Prescrição administrativa delegação de serviços públicos Lei Anticorrupção empresarial Ato Administrativo Regularização Fundiária Direito Público Estado de Minas Gerais direito a saúde saneamento básico regime jurídico administrativo normas gerais de licitações e contratações Belo Horizonte orçamento Tombamento responsabilidade dos agentes públicos ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL Lei de Introdução ao Direito Brasileiro Agências Reguladoras Lei Geral de Litações e Contratos Administativos Reforma Administrativa do Estado Monografia jurídica Terceirização mineração Organização administrativa gestão pública Região Metropolitana de Belo Horizonte Atividade de fomento público iniciação à docência Processo Administrativo Disciplinar covid-19 Previdência Inconstitucionalidade Licitações Sustentáveis Atos Administrativos Poder judiciário Isonomia Entidades sem fins lucrativos Contrato de Concessão Eficiência Acesso à Justiça supremacia do interesse público sobre o privado corrupção democracia Controle de constitucionalidade Organizações da sociedade civil (OSC) Metodologia do ensino jurídico Concessões especiais Cartografia Social Costumes Iniciação científica Estado Estatuto da Cidade Direito Administrativo Sancionador Pesquisa empírica em direito Atividade regulatória do Estado Responsabilidade civil do Estado por omissão Educação Empresas estatais Ensino Cartografia jurídica pandemia Desenvolvimento Nacional Sustentável movimentos sociais Poder de Policia cargo público Direito Comparado Sistema Único de Saúde Federalismo Sociedade civil organizada privado publico Lei nº 13.019/2014 responsabilidade civil Agentes Políticos Conselho Municipal de Habitação Remuneração Compras Públicas Estatuto Jurídico das Empresas Estatais constituição moralidade regulação Equilíbrio econômico financeiro dos contratos gestão democrática da cidade interesse público Direito Urbanístico Concurso Público estatuto das cidades Patrimônio Cultural Lei de Responsabilidade Fiscal Servidores Públicos pesquisa-ação termo de parceria Contratação temporária de excepcional inter. púb. serviços notariais e de registro Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Segurança Jurídica Cidade Atividade portuária Função Pública Usos intervenção do Estado na propriedade Direitos Humanos Poder regulamentar Politica Habitacional Contratação direta Análise de jurisprudência regime jurídico de direito privado extensão Responsabilidade subjetiva hermenêutica Contrato de gestão Ensino Superior Direito Ambiental Ação de ressarcimento de dano ao erario Compliance ensino, pesquisa e extensão Direitos Sociais legitimidade Programa de Integridade Organizações Sociais Sanção administrativa consensualidade Acordo administrativo Responsabilidade na gestão fiscal favelas Pesquisa de Campo Interdisciplinaridade Princípio da Proporcionalidade Consórcios Públicos precatórios Fundo garantidor das parcerias público-privadas Metodologia do ensino Cidade e alteridade Diálogo Competitivo proteção do patrimônio cultural imóvel serviço público Setor Privado metodologia princípios jurídicos Código de Mineração Urbanismo Sistema de Registro de Preços Fundamentos do Direito Administrativo Direito Municipal Teoria Discursiva do Direito e da Democracia emancipação Impactos sociais da mineração Responsabilidade objetiva Lei nº 14.026/2020 Solução de Controvérsias inclusão social Ampla defesa Sociologia Jurídica Direito Financeiro OSCIP Administração Gerencial esfera pública concessão de uso especial para fins de moradia Legitimação de posse avaliação de desempenho Decadência administrativa Conselhos Gestores de Políticas Públicas População em Situação de Rua delegação de competência Problemas urbanísticos Direito Tributário Autonomia municipal Parcerias com terceiro setor Contrato público Sistema Penitenciário Execução contra a fazenda pública Princípio da Razoabilidade Direito de Greve Medidas de combate a corrupção extensão universitária avaliação do ensino Processualidade Sistema prisional Dever de indenizar Governança Pública Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais conflitos sociais Poder Normativo regime estatutário responsabilidade Assistência Farmacêutica metodologia de survey Poder Legislativo Autonomia Cláusula da reserva do possível Acumulação usucapiao especial urbano chamamento público direito à educação laicidade Sistema de controle interno Reforma História do Direito Pedagogia da emancipação Governança por contratos Direito Administrativo Comparado sustentabilidade Pregão Princípio da Publicidade Ministério Público Ética Planejamento Educação jurídica conceitos jurídicos indeterminados regime disciplinar do servidor público Politica Urbana Princípios PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR responsabilidade fiscal pesquisa empírica aposentadoria Obras Públicas alteridade Contraditório Atividade Econômica ressarcimento ao erário Transporte Ferroviário Juridicidade MROSC Concessão administrativa Transparência direitos dos usuários de serviços públicos Meio Ambiente Natureza Jurídica Graduação Precedentes judiciais Portugal Superior Tribunal de Justiça Indenização Nepotismo Teoria da Argumentação Jurídica segurança na posse Lei de Diretrizes Nacionais Saneamento Básico pós-modernidade Direito Fundamental à moradia adequada Ciências do Estado Direito de propriedade Remoções forçadas Vinculação Registro de Preços Ato de aposentadoria Lei de acesso à informação programa minha casa minha vida segurança pública Erro grosseiro Projetos de pesquisa Transporte terrestre Código de Processo Civil Tópica Pluralismo Fontes do Direito seminários de capacitação Eixo Assentamentos e Reassentamentos judicializaçào ANVISA Projetos de Infraestrutura Faculdade de Direito da UFMG proposta mais vantajosa Outorga da concessão Prática jurídica assentamentos informais Dolo Criança e adolescente Matriz de risco Administração Tributária Carreiras de estado estudo de caso Lei n. 14.133/2021 fiscalização inexigibilidade Diretrizes orçamentárias Ação Civil Pública serviços públicos essenciais Desaposentação autotutela administrativa Programa Vila Viva Transporte coletivo urbano Edital de licitação Violência Obstétrica Cidadão Código de Contratações Públicas Robert Alexy justiça urbana concessão minerária Remoção Convalidação Lei das Estatais Processo de consulta Normalização técnica Habermas Agência Nacional de Saúde Suplementar Contratação integrada privatização direito de regresso Consorciados Fundações públicas Medida Provisória Harmonização legislativa impacto ambiental políticas urbanas mobilidade urbana Energia Elétrica militares Transporte individual de passageiros Inteligência Artificial Agência Nacional de Mineração instituições sociais Instituições sociais, direito e democracia Pós-Graduação Teoria do Reconhecimento Lei 13.303/2016 TRANSITO eleições medicamentos de alto custo sanção risco e alea atividades econômicas do Estado Eliana Silva Conselhos Profissionais Estágio Autorização Objetivos Desenvolvimento Sustentável ONU LEI Nº 13.303/2016 Consumidor Prestação jurisdicional Brasil efetividade Complexo prisional de Ribeirão das Neves Direitos trabalhistas Mulheres transferência do direito de construir princípio da probidade Execução do contrato administrativo direito subjetivo Execução dos contratos administrativos Indisponibilidade de bens Função social dos bens públicos Direito internacional Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União Carona Parecer jurídico carreira Cabo Verde Administração Pública Federal orçamento participativo Sanção penal função social União Federal Robôs Reino Unido atividade penitenciária cotas raciais Operações Urbanas Consorciadas teoria da gestão pública Reforma Trabalhista Foro por prerrogativa de função Nova Lei de Portos Teoria do Direito Administrativo desapropriação indireta Transtorno do Espectro do Autista Direito Administrativo Vivo acordos de leniëncia Auditoria da Receita Federal do Brasil comitê de solução de controvérsias constitucionalismo Codigo Civil Religião Sociedade Plano Diretor Conciliação In dubio pro societate FAZENDA PÚBLICA açoes afirmativas Livre iniciativa boa fé administrativa Verificador independente Ciência e tecnologia Patrimônio Redistribuição docente Aprendizagem baseada em problemas urbanização informal Direito e Economia serviços advocatícios Condomínio Direito adquirido Petrobras estudo de jurisprudência Gestão do terceiro setor função legislativa INTERVENÇÃO INDIRETA NO DOMÍNIO ECONÔMICO Escolas municipais de educação infantil Curso de Graduação em Direito Constituição da República Federativa 1988 Acordo de não persecução cível Delegação Sociedade de Economia Mista Teoria da decisão Guarani Kayowá fontes Camilo Torres legística Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais motivação do ato administrativo Papel pedagógico Invalidação ato administrativo Sala de Aula Invertida violencia simbolica Permissão regime próprio de previdência dos servidores Decadência técnicas de ensino e aprendizagem táxi Ata de registro de preços controle preventivo Habilitação Transporte por aplicativo Principio da Eficiência julgamento das propostas Direito Econômico Meio ambiente das cidades Direitos Sociais e Políticas Públicas SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR despesas Globalização política União Europeia mediação comunitária Personalidade jurídica Lei nº 11.079/2004 Análise Econômica do Direito Interpretação PEC 32 2020 CLT Supremacia da constituição Culpa imprescritibilidade Microempresa e Empresa de Pequeno Porte obras e serviços de engenharia Dogmática Comunidade Dandara Conselho Nacional de Justiça motivação Adicional de desempenho irredutibilidade de vencimentos Princípio da separação de poderes Construção, Operação, Manutenção decreto expropriatório Concertação administrativa interesse coletivo São Paulo Iniciativa privada Atos legislativos Apostilamento estabilidade Inelegibilidades Averbação tempo de serviço Reforma Política Lavra mineral resíduos sólidos Estágio Probatório Ensino religioso Mestrado Criminalização do aborto Pensamento Jurídico Autonomia Privada Crise da legalidade Biodireito Trabalhos acadêmicos Gestão Auto-executoriedade compra Pragmatismo jurídico Sesc Processo Eleitoral Condomínio fechado Transação judicial Boa administração Cargo em comissão Termo de Ajustamento de Gestão administração da justiça Internet, midia digital e web Contribuições Sociais Bioética Empregado público créditos orçamentários Assédio Moral Deficit Habitacional Princípio da insignificância Auxílio Moradia Estatuto dos Servidores Públicos Civis Mandado de injunção Governança Corporativa Recuperação Judicial Lei Geral de Proteção de DAdos Teoria do direito ciências sociais aplicadas Promoção e progressão poderes da administração pública Paradigmas mandado de segurança Advocacia Pública Theodor Viehweg intimidade e vida privada Comercio Internacional Direito inglês ANTT Organização Popular Gênero Common law Boaventura de Sousa Santos Projeto Pacificar Governança nas universidades Autarquia gastos Omissão Endividamento relevância e urgência utilidade pública diagnóstico organizacional serviço de radiodifusao sonora de sons e imagens Projeto Vila Viva agricultura familiar Lista fechada atos lícitos Mistanásia Fase interna da licitação Serviço Social Autônomo Encomenda tecnológica avaliaçao especial de desempenho Atividade jurisdicional Santa Casa de Misericórdia Nova história financiamento Prefeitos Ouro Preto ENRIQUECIMENTO ILÍCITO espaço público Relações administrativas bilaterais programa pólos de cidadania Metodologia ativa Dispute Board desenvolvimento Jurisdrama recursos públicos Evidências científicas Direito de Empresa Cartórios judiciais função normativa Compliance defense Processo de Execução Epistemologia jurídica Obrigação de Fazer Prescrição trienal regime celetista Pedreira Prado Lopes Aglomerado da Serra Complexo do Mineirão Coisa Julgada Cautelar Dano ao Erário Presos foragidos Consequencialismo Conflito de interesses Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico Estado Social Atividade administrativa ordenadora Multiculturalismo Eficácia dos direitos fundamentais Projeto de Pesquisa Estatuto da Metrópole Project Finance Iniciative (PFI) Transporte de carga Piso mínimo de frete Argumentação Jurídica Law and Economics vigilancia sanitaria Impunidade Poder Executivo Sistema Financeiro receitas orçamentárias serviços de publicidade proteção à confiança televisão educativa Gestão de rodovias Projeto de Lei nº 4.369/2009 Meio ambiente artificial Curso de Ciências do Estado inventário Fundo Imobiliário normas de referência Área Urbana Aglomerado Santa Lúcia Universidade Fumec Schmidt-Assmann Projeto Pólos Reprodutores de Cidadania Procedimentos pré-contratuais Imunidade fiscal Estratégias jurídicas das organizações LGBTQI+ Entidades religiosas risco Procedimento de Manifestação de Interesse TEoria institucionalista Inglaterra Eficácia Mutabilidade dos contratos administrativos Instrumentos urbanísticos Sistema Tributário Nacional Anatel Crimes de responsabilidade Nova BH gestão das águas Lei autorizativa ciencias criminais Nulidade Pesquisa quantitativa Estados Unidos BHTrans REUNI Cemig Contratação emergencial DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO Análise quantitativa Vila São Bento Contrato de programa Direitos fundamentais dos contribuintes discricionariedade técnica Maurice Hauriou Legislação trabalhista Extinção do Contrato Política Estadual de Prevenção Social à Criminalid Revogação Pesquisa qualitativa Parafiscalidade limite Conselho de Contribuintes domínio público Ajustamento de conduta Carteira de estudante Economia periferia Projeto pedagógico de curso Filosofia informacao Legislação Eleitoral Arte dramática Atualização Profissional Seguridade Social Direito da Função Pública Usos do nome segurança cidadã Copom Dogmática jurídica Comissão de Valores Mobiliários Simplificação administrativa CEFEM Descentralização Partidos Interesses difusos Capacidade Contributiva portos secos Cooperativas Compensação ambiental Punitive damages Perímetro urbano Locação social Geografia crítica Relicitação Governo Digital injúria racial CAPES Divisão de Assistência Judiciária teoria geral do direito Exame de Ordem Atividades Complementares Direito das sexualidades justiça contestação Terras Indígenas Leilão de crédito Lacunas do Direito Margem de preferência Ação de Regresso Merecimento Município de Montes Claros-MG Foro privilegiado Setor Elétrico Direito Administrativo Social emenda constitucional ANS Tombamento provisório Funções Essenciais à Justiça Direitos Difusos poder Redação Enfermo Universidade Faktizität und Geltung Retroatividade identidade transformação digital Dano moral Royalties Declaração de utilidade pública Responsabilidade empresarial Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais Contrato de Impacto Social Aluguel Social território governo Serviço Atividade carcerária Déficit iluminismo radiodifusão Retrocessão denunciação à lide Competência Abuso de poder exame psicotécnico sistema jurídico Quilombos Conferência Municipal Garantias contratuais Credenciamento Direito de Preempção Contratação Semi-Integrada Recursos hídricos Lei Orgânica Nova Lima Ativismo judicial Capitão Eduardo Súmula Vinculante Algorítimo Deferência Sistema de Inovação Brasileiro Pessoa com deficiência (PCD) Segregação de funções Fase preparatória da licitação Dano Ambiental concessão rodoviária regime trabalhista APCN Sociedade de Propósito Específico Atividades Extra-curriculares Homofobia Positivismo Jurírico Construção civil Direito Público Inglês retórica Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídicas Segregação socioespacial Estado de direito permissão de uso código de posturas Pessoal Auditor-fiscal Vida pregressa do candidato demarcação Cadastro tributário notória especialização Aeronáutica Erro médico Agentes de contratação Análise processual Sociologismo Jurídico ANEEL Regras de Caráter Transitório Diálogo das Fontes Mercosul Direito Administrativo Econômico Calamidade pública Instituições Financeiras Publicidade institucional Procon Teoria do Valor LGBT+ Aplicação Teoria Alemanha Terra extinção do ato administrativo estado civil Teoria dos sistemas Manaus gestão de estádios públicos pacificação Contratro administrativo teoria neoinstitucionalista do processo Solo criado accountability Lei n. 11.107/2005 Organização das Nações Unidas ciclo de vida do objeto Violência Direito público subjetivo Brumadinho Gaston Bachelard acordo de acionistas Ilicitude Telecomunicações ECA Mérito administrativo Tutela de urgência Direito luso-brasileiro consentimento informado cultura Reforma Agrária serviço voluntário princípio da tripartição de poderes exceção do contrato não cumprido desvio de poder Taxa de Administração micro-sistema Povos tradicionais serviços técnico especializados Ônus da prova pessoa jurídica extinção Presunção de veracidade e legalidade Pregão Eletrônico Dados públicos dano Imposto Predial e Territorial Urbano Paradesporto Técnica e preço Serviço metroviário Estudo Técnico Preliminar supressão vegetal Doutorado Qualidade ensino Cartão corporativo Empresa Normas constitucionais Big data Supranacionalidade vulnerabilidade Processo Legislativo modernidade marco jurídico Liberdade de Associação análise de documentos alvará direito disponível Dignidade da Pessoa Humana ação de reparação civil Atos de aposentadoria Crime de Responsabilidade setor sem fins lucrativos agentes penitenciários Uber Função social das compras públicas Projeto Minas-Rio Modelos da Ciência do Direito teoria crítica Arco Metropolitano do Rio de Janeiro Companhia Estadual de Saneamento Básico Direito patrimonial disponível Processo redes sociais ONG Promoção pessoal flexibilidade curricular Dworkin ensino/aprendizagem Reajuste Anulação Teletrabalho valores abstratos sistema multiportas Recomendação Resiliência Ordem Pública Literatura Audiência Pública Fundos de Investimento Brasília concessão remunerada de bens públicos Biopoder Itabira Cartel contratos regulatórios Impessoalidade desastres ambientais Direito informacional oponibilidade Conselho Federal de Medicina Atos lesivos Cooperação Acordo de Nível de Serviços ANS Administração contratada Lei nº 8.666/1993 DROGAS Companhias Habitacionais Margens de preferência famílias de baixa renda competitividade Demissão Tipicidade qualificação econômica IPHAN Adicional de disponibilidade Nexo de causalidade barragem Distrito de Macacos Prestação de contas serviços de transporte Direito Eleitoral Juizados da Fazenda Pública Estaduais e Municipais Canadá teoria da imprevisão gestão de recursos públicos discurso jurídico Lei Estado e propriedade singularidade do objeto Município de Contagem princípio da economicidade processo judicial Autarquia especial Pluralidade na educação Direito Europeu dispensa de licitação Marco regulatório das entidades sem fins lucrativo Análise Estratégica do Direito Seminário de Capacitação Iluminação pública Kroton bacias hidrográficas Luta simbólica itabirito Presunção de inocência imparcialidade Amazonas Empresas com participação estatal Divinópolis Cassação Tema de Repercussão Geral Justiça Tributária Cláusula compromissória controle de resultados Deslegalização ADI interventiva Apoio Técnico-Financeiro associação de bairro Concorrência Teoria dos direitos fundamentais Relevante valor cultural Agrotóxico